Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tce.pe.gov.brdas 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

 

O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos"Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E ESCOLA DE CONTAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES

Estabelece formas de cooperação entre o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado para dinamizar o cumprimento do disposto no Artigo 129, incisos I, III,VI e VIII, e no Artigo 71, incisos VIII e XI, da Constituição da República, para o intercâmbio de informações, treinamentos, e outras ações conjuntas, com o fito especial de aprimorar o controle da legalidade dos atos de Estado e promover o combate a corrupção e a improbidade  administrativa.

Assinatura Vigência Situação
Início Término
19/05/2017 19/05/2017 18/05/2022 Vigente
Termo de Cooperação Cooperação técnica PGJ x TCE-PE x ECPBG
Termo Aditivo