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Aprova os layouts e estabelece prazos e condições para a remessa de informações do módulo de Execução Orçamentária e Financeira para o exercÃcio de 2013 do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES - na esfera municipal.
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Dispõe sobre o módulo Execução Orçamentária e Financeira e o módulo Registro Contábil do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, aprova os layouts, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.
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Dispõe sobre o módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, aprova o layout, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.
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Dispõe sobre os prazos e regras técnicas para alimentação do módulo de Licitações e Contratos - LICON do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES na esfera municipal, na esfera estadual e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES.
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Dispõe sobre o Sistema de Cadastro de Unidades Gestoras.
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Estabelece normas relativas à composição das contas anuais do Governador, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
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Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e dos Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.
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Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
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Disciplina o Sistema de Avaliação de Desempenho Profissional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
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Altera o art. 239 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010.
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Dispõe sobre a jurisdição das unidades fiscalizadoras dos MunicÃpios de Bezerros e Surubim.
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Altera a Resolução TC nº 07, de 9 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
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Estabelece vedações à nomeação para cargos em comissão do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco de pessoas inelegÃveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 135, de 4 de junho de 2010, Lei da Ficha Limpa.
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Altera o § 2º do artigo 2º da Resolução TC nº 06, de 09 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Diário Eletrônico do TCE-PE.
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(Alterada pela Resolução TC nº 10/2012, de 13 de junho de 2012)
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Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
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Altera o artigo 3º da Resolução TC nº 01, de 4 de abril de 2010.
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Aprova os layouts e estabelece prazos e condições para a remessa de informações do módulo de Execução Orçamentária e Financeira para o exercÃcio de 2012 do sistema SAGRES- na esfera municipal.
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EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade – SAGRES – na esfera municipal.
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Estabelece normas relativas à composição das Prestações de Contas Anuais das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais.
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Instalador do Sistema GPCON (Versão 1.0.4)
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Manual do GPCON
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Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos Prefeitos Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal e dos Fundos Especiais Municipais.
Aplicativo de Informações Municipais Estruturadas 2011
Conteúdo mÃnimo do Parecer do Controle Interno
Instalador do Sistema GPCON (Versão 1.0.4)
Manual do GPCON
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Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e dos Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.
Instalador do Sistema GPCON (Versão 1.0.4)
Manual do GPCON
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Legislação 
