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Processo: 0303258-9


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Dados Gerais
Situação: Julgado Local Atual: DIAR-Divisão de Arquivo
Órgão: Sec. de Planejamento e Gestão Exercícios: 2003
Relator: 0066-FERNANDO CORREIA Modalidade: 10-DENÚNCIA Tipo:06-Denúncia
Relatório Prévio(AUGE): - Parecer(PROG): -
Obs: SEPLANDE/PROMATA - Concorreência 009/2003: Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário na localidade de Angélica, município de Vicência/PE.

Formalização
Data: 10/09/2003 Local: DICO Funcionário: 1548-ANA CRISTINA DA MOTA BALTAR 

Interessados
Nome: PROMATA/SEPLAN Pessoa: Física
Status: Denunciado
Nome: RECICOL - RECIFE CONSTRUÇÕES LTDA Pessoa: Jurídica
Status: Denunciante
Obs: Sócio Gerente: Ediel Lopes Frazão

Tramitações
Núm. Origem Remetente Envio Destino Destinatário Recebimento
13 DIBI 0087 25/03/2004 DIAR 1067 30/08/2004
12 DG 1028 24/03/2004 DIBI 0087 25/03/2004
11 DGP2 0133 28/10/2003 DG 0800 28/10/2003
10 2CAM 0075 23/10/2003 DGP2 0139 23/10/2003
9 GC04 0332 22/10/2003 2CAM 0075 23/10/2003
8 DGP2 0133 20/10/2003 GC04 0350 22/10/2003
7 DITA 0227 17/10/2003 DGP2 0133 17/10/2003
6 GC04 08/10/2003 DITA 08/10/2003
5 DCE 0420 26/09/2003 GC04 0422 26/09/2003
4 DILE 1041 17/09/2003 DCE 0420 18/09/2003

Deliberações
Número:   0283403 Data: 08/10/2003 Data Publicação: 25/10/2003 Pág. Publicação: 7
Tipo: Acórdão Órg. Julgador: Pleno
Situação: IMPROCEDENTE Status: Vigente
Obs: