Perdi minha senha. Como faço para recuperá-la?

Acesse um dos sistemas correspondentes (Licon; Usuários, Unidades Jurisdicionadas) na página do TCE-PE na internet - "Sistemas", que o redicionará para uma tela de login, clique no link "Esqueci a Senha", que retonará a tela "Sistema de Usuários - Solicitação de Nova Senha". Em seguida, informe o CPF e clique no botão "Solicitar". O sistema emitirá uma mensagem, informando sobre o envio de um email para o usuário solicitante, através do qual será permitida a conclusão do procedimento de criação de uma nova senha, utilizando o link de geração de nova senha contido no final do texto da mensagem.

O que é o SAGRES?

O SAGRES-PE é um aplicativo de apoio ao exercício do Controle Externo que tem como base a coleta mensal, a análise e a disponibilização para a sociedade de dados informatizados sobre execução orçamentária e financeira, licitações, contratos administrativos e informações de cadastros e folhas de pagamento de pessoal das unidades jurisdicionadas municipais.

Como faço para obter mais informações sobre o SAGRES?

Como as Unidades Jurisdicionadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Câmara Municipal poderão validar os dados que serão enviados ao TCE-PE?

Os dados deverão ser validados através do Sagres Coletor. No caso de unidades jurisdicionadas vinculadas: fundos municipais, exceto os de previdência, suas informações deverão ser agregadas e remetidas pelas prefeituras. As demais unidades jurisdicionadas municipais terão chave de instalação individual.

Como preencher a nova planilha de engenharia?

A fim de orientar os usuários, em caso de dúvida no preenchimento da nova planilha de engenharia (Orçamento – Adjudicação de Engenharia), disponibilizamos exemplo de preenchimento. Para acessar a planilha de exemplo, clicar aqui.

Qual o procedimento de preenchimento da planilha do módulo LICON, no caso de obras e Serviços de engenharia, quando é realizada uma única licitação para obra/serviço em mais de um prédio?

A planilha deve guardar compatibilidade com o edital.

1. Caso o edital estabeleça que a licitação é em lote único, a planilha deverá ser preenchida com apenas um lote.

No caso de existirem duas ou mais obras sendo licitadas num mesmo edital e em lote único, a diferenciação deverá ser dada através dos Níveis. Para planilhas com duas obras, por exemplo, preencha conforme abaixo:

Níveis

Código

Nome

11

Prédio A/Serviços Preliminares

12

Prédio A/Fundações

13

Prédio A/Estrutura

21

Prédio B/Serviços Preliminares

22

Prédio B/Fundações

23

Prédio B/Estrutura

   
   
   

2. Caso o edital estabeleça que a licitação será subdividida em lotes, um para cada prédio, com a possibilidade de licitantes diferentes ganharem lotes diferentes, cada prédio deverá será preenchido como um lote diferente de forma seqüenciada.

Como se trata de uma planilha em Excel, no caso dos itens de serviço serem basicamente os mesmos, pode-se copiar e colar itens abaixo do outro lote para evitar o retrabalho. Contudo, há de se observar adequações necessárias.

Em relação a orientação acima, deve-se excluir todas as colunas auxiliares inseridas após a colagem (colar especial).

 Este informe se encontra disponível na página da internet do SAGRES www.tce.pe.gov.br , na seção DÚVIDAS FREQUENTES. Para informações adicionais estamos à disposição no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PCA) DO ESTADO e LICON - Tendo em vista que a Resolução nº 015/2013, contempla Relatórios extraídos do Sistema SAGRES/LICON para licitações, contratos, termos aditivos, a partir de que data devo inseri-los

Como o LICON foi implantado nas UGs do Estado em 2013, tem-se as seguintes regras de alimentação para processos licitatórios, contratos e termos aditivos:

PROCESSOS LICITATÓRIOS (PLs)

OBRIGATORIEDADE DE ALIMENTAÇÃO

Finalizados em 2013

Sim (regra geral)

Finalizados em exercícios anteriores

Não



CONTRATOS

OBRIGATORIEDADE DE ALIMENTAÇÃO

Assinados em 2013

Sim (regra geral)

Assinados em exercícios anteriores

Não



TERMOS ADITIVOS

OBRIGATORIEDADE DE ALIMENTAÇÃO

Assinados em 2013 – oriundos de contratos assinados em 2013

Sim (regra geral)

Assinados em 2013 – oriundos de contratos assinados em exercícios anteriores

Não

Assinados em exercícios anteriores

Não

Como faço para enviar os dados referentes às informações das licitações e contratos?

As informações sobre licitações e contratos administrativos devem ser alimentadas através do sistema AUDIN.

No site do TCE-PE na aba Sagres, opção downloads encontra-se o manual do AUDIN. Na mesma aba também se encontra “Acesso ao sistema - AUDIN”, link para acesso aos módulos do sistema AUDIN.

Como faço para cadastrar no módulo LICON do sistemas SAGRES um contrato oriundo de uma “carona” a um processo licitatório ocorrido em uma outra unidade gestora?

Temos 2 situações:

1° situação: A Unidade Gestora (UG) que promoveu o certame É jurisdicionada ao TCE-PE:

  • O processo licitatório que deu origem à “carona” deve ser cadastrado na Unidade Gestora (UG) que o promoveu.

  • A UG que executará o(s) contrato(s) oriundo(s) deverá cadastrá-lo(s) no LICON como Contrato Administrativo. A documentação anexada deverá fazer expressa referência ao processo licitatório original e à UG que o promoveu.

2° situação: A Unidade Gestora (UG) que promoveu o certame NÃO é jurisdicionada ao TCE-PE:

  • A UG que executará o(s) contrato(s) oriundo(s) deverá cadastrá-lo(s) no LICON como Contrato Administrativo. A documentação anexada deverá fazer expressa referência ao processo licitatório original e à UG que o promoveu.

Como cadastrar no LICON uma única portaria de designação para mais de uma comissão de licitação numa mesma unidade gestora?

O formato de cadastramento de portarias de comissão de licitação no LICON prevê 1(uma) Portaria de designação para cada comissão de licitação, por unidade gestora (UG).

Contudo, para atender às solicitações dos jurisdicionados, foi permitida, como caso especial,  nos casos de haver uma única Portaria de designação para mais de uma comissão de licitação numa mesma UG, a seguinte solução:

No LICON, o local onde se coloca o número da portaria permite 10 dígitos, que devem ser preenchidos da seguinte forma:

Coloca-se o número da portaria de designação, seguido por algarismos zeros (0) até completar 8 dígitos. Os dígitos n° 9 e n° 10 são destinados para se distinguir cada comissão, começando com 1 e terminando no número correspondente à quantidade de comissões designadas por essa Portaria.

 

Portaria n°  _    _    _    _    _    _    _    _    _    _    

                 1°   2°   3°   4°  5°   6°  7°   8°  9°  10°

Ex. 1: Portaria 77/2013, designa 3 comissões de licitação. 1 comissão especial com 5 membros, 1 comissão comum com 5 membros e 1 comissão de pregoeiros. No LICON teremos:

- Portaria (7700000001/2013) - para a comissão especial, distinguida como 01. Com anexo da Portaria 77/2013.

- Portaria (7700000002/2013) - para a comissão comum, distinguida como 02. Com  anexo da Portaria 77/2013.

- Portaria (7700000003/2013) - para a comissão de pregoeiros, distinguida como 03. Com  anexo da Portaria 77/2013.

 

Ex. 2: Portaria 10.123/2013, designa 10 comissões de licitação para uma mesma UG. No LICON teremos:

- Portaria (1012300001/2013) - para a comissão distinguida como 01. Com anexo da Portaria 10.123/2013.

- Portaria (1012300002/2013) - para a comissão distinguida como 02. Com anexo da Portaria 10.123/2013.

- Portaria (1012300003/2013) - para a comissão distinguida como 03. Com anexo da Portaria 10.123/2013.

- Portaria (1012300004/2013) - para a comissão distinguida como 04. Com anexo da Portaria 10.123/2013.

- Portaria (1012300005/2013) - para a comissão distinguida como 05. Com anexo da Portaria 10.123/2013.

- Portaria (1012300006/2013) - para a comissão distinguida como 06. Com anexo da Portaria 10.123/2013.

