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Processo: 0801783-9


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Dados Gerais
Situação: Julgado Local Atual: DIAR-Divisão de Arquivo
Órgão: Ag. Est. de Meio Ambiente - CPRH Exercícios: 2007
Relator: 1122-TERESA DUERE Modalidade: 1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Tipo:08-Autarquia
Relatório Prévio(AUGE): - Parecer(PROG): -
Obs: UG 610801. Sigla: CPRH. Vinculada a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. PETCE 19.719/08 e 20.809/08. Contém 01 CD.

Formalização
Data: 28/03/2008 Local: DIPR Funcionário: 1548-ANA CRISTINA DA MOTA BALTAR 

Histórico de Apensamentos
Apensador Apensado Apensamento Desapensamento Observação
0801783-9 1003122-4 13/07/2010
0801783-9 0904366-4 26/08/2009
0801783-9 0903107-8 03/06/2009

Documentos
Tipo Número Remetente
Ofício291/2008Hélio Gurgel Cavalcanti (Diretor Presidente)

Interessados
Nome: TITO LIVIO DE BARROS E SOUZA Pessoa: Física
Status: Diretor-Presidente
Nome: MARIA LUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Nome: HELIO GURGEL CAVALCANTI Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Nome: SOLANGE MARIA DE MENDONÇA OLIVEIRA Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Nome: JUSSARA MOSCOSO DE ARAÚJO Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Nome: SOLANGE MARINA BARROS DA COSTA Pessoa: Física
Status: Interessado Geral

Tramitações
Núm. Origem Remetente Envio Destino Destinatário Recebimento
58 GEEC 9613 06/12/2011 DIAR 0087 07/12/2011
57 GCDM 0280 06/12/2011 GEEC 9613 06/12/2011
56 GEEC 9613 23/08/2011 GCDM 0511 24/08/2011
55 GERJ 0228 22/08/2011 GEEC 0229 22/08/2011
54 GAU05 0476 18/08/2011 GERJ 0228 22/08/2011
53 GEEC 9613 16/12/2010 GAU05 0628 16/12/2010
52 GERJ 0621 15/12/2010 GEEC 9613 16/12/2010
51 GEAT 0133 14/12/2010 GERJ 0621 14/12/2010
50 NTP 9123 13/12/2010 GEAT 0139 14/12/2010
49 GC07 11/11/2010 NTP 11/11/2010

Deliberações
Número:   0900323 Data: 16/04/2009 Data Publicação: 26/05/2009 Pág. Publicação: 09
Tipo: Decisão Órg. Julgador: 1a. Câmara
Situação: REGULAR COM RESSALVA Status: Recorrido
Obs:
Embargos de Declaração julgado em 02/07/09 1ª Câmara - Desprovido. Ver proc. 0903107-8. Recurso julgado em 17/03/10 Pleno - provido em parte para modificar a Decisão recorrida, modificando a multa, mantendo os demais termos. ver proc. 0904366-4.EM 22/06/11, NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA, DEFERIDA REPUBLICAÇÃO DA DEC. 095/10 ATENDENDO ACÓRDÃO 538/10, APENAS P/MODIFICAR CAPITULAÇÃO LEGAL DA MULTA, MANTENDO DEMAIS TERMOS DA DEC. 323/09.

Recursos
Processo Entrada Tipo do Recurso Decisão Recorrida Observação
0903107-8 6/1/2009 Embargos de Declaração 0900323