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(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

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RESOLUÇÃO TC Nº 75, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 84, DE 20 DE ABRIL DE 2020 E TC Nº 94, DE 03 DE JUNHO DE 2020).

Publicação DOE 17/03/2020

Dispõe sobre a suspensão da realização das sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras, bem como de prazos processuais e, ainda, das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE.

Faça aqui o download da Resolução.