- Portaria (1012300007/2013) - para a comissão distinguida como 07. Com anexo da Portaria 10.123/2013.

- Portaria (1012300008/2013) - para a comissão distinguida como 08. Com anexo da Portaria 10.123/2013.

- Portaria (1012300009/2013) - para a comissão distinguida como 09. Com anexo da Portaria 10.123/2013.

- Portaria (1012300010/2013) - para a comissão distinguida como 10. Com anexo da Portaria 10.123/2013.

Orientações para as remessas de 2015 ­ MÓDULO PESSOAL

O motivo do nosso contato é relativo ao SAGRES PESSOAL da Unidade Gestoras: Tribunal de Contas

Repassaremos abaixo algumas informações básicas para o envio dos dados mensais do SAGRES PESSOAL 2015 para que alguns equívocos sejam evitados:

1) Sobre a DATA DE ADMISSÃO DOS SERVIDORES. Lembramos que ao registrar o ato de pessoal relativo à admissão, a data da movimentação do servidor não deve ser preenchida com 01/01/2015, a não ser que o servidor tenha sido realmente admitido nesta data. A data de movimentação do ato de admissão de pessoal se refere à data de ingresso do servidor no serviço público;

2) Sobre o RETORNO DE COMPETÊNCIA. Caso haja algum dado informado de forma incorreta num mês anterior, todos os dados enviados a partir do mês que apresentou a incorreção devem ser reenvidados. EX: caso seja detectado em março/2015 que a data de admissão de um servidor tenha sido informada como 01/01/2015 em janeiro/2015 quando deveria ser 14/03/1995, essa data deve ser corrigida e os dados destes 3 meses (janeiro, fevereiro e março) devem ser gerados e enviados. Ou seja, a partir do erro para frente todos os dados devem ser reenviados;

3) Sobre o CADASTRO EM DUPLICIDADE dos servidores. Foram detectados em 2014 vários servidores com cadastro repetido. Ou seja, para proceder a alteração cadastral, muitos jurisdicionados recadastraram o servidor fazendo apenas uma alteração na matrícula. EX: a pessoa tem a matrícula 00729 e para alterar seus dados cadastrais informa-se a mesma pessoa mudando a matrícula para S00729. Isso acarretará a irregularidade de duplicidade do cadastro do servidor. Quando houver erro em alguma informação do cadastro do servidor, deve ser feito o Retorno de Competência;

4) Sobre BACKUP. Salientamos aqui a importância de se fazer o backup das informações geradas. Verificamos que muitos jurisdicionados tiveram problemas no coletor, precisaram baixar um outro coletor e tiveram que gerar toda a informação pelo fato de não terem efetuado uma cópia de segurança das informações geradas. Caso tivessem efetuado um backup das informações, bastaria baixar o coletor, os dados do backup e dar continuidade na geração das informações mensais;

5) Sobre o PREENCHIMENTO DO HISTÓRICO FUNCIONAL. Todos os atos de pessoal devem ser informados na Tabela de Histórico Funcional. EX: Caso uma pessoa seja contratada para prestar serviço por um período de tempo, não só sua entrada deve ser registrada no Histórico Funcional, como também a sua saída, se esta ocorrer dentro do exercício.

Verificamos que o nome do senhor(a) está registrado nos nossos arquivos como responsável pelo envio de algum(ns) dos dados do SAGRES PESSOAL 2014. Caso exista uma outra pessoa envolvida no processamento dos dados do SAGRES PESSOAL, solicitamos que repassem estas informações. Em caso de dúvida, entrar em contato com a nossa Gerência por meio do telefone 81-31817779.

Este informe encontra-se disponível na página do SAGRES no site www.tce.pe.gov.br, seção DÚVIDAS FREQUENTES. Estamos à disposição no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no telefone 0800 281 7717 para informações adicionais.

O mesmo Ato de pessoal do servidor pode ser informado mais de uma vez em cada exercício?

Não. Cada diferente Ato de pessoal do servidor deve ser informado uma única vez em cada exercício.

No momento de informar a data de movimentação do histórico funcional no SAGRES, qual é a data que devo colocar?

