EMENTA: |
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - O parágrafo 1º do artigo 57 da Resolução TC Nº 03/92, de 12.3.92, passa a ter a seguinte redação:
§ 1º - O Pleno se reunirá em Sessão Ordinária às quartas-feiras, às 9(nove) horas.
Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.