LEVANTAMENTO DE OBRAS PARALISADAS
Equipe: Pedro Teixeira e Alfredo Montezuma
O diagnóstico de obras paralisadas/inacabadas é um estudo feito anualmente pelo TCE desde 2014 e que mostra a situação de todas as obras de responsabilidade dos governos municipais e estadual, sem continuidade. Os dados são extraídos do mapa de obras apresentado quando da Prestação de Contas Anual de cada órgão.
O objetivo do estudo é identificar e relacionar as obras (e seus responsáveis) não concluídas ou que se arrastam em sua execução, causando desperdício de recursos públicos e não atingindo o objetivo para os quais foram projetadas.
Obra paralisada é quando o contrato ainda está em vigor e, apesar de não estarem em execução, podem ser reiniciadas a qualquer momento. Quanto às inacabadas, o contrato está expirado e não existem mais recursos financeiros disponíveis para a sua conclusão, ou o término se mostra inviável, seja por inviabilidade técnica ou econômica/financeira.
Após a identificação das obras paralisadas/inacabadas, ou com fortes indícios, todos os órgãos responsáveis são notificados e chamados para prestar esclarecimentos quanto à situação e às medidas que estão sendo tomadas para solucionar o problema. A consolidação das respostas, por sua vez, resulta no diagnóstico apresentado anualmente à população.
No último estudo, realizado em 2018, foram identificadas 1.548 obras paralisadas/inacabadas no estado, totalizando R$ 7,25 bilhões em contratos, dos quais R$ 2,38 bilhões pagos. Observando a evolução desde 2014, os valores demonstram um crescimento de mais de 700%, conforme o gráfico abaixo:
Uma obra inacabada é uma despesa sem finalidade atingida e com recursos desperdiçados que poderiam ser empregados em ações de benefício à sociedade, como construção de hospitais, creches, ruas pavimentadas, casas populares, saneamento, entre outros.
O IMPACTO DA AUDITORIA
Devido à importância do assunto, as divulgações das atualizações anuais vêm obtendo grande repercussão na imprensa local e nacional (televisão, rádio, jornal e internet), desde sua primeira versão de 2014, inclusive sendo pauta de entrevistas ao vivo em rede nacional de televisão. Como consequência disso, várias dessas obras foram reiniciadas e algumas concluídas.
De acordo com o relatório de 2018, os contratos que envolvem os maiores valores são os que contemplam trabalhos nas áreas de saneamento, habitação, transporte e mobilidade. Das 21 obras em barragens previstas, apenas nove estão em andamento. Em relação às obras de habitação, 99% dos trabalhos estão paralisados, ou seja, 35 obras estagnadas de um total de 49 previstas. Dos 995 contratos relacionados à mobilidade e transporte, 405 estão paralisados.
RESULTADOS
O trabalho resultou em diversas ações corretivas e preventivas do Tribunal de Contas. Em 2018 foram analisadas 92 licitações, por meio da formalização de cinco processos, que resultaram em uma economia de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos.
Já as ações corretivas se caracterizam pelas auditorias realizadas nas obras em andamento. No ano passado, foram auditadas 330 obras, num total de R$ 4,6 bilhões em contratos. Essas auditorias geraram 134 processos, onde foram identificados valores acima dos praticados no mercado em 43 obras. Diante disso, o Tribunal orientou a adequação dos preços, o que resultou em uma economia de R$ 5 milhões aos cofres públicos.
Durante as análises mais detalhadas das obras, embora muitas vezes os gestores aleguem falta de repasse financeiro de órgãos financiadores, é comum identificar as falhas de projeto como principal motivo das mudanças de soluções técnicas. Normalmente, elas resultam na formalização de termos aditivos de preço, com alterações expressivas da planilha do contrato. Além disso, a falha ou ausência de planejamento adequado concorre para o grande número de obras públicas paradas e inacabadas.