Em sua 4ª edição, apresenta-se o Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCPE), relativo ao ano de 2021, obtido a partir do mais recente levantamento realizado nos demonstrativos contábeis dispostos nas prestações de contas do exercício de 2020 dos 184 municípios pernambucanos
O ICCPE é parte do esforço institucional em promover o contínuo aprimoramento da gestão municipal, no caso, em viabilizar a necessária transparência do resultado da ação governamental por meio da execução orçamentária, financeira e patrimonial manifesta em seus demonstrativos e informações contábeis disponibilizados ao cidadão e a diversos órgãos governamentais.
O resultado desse esforço traduziu-se no resultado ICCPE 2021, o qual assinala que 88% dos municípios apresentaram melhora em suas notas nos quesitos de convergência e consistência. Houve também o aumento do número de municípios classificados na nível de convergência e consistência “aceitável” de 10,3% para 32,6% e, por outro lado, houve a redução em 71% do número de municípios classificados nos níveis “crítico” e “insuficiente”.
Esses aspectos atestam relevante evolução, amadurecimento e otimização da qualidade da informação, disponibilizada pelos Municípios Pernambucanos, destacando-se a exitosa atuação pedagógica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco na contribuição da melhoria da gestão pública.
Importa destacar que o levantamento do ICCPE se traduz como um importante instrumento de auditoria contábil utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, posto que para uma análise mais consistente, imparcial e comparável das contas e do desempenho governamental é necessário o alinhamento dos padrões e normas contábeis para sua elaboração.
Por fim, cabe considerar que o desafio continua, pois muito ainda há de ser feito na busca da Convergência e Consistência contábil e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco não medirá esforços no sentido de fomentar e contribuir para formação de uma sociedade cada vez mais cidadã, justa e comprometida com a coisa pública.
RANILSON BRANDÃO RAMOS
Presidente do TCE-PE
Em observância ao art. 4º da Resolução TC nº 128/2021, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou diagnóstico para verificar o cumprimento das regras de contabilidade pública, no tocante ao grau de convergência e consistência exigidos, conforme preconiza o art. 12, parágrafo único da Portaria - STN 634/2013 c/c o art. 51 da LRF por parte dos municípios pernambucanos.
Para comprovação do nível de convergência às normas contábeis, foram levantados itens de atendimento, pelos municípios pernambucanos, às normas estabelecidas pelo órgão central do sistema de contabilidade (STN); no tocante à adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e elaboração das demonstrações contábeis no padrão preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Com relação à análise da consistência contábil, foram elaborados itens de conformidade entre as informações apresentadas nas prestações de contas eletrônicas enviadas pelos municípios com os dados registrados no sistema Siconfi, bem como itens de confirmação dos saldos dos balanços registrados na prestação de contas eletrônica com os valores aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além disso, foi elaborado um breve resumo com o diagnóstico, de modo que os resultados poderão ser livremente utilizados pelos municípios no que tange à consistência da informação e adequação às normas e aos padrões contábeis exigidos pela nova contabilidade pública.
Ressalta-se que neste levantamento demonstrou-se os itens com maior dificuldade de atendimento, por parte dos jurisdicionados, com vistas a possibilitar a adoção de práticas e mecanismos capazes de qualificar os responsáveis pela elaboração das mesmas, para que possam elaborar os seus demonstrativos de forma a atender o grau desejado de convergência e consistência da informação contábil.
A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos 11 critérios de avaliação, os quais foram detalhados em 90 subcritérios de avaliação. Para cada subcritério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou parcialmente). Considerando os 184 municípios pernambucanos, durante todo o trabalho foram realizadas um total de 16.560 verificações.
Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos: o primeiro se refere a verificação da Convergência às Normas de Contabilidade distribuídos em 08 quesitos com 47 itens de verificação; o segundo grupo é formado por itens de análise da Consistência das Informações Contábeis e contém 03 quesitos com 43 itens de verificação.
Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos: Convergência e Consistência, compostos pelos seguintes subgrupos:
| 1. Convergência |
| 1.1. Estrutura e forma de apresentação do Balanço Orçamentário |
| 1.2. Estrutura e forma de apresentação do Balanço Financeiro |
| 1.3. Estrutura e forma de apresentação do Balanço Patrimonial |
| 1.4. Estrutura e forma de apresentação da Demonstração das Variações Patrimoniais |
| 1.5. Estrutura e forma de apresentação da Demonstração do Fluxo de Caixa |
| 1.6. Estrutura e forma de apresentação da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido |
| 1.7. Estrutura e forma de apresentação das Notas Explicativas e Aspectos Gerais |
| 1.8. Estrutura e forma de apresentação de Outros Demonstrativos Contábeis |
| 2. Consistência |
| 2.1 Consistência entre as informações prestadas na PC eletrônica x SICONFI |
| 2.2 Consistências dos Saldos dos Balanços |
| 2.3 Consistência entre as informações prestadas na PC eletrônica anterior x informações prestadas na PC eletrônica atual |
A comparação entre o nível de Convergência e Consistência das Informações Contábeis registradas nas Prestações de Contas foi viabilizada a partir do Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCPE) alcançado por cada uma das prefeituras. Para o cálculo do Índice, foi definida uma pontuação a ser atribuída a cada critério de avaliação, conforme a sua importância relativa.
Saliente-se que cada critério foi avaliado de forma estática, isto é, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pela prefeitura através dos demonstrativos enviados eletronicamente ao sistema e-TCE e ao sistema Siconfi, bem como as informações registradas na Lei Orçamentária referente ao exercício de 2018.
A tabela a seguir apresenta a pontuação consolidada dos grupos, subgrupos e critérios avaliados e a pontuação máxima possível que a representa no cálculo do ICCPE:
| Critérios de Avaliação | Quantidade de Itens | Peso do Item | Pontuação Máxima | % Máximo |
|---|---|---|---|---|
| 1. CONVERGÊNCIA | 47 | 141 | 37,60% | |
| 1.1 Estrutura e forma de apresentação do Balanço Orçamentário | 7 | 1,5 | 21 | 5,60% |
| 1.2 Estrutura e forma de apresentação do Balanço Financeiro | 6 | 1,5 | 18 | 4,80% |
| 1.3 Estrutura e forma de apresentação do Balanço Patrimonial | 9 | 1,5 | 27 | 7,20% |
| 1.4 Estrutura e forma de apresentação da Demonstração das Variações Patrimoniais | 5 | 1,5 | 15 | 4,00% |
| 1.5 Estrutura e forma de apresentação da Demonstração do Fluxo de Caixa | 3 | 1,5 | 9 | 2,40% |
| 1.6 Estrutura e forma da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido | 2 | 1,5 | 6 | 1,60% |
| 1.7 Estrutura e forma de apresentação das Notas Explicativas e Aspectos Gerais' | 9 | 1,5 | 27 | 7,20% |
| 1.8 Estrutura e forma de apresentação de Outros Demonstrativos Contábeis | 6 | 1,5 | 18 | 4,80% |
| 2. CONSISTÊNCIA | 43 | 234 | 62,40% | |
| 2.1 Consistência entre as informações prestadas na PC eletrônica x SICONFI | 12 | 2 | 48 | 12,80% |
| 2.2 Consistências dos Saldos dos Balanços | 25 | 3 | 150 | 40,00% |
| 2.3 Consistência entreas informações prestadas na PC eletrônica anterior x informações prestadas na PC eletrônica atual (Peso 3) | 6 | 3 | 36 | 9,60% |
| TOTAL | 90 | 375 | 100% |
A partir do cálculo do Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco foi elaborado um ranking, que pode variar entre zero e 194 pontos, estruturado em 5 níveis de convergência e consistência contábil, conforme exposto a seguir:
| Nível do ICCPE | Intervalo do ICCPE |
|---|---|
| Desejado | =100% |
| Aceitável | >=90% e <100% |
| Moderado | >=70% e <90% |
| Insuficiente | >=50% e <70 |
| Crítico | <50% |
