RESOLUÇÃO TC Nº 75, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 84, DE 20 DE ABRIL DE 2020 E TC Nº 94, DE 03 DE JUNHO DE 2020 E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 104, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020).
Dispõe sobre a suspensão da realização das sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras, bem como de prazos processuais e, ainda, das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE.