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Processo: 0620013-8


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Dados Gerais
Situação: Julgado Local Atual: ORIG-Orgao Competente
Órgão: Pref. Mun. Cabo de Santo Agostinho Exercícios: 2005
Relator: 0475-VALDECIR PASCOAL Modalidade: 1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Tipo:02-Prefeitura
Relatório Prévio(AUGE): - Parecer(PROG): 1001-GILMAR LIMA

Formalização
Data: 03/04/2006 Local: IRMS Funcionário: 9128- 

Histórico de Apensamentos
Apensador Apensado Apensamento Desapensamento Observação
0620013-8 1104953-4 14/07/2011
0620013-8 1004026-2 26/08/2010

Documentos
Tipo Número Remetente
Ofício62/2006Luiz Cabral de Oliveira Filho

Interessados
Nome: ALBERTO CARVALHO CASCÃO Pessoa: Física
Status: Advogado/Procurador
Nome: EDIEL LOPES FRAZÃO (RECICOL) Pessoa: Física
Status: Advogado/Procurador
Nome: JOÃO BATISTA DE MOURA Pessoa: Física
Status: Advogado/Procurador
Nome: TATIANA CAVALCANTI GONÇALVES GUERRA Pessoa: Física
Status: Advogado/Procurador
Nome: RHAFAELA CAMPOS VASCONCELOS TAVARES Pessoa: Física
Status: Advogado/Procurador
Nome: JOSÉ ROMILDO GOMES Pessoa: Física
Status: Advogado/Procurador
Nome: PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES E OUTROS Pessoa: Física
Status: Advogado/Procurador
Nome: WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI E OUTROS Pessoa: Física
Status: Advogado/Procurador
Nome: JOSÉ THEODÓZIO NETTO Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Nome: EDZARD BARBOSA GOMES Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Nome: IVO DE PAIVA GALVÃO NETO Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Nome: TED NILTON MOREIRA DA SILVA Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Nome: ÉRIKA ISLÂNDIA SILVA DE OLIVEIRA Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Nome: RICARDO SÍLVIO JANUÁRIO Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Nome: RODRIGO JOSÉ MORAIS DE SOUZA Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Nome: ALEXANDRE JORGE MUNIZ DA SILVA Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Nome: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MENESES CAVALCANTI Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Nome: ADILSON JOSÉ DA SILVA Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Nome: ANTÔNIO ARICLEANO TORRES DE CARVALHO Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Nome: ARIONILDO TORRES DE CARVALHO Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Nome: GLADSON LOPES DE ALBUQUERQUE Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Nome: GLADSON LOPES DE ALBUQUERQUE - ME Pessoa: Jurídica
Status: Interessado Geral
Nome: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MENESES CAVALCANTI - ME Pessoa: Jurídica
Status: Interessado Geral
Nome: ÉRIKA ISLÂNDIA SILVA DE OLIVEIRA - ME Pessoa: Jurídica
Status: Interessado Geral
Nome: RECICOL - RECIFE CONSTRUÇÕES LTDA. Pessoa: Jurídica
Status: Interessado Geral
Nome: AC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E SERVIÇOS LTDA. Pessoa: Jurídica
Status: Interessado Geral
Nome: AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Pessoa: Jurídica
Status: Interessado Geral
Nome: GAIBÚ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Pessoa: Jurídica
Status: Interessado Geral
Nome: TED NILTON MOREIRA DA SILVA - ME Pessoa: Jurídica
Status: Interessado Geral
Nome: UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA. Pessoa: Jurídica
Status: Interessado Geral
Nome: GRÁFICA A ÚNICA LTDA. Pessoa: Jurídica
Status: Interessado Geral
Nome: UTILGRÁFICA E EDITORA LTDA. Pessoa: Jurídica
Status: Interessado Geral
Nome: PREMIER PRODUÇÕES LTDA. Pessoa: Jurídica
Status: Interessado Geral
Nome: ATP ENGENHARIA LTDA. Pessoa: Jurídica
Status: Interessado Geral
Nome: JOSÉ IVALDO GOMES Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: EDNA GOMES DA SILVA Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: MÁRCIA BEATRIZ MUNIZ DINIZ Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: RICARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: JOSÉ MARIA PINHEIRO DE CASTRO Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: DEMERVAL FLORÊNCIO DE MIRANDA Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: ELIANA FERREIRA SOARES Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: ANA CLÁUDIA CAVALCANTI Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: CRISTIANE CAVALCANTI DOS SANTOS Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: JOSÉ DE ARIMATÉIA JERÔNIMO SANTOS Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: JOSÉ PAULO GUEDES DA SILVA Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: ADERBAL FERNANDO BEZERRA AUGUSTO DE LIMA Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: ANTÔNIO CARLOS BORBA CABRAL Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: EDNA GUEIROS DOS SANTOS Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: WELLINGTON MENDES STEVENS Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: JAILSON MARQUES DUARTE Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: JOSADAC MIGUEL DOS SANTOS Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: RAIMUNDO DE SOUSA DO NASCIMENTO Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: OSMAN DA CUNHA BELTRÃO JÚNIOR Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: OSWALDO JOSÉ VIEIRA DE MELLO Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: OTONI CAVALCANTI SILVA Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: RAMÓM SANTOS Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: MARCELO ROBERTO DIAS FIGUEIRÔA Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: SEBASTIÃO FIGUEIRÔA DE SIQUEIRA Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: Luiz Cabral de Oliveira Filho Pessoa: Física
Status: Prefeito

Tramitações
Núm. Origem Remetente Envio Destino Destinatário Recebimento
35 DIEC 1521 11/01/2013 ORIG 1521 11/01/2013
34 GEEC 9613 04/01/2013 DIEC 9220 04/01/2013
33 GCDM 0280 26/11/2012 GEEC 9613 27/11/2012
32 GEEC 9613 25/10/2012 GCDM 0511 26/10/2012
31 GERJ 0621 23/10/2012 GEEC 0073 23/10/2012
30 GEAT 0015 19/10/2012 GERJ 0621 22/10/2012
29 NTP 9123 17/10/2012 GEAT 0015 18/10/2012
28 GAU02 27/09/2012 NTP 27/09/2012
27 DIPR 9198 14/07/2011 GAU02 0630 15/07/2011
26 GCDM 9405 14/07/2011 DIPR 9221 14/07/2011

Deliberações
Número:   Data: 04/05/2010 Data Publicação: 01/06/2010 Pág. Publicação: 10
Tipo: Parecer Órg. Julgador: 2a. Câmara
Situação: REJEIÇÃO Status: Recorrido
Obs:
RECURSO JULGADO PELO PLENO, EM 01/06/11, CONHECIDO E PROVIDO PARA ALTERAR A DECISÃO RECORRIDA, P/JULGAR AS CONTAS DE ADERBAL FERNANDO BEZERRA AUGUSTO DE LIMA, ANTÔNIO CARLOS BORBA CABRAL, DERMEVAL FLORÊNCIO DE MIRANDA, EDNA GOMES DA SILVA, JOSÉ DE ARIMATÉIA JERÔNIMO SANTOS, JOSÉ MARIA PINHEIRO DE CASTRO, JOSÉ PAULO GUEDES DA SILVA REGULARES, COM RESSALVAS, RETIRANDO A IMPUTAÇÃO DE DÉBITO; E, AINDA, P/ALTERAR O PARECER PRÉVIO P/QUE AS CONTAS DO ENTÃO PREFEITO(EXERCÍCIO 2005)SEJAM JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS, MANTENDO DEMAIS TERMOS.VER PROC TC Nº1004026-2.
 
Número:   1000504 Data: 04/05/2010 Data Publicação: 01/06/2010 Pág. Publicação: 09
Tipo: Decisão Órg. Julgador: 2a. Câmara
Situação: IRREGULAR Status: Recorrido
Obs:
A 2ª Câmara julgou IRREGULARES as contas dos Sr. Aderbal Fernando B. Augusto de Lima, Antônio Carlos Borba Cabral, Demerval Florêncio de Miranda Edna Gomes da Silva, Eliana Ferreira Soares, José de Arimatéia Jerônimo Santos, José Maria Pinheiro de Castro, José Paulo Guedes da Silva, Abel Antônio dos Santos Neto e julgou REGULARES COM RESSALVAS as contas dos demais responsáveis pela administração púlica do Município.REP.RECURSO JULGADO PELO PLENO, EM 01/06/11, CONHECIDO E PROVIDO PARA ALTERAR A DECISÃO RECORRIDA, P/JULGAR AS CONTAS DE ADERBAL FERNANDO BEZERRA AUGUSTO DE LIMA, ANTÔNIO CARLOS BORBA CABRAL, DERMEVAL FLORÊNCIO DE MIRANDA, EDNA GOMES DA SILVA, JOSÉ DE ARIMATÉIA JERÔNIMO SANTOS, JOSÉ MARIA PINHEIRO DE CASTRO, JOSÉ PAULO GUEDES DA SILVA REGULARES, COM RESSALVAS, RETIRANDO A IMPUTAÇÃO DE DÉBITO; E, AINDA, P/ALTERAR O PARECER PRÉVIO P/QUE AS CONTAS DO ENTÃO PREFEITO(EXERCÍCIO 2005)SEJAM JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS, MANTENDO DEMAIS TERMOS.VER PROC TC Nº1004026-2.

Recursos
Processo Entrada Tipo do Recurso Decisão Recorrida Observação
1004026-2 7/8/2010 Recurso Ordinário 1000504