Resoluções do Interesse do Gestor Público

Resoluções de Interesse

Resoluções do Interesse do Gestor Público

RESOLUÇÃO TC Nº	EMENTA
05/2011	Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das Prefeituras Municipais, das entidades da Administração Indireta Municipal e Fundos Especiais Municipais e dá outras providências.
04/2011	Estabelece normas relativas à composição das Prestações de Contas Anuais das Câmaras Municipais e dá outras providências.
02/2011	Dispõe sobre o cadastramento de usuários do módulo de execução orçamentária e financeira do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade – SAGRES – na esfera municipal e dá outras providências.
05/2010	Dispõe sobre os prazos e regras técnicas para alimentação do AUDIN - módulo de licitações e contratos do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade – SAGRES na esfera municipal e dá outras providências.
04/2010	Dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade – SAGRES – na esfera municipal e dá outras providências.
19/2009	Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das unidades gestoras da Administração Direta e Indireta Estadual e dos Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.
17/2009	Dispõe sobre a composição dos processos de registro de atos de admissão de pessoal dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundacional de quaisquer dos Poderes do Estado e dos Municípios e dá outras providências.
06/2009	Dispõe sobre os atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensão por morte e estabelece os documentos necessários à análise dos respectivos atos concessivos.
04/2009	Dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cumprimento da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.
01/2009	Dispõe sobre a criação, a implantação, a manutenção e a coordenação de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Municipais e dá outras providências.
03/2009	Dispõe sobre procedimentos de controle interno relativos a obras e serviços de engenharia a serem adotados pela Administração Direta e Indireta Municipal.
18/2008	Estabelece normas relativas à composição das Prestações de Contas Anuais das Câmaras Municipais e dá outras providências.
19/2008	Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das Prefeituras Municipais, das entidades da Administração Indireta Municipal e Fundos Especiais Municipais e dá outras providências.
20/2008	Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das unidades gestoras da Administração Direta e Indireta Estadual e Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.
08/2006	Dispõe sobre processo de Denúncia previsto no artigo 46 da Lei Estadual nº. 12.600/2004, e dá outras providências.
02/2005	Disciplina o procedimento das auditorias de natureza operacional, que examinam as ações públicas quanto aos aspectos da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
09/2005	Dispõe sobre a instauração, instrução e processamento de tomadas de contas especiais e dá outras providências.
10/2005	Dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cumprimento da Lei Complementar Federal no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.
16/2005	Dispõe sobre a fiscalização dos regimes próprios de previdência social do Estado de Pernambuco e dos respectivos municípios, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
20/2005	Dispõe sobre os institutos da Organização Social – OS e da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, regulamenta a prestação de contas dessas entidades ao Poder Público e dá outras providências.
05/2004	Estabelece normas relativas ao cômputo de tempo de serviço para fins de aposentadoria especial de professores, no âmbito do Estado e dos Municípios
07/2004	Dispõe sobre a elaboração e expedição de notificação e de citação, estabelece prazos para apresentação de defesa prévia e dá outras providências.
08/2004	Dispõe sobre os processos de auditoria especial e de destaque previstos, respectivamente, nos artigos 40 e 41 da Lei Estadual nº. 12.600/2004, e alterações posteriores, e dá outras providências.
26/2004	Dispõe sobre os atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensão por morte e estabelece os documentos necessários à análise dos respectivos atos concessivos.
03/2002	Disciplina as publicações do Parecer Prévio e da Decisão, nos casos em que o Chefe do Executivo confundir-se com a figura do ordenador de despesas, bem como nas hipóteses em que as contas globais e prestações de contas dos ordenadores de despesas estiverem corporificadas em um mesmo processo e dá outras providências.
08/2002	Altera a redação do artigo 8º da Resolução TC nº 13/96, de 11 de dezembro de 1996, institui o rito sumário de destaque e dá outras providências.
05/2001	Dispõe sobre despesas que não constituem manutenção e desenvolvimento do ensino para fins do artigo 212 da Constituição Federal e dá outras providências.
16/2001	Disciplina a fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos processos de desestatização e reforma do Estado.
01/1997	Altera norma constante da RESOLUÇÃO TC Nº 13/96, de 11/12/96.
04/1997	Estabelece a exigência da apresentação dos Demonstrativos que especifica (relativos a licitações, obras e pessoal) e dá outras providências.
13/1997	Estabelece normas relativas à apreciação de atos de aposentadoria de servidores públicos das administrações direta, autárquica e fundacional do Estado e Municípios
13/1996	Estabelece normas e procedimentos gerais para o desempenho das atribuições dos servidores do Tribunal de Contas relacionadas ao controle externo.
05/1993	Dispõe sobre a Prestação de Contas de recursos transferidos pelos municípios para entidades públicas e privadas.
07/1993	Dispõe sobre a remuneração de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores
09/1993	Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço para efeito de aposentadoria de servidor público.
03/1992	Introduz alterações no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
08/1992	Dispõe sobre o registro de obras e serviços de engenharia pela Administração Direta e Indireta Municipal
09/1992	Altera a Resolução TC nº 08/91 e dispõe na forma do art. 37, II e IX 71, III e 75 da Constituição da República e arts. 30, III, 86, I, 97, VII da Constituição Estadual sobre a apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de Admissão, na Administração Pública direta, indireta e fundacional.
05/1991	Estabelece normas para a propaganda e publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Estado de Pernambuco e dos Municípios.
09/1991	Dispõe sobre remuneração de ocupantes de mandatos eletivos municipais e dá outras providências.
01/1988	Revoga a Resolução TC nº 02/83 e dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Estado e dos Municípios no Mercado Aberto.
01/1983	Modifica a redação do artigo 5º da Resolução TC nº 01/81, de 13 de agosto de 1981,a qual trata de normas relativas à composição das contas anuais das Prefeituras e Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e à fiscalização da aplicação dos recursos provenientes de tributos arrecadados ou transferidos aos Municípios e dá outras providências.

Ouvidoria do TCE

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