RESOLUÇÃO TC Nº 19, DE 27 DE JULHO DE 2016

Publicação DOE 30/07/2016

Altera redação a do § 3º, do art. 9º, da Resolução TC nº 14, de 03 de junho de 2015, que disciplina a distribuição e redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco e estabelece normas relativas à composição e ao sorteio das listas de unidades jurisdicionadas, para fins de estabelecimento de suas relatorias para apreciação e julgamento.

 

Faça o download da Resolução aqui.