A data de movimentação do Histórico Funcional deve corresponder à data do início da vigência do Ato.

Ex: Servidor entrou em exercício em 15/03/1995 e a Portaria de Nomeação foi publicada em 10/03/1995. Deve-se informar como data de movimentação do Histórico Funcional a data de 10/03/1995, pois ela corresponde à designação do servidor na UG.

Devo informar no histórico funcional e no cadastro de servidor, os dados dos servidores exonerados ou demitidos antes do início exercício vigente?

Não há necessidade de informar no histórico funcional e no cadastro de servidor os dados dos servidores exonerados ou demitidos antes do início exercício vigente.

Com a publicação da Resolução T. C. n° 20/2013, que estabelece o layout do SAGRES Pessoal para o exercício de 2014, quais são os prazos para envio das remessas mensais?

Como a Resolução T. C. n° 20/2013, de 21 de dezembro de 2013, estabelece um novo layout, as remessas do meses de janeiro, fevereiro e março tem o prazo de até 30 de abril de 2014 para serem enviadas. As demais remessas mensais terão prazo de até 30 (trinta) dias, contados do último dia do mês a que o movimento se referir.

Como faço para enviar os dados referentes às informações da execução orçamentária e financeira da entidade?

Para envio das informações da execução orçamentária e financeira da entidade, é necessário utilizar as ferramentas Sagres Coletor e SagresWeb.

Como faço para informar um reforço de empenho no SAGRES?

O Sagres prevê em seus layouts o reforço de empenho (arquivo 16.EmpenhoReforco). Assim para que a as unidades jurisdicionadas possam informar o reforço de um empenho, é necessário informar no arquivo correspondente a unidade orçamentária, o número do empenho reforçado (original), número, data e valor do reforço, além do histórico.

Qual o Plano de Contas (PCASP) adotado pelo SAGRES ?

Em 2013, o SAGRES adotou o PCASP Federação da STN. Entretanto, a partir de 2014, optou-se por utilizar o PCASP estendido (anexo III da IPC 00) com as devidas adaptações. O PCASP SAGRES acompanha as alterações promovidas anualmente pela STN.

Qual é o e-mail que devo informar para o cadastramento do Gerenciador de Sistema, do Usuário, do Gestor e do Controlador Interno?

Deve-se informar o e-mail individual. A forma de comunicação do SAGRES é por e-mail, inclusive, para envio da senha de acesso. Logo, para garantir a Segurança da Informação, este e-mail deve ser individual e acessado por um único usuário.

Não sou mais Gerenciador de Sistema, como faço para para substituir meu nome?

Caso vossa senhoria não desempenhe mais as atribuições de Gerenciador de Sistema, o representante legal da unidade jurisdicionada deve proceder a destituição de vossa senhoria da função. Havendo apenas um gerenciador para o módulo, deverá ser designado concomitantemente um novo gerenciador de sistema.

A resolução T. C. n° 28/2015 disciplina a designação, substituição e exclusão de Gerenciador de Sistema:

Art. 3º A destituição do Gerenciador de Sistema, mediante portaria, será informada ao TCE-PE por meio de ofício assinado digitalmente pelo representante legal da Unidade Jurisdicionada.
§ 1º O ofício deverá informar o sistema ou sistemas que não serão mais objeto de gerenciamento e conter número e ano da portaria de designação, nome completo e CPF do Gerenciador de Sistema.
§ 2º A solicitação de destituição de Gerenciador de Sistema deverá ser realizada no Sistema de Usuários mediante inserção do ofício mencionado no caput e ficará sujeita a análise e validação do TCE-PE.
§ 3º Em caso de haver apenas um Gerenciador de Sistema para a unidade, este só poderá ser destituído após a designação de outro, devidamente aprovada pelo TCE-PE.

 

 

É possível que o responsável pelo controle interno também tenha o perfil de gerenciador de sistema ou de usuário de algum dos módulos do SAGRES?

Tendo em vista o princípio da segregação de funções, conclui-se que não cabe à Unidade Central de Controle Interno, ou equivalente, ter o perfil de gerenciador de sistema ou de usuário previsto para o Sistema SAGRES.