RESOLUÇÃO TC Nº 91, DE 13 DE MAIO DE 2020 (ALTERADA PELA RESOLUÇÕES TC Nº 93, DE 03