Sobre o Sagres

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE implantou no primeiro semestre de 2011 o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES no âmbito municipal, aplicativo integrante do Projeto de Prestação de Contas e Processo Eletrônico. Em 2013 o estado de Pernambuco compartilhou dados com o SAGRES.

Além de dar celeridade ao envio de informações obrigatórias ao TCE por meio digital, o SAGRES contribui para o aperfeiçoamento do controle interno, auxilia o controle externo e o controle social, além de dar maior transparência à gestão dos recursos públicos.

Por intermédio de seus módulos, realiza coleta mensal de dados informatizados sobre: Execução Orçamentária e Financeira e Registro Contábil, Licitações e Contratos, Pessoal e Usuários das unidades gestoras estaduais e municipais.

organograma EM  

Para cada tipo de dados, há de uma forma de coleta/alimentação distinta:

A forma de coleta dos dados de Licitações e Contratos, de Pessoal e de Usuários é a mesma para o Estado e para os Municípios, resultando nos módulos: LICON, Pessoal e Usuários.

A forma de coleta dos dados de Execução Orçamentária e Financeira é distinta para o Estado e para os Municípios. O Estado conta com 2 módulos EOFIS e RECON e os Municípios com EOF.

 As Resoluções do SAGRES foram concebidas de forma que houvesse uma Resolução mais abrangente, que disciplinasse os assuntos comuns a todos os módulos do SAGRES, Resolução T. C. n° 18/2012, e Resoluções específicas para cada módulo.

 

MÓDULO

 

RESOLUÇÃO T.C. N°

ESFERA

PERIODICIDADE DE COLETA

SAGRES

Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade

18/2012

Estado e Municípios

-

EOFIS

Execução Orçamentária e Financeira no Estado

12/2013

Estado

Diária

RECON

Registro Contábil

10/2013

Estado

Mensal

EOF

Execução Orçamentária e Financeira nos Municípios

19/2013

Municípios

Mensal

LICON

Licitações e Contratos

19/2012

Estado e Municípios

Tempestiva

PESSOAL

Pessoal

20/2013

Estado e Municípios

Mensal

 

Legislação Aplicada ao SAGRES

 2014 - Resolução 010/2014 - Módulo EOFIS
Dispõe sobre o módulo de Execução Orçamentária e Financeira no Estado – EOFIS do SAGRES, na esfera estadual, aprova o layout e estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações.

 

 2013 - Resolução 020/2013 - Módulo de Pessoal
Dispõe sobre o módulo de PESSOAL do SAGRES , aprova o layout, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações.

 

 2013 - Resolução 019/2013 - Módulo EOF
Dispõe sobre o módulo de Execução Orçamentária e Financeira nos municípios – EOF do SAGRES para o exercício de 2014, aprova o layout e estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações.

 

 2013 - Resolução 012/2013 - Módulo EOFIS (Revogada pela resolução T.C nº 010/2014)
Dispõe sobre o módulo de Execução Orçamentária e Financeira no Estado – EOFIS do SAGRES, na esfera estadual, aprova o layout e estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações.
 

 

 2013 - Resolução 010/2013 - Módulo RECON
Dispõe sobre o módulo Registro Contábil - RECON do SAGRES, na esfera estadual, aprova o layout e estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações.

 

 2012 - Resolução 022/2012 (Revogada pela resolução T.C nº 019/2013)
Aprova os layouts e estabelece prazos e condições para a remessa de informações do módulo de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício de 2013 do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES - na esfera municipal.
 

 

 2012 - Resolução 021/2012 (Revogada pelas resoluções T.C nº 010/2013 e T.C nº 012/2013)
Dispõe sobre o módulo Execução Orçamentária e Financeira e o módulo Registro Contábil do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, aprova os layouts, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.
 

 

 2012 - Resolução 020/2012 (Revogada pela resolução T.C nº 020/2013)
Dispõe sobre o módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, aprova o layout, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.
 

 

 2012 - Resolução 019/2012 - Módulo LICON
Dispõe sobre os prazos e regras técnicas para alimentação do módulo de Licitações e Contratos - LICON do SAGRES nas esferas municipal e estadual e dá outras providências.

 

 2012 - Resolução 018/2012 - Regras gerais
Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES.

 

 2012 - Resolução 017/2012 - Cadastro de UG
Dispõe sobre o Sistema de Cadastro de Unidades Gestoras - UGs. O cadastro de Unidades Gestoras não é um módulo do SAGRES, contudo, compartilha com o SAGRES, dados e informações sobre as unidades gestoras municipais e estaduais.

 

 

 

 

Conheça os Módulos do SAGRES

Módulos da Execução Orçamentária e Financeira e do Registro Contábil

 

 

 

A forma de coleta dos dados de Execução Orçamentária e Financeira é distinta para o Estado e para os Municípios. O Estado conta com 2 módulos EOFIS e RECON e os Municípios com EOF.

EOFIS: Recebe os dados diretamente do e-fisco (sistema do Estado), de acordo com layout estabelecido pelo DCE e pelo SAGRES. Atualmente, é disciplinado pela Resolução T. C. n° 12/2013, aprovada em 30 de outubro de 2013. A periodicidade de recebimento dos dados é DIÁRIA.

RECON: Recebe os dados de Registro Contábil das empresas estatais não dependentes por meio de um coletor desenvolvido pelo SAGRES. É disciplinado pela Resolução T. C. n° 10/2013, aprovada em 11 de setembro de 2013. A periodicidade de recebimento dos dados é MENSAL.

EOF: Recebe os dados da Execução Orçamentária e Financeira dos Municípios por meio de um coletor desenvolvido pelo SAGRES. É disciplinado pela Resolução T. C. n° 19/2013, de 21/dezembro/2013. A periodicidade de recebimento dos dados é MENSAL. A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) se tornou mais abrangente com a Resolução T. C. n° 19/2013. O repasse dessas informações pelos municípios vinha sendo exigida pelo TCE desde o exercício de 2013, mas a partir de 2014 o tribunal passa a exigir a adoção da versão estendida do Plano (PCASP-estendido), sugerida pela Secretaria do Tesouro Nacional. A plena utilização do PCASP vai uniformizar os dados contábeis entre os municípios, o que permite maior transparência e uma melhor compreensão entre as diferenças e similaridades nos registros orçamentários, financeiros e patrimoniais dos Municípios. Os dados coletados pelo EOF município são disponibilizados, ao cidadão, por meio do portal do cidadão (http://cidadao.tce.pe.gov.br/portalcidadao/ ) de forma a permitir um acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos municípios.

 

 

Módulo Licitações e Contratos

 

O LICON administra dos dados de licitações e contratos. É um sistema web, desenvolvido pelo TCE e disciplinado pela Resolução T. C. n° 19/2012. A periodicidade de alimentação é TEMPESTIVA, de acordo com os prazos estabelecidos na Resolução. Os dados de licitações e contratos coletados pelo LICON são disponibilizados, ao cidadão, por meio do portal do cidadão (http://cidadao.tce.pe.gov.br/portalcidadao/ ) de forma a permitir um acompanhamento, em tempo real, do estágio em quer se encontram os processos licitatórios e os contratos, no Estado e nos Municípios.

 

Módulo de Pessoal

 

Recebe os dados de da folha de Pessoal por meio de um coletor desenvolvido pelo SAGRES. É disciplinado pela Resolução T. C. n° 20/2013, de 21/dezembro/2013. A periodicidade de recebimento dos dados é MENSAL.

 

Cadastro de Usuários

Organiza a forma como o usuário jurisdicionado irá interagir com SAGRES. O sistema exige a designação de um usuário mais qualificado, denominado de Gerenciador de Sistema, para interagir com o SAGRES, o qual possui responsabilidades definidas em Resolução. As regras gerais, responsabilidades e penalidades são disciplinadas pela Resolução T. C. n° 18/2012 e alterações posteriores.
Responsabilidade do gerenciador de sistema: O Gerenciador de Sistema é Usuário designado, substituído ou excluído, por meio de Portaria, pelo representante legal da unidade gestora, com o qual responde solidariamente pela completude, conformidade e tempestividade das informações prestadas. (Resolução T. C. n° 18/2012, Art. 9°).