O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente do disposto no artigo 93 de sua Lei Orgânica, Lei Estadual nº 10.651, de 25 de novembro de 1991, com suas posteriores alterações,

R E S O L V E:

Art. 1º - O § 2º do artigo 58 do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Resolução TC nº 03/92, com suas posteriores alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.58 - .......................................................................................

.....................................................................................................

§ 2º - Participarão das reuniões de que trata o parágrafo anterior o Auditor-Geral, os Auditores substitutos de Conselheiro, os membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, o Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva, o Diretor-Geral, bem como o Coordenador de Controle Externo."

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em .

Conselheiro ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS - Presidente