RESOLUÇÃO TC Nº 02, DE 02 DE MARÇO DE 2016
Publicação DOE 03/03/2016
Altera os Anexos IX e X da Resolução TC n° 23/2015, que disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e demais unidades jurisdicionadas estaduais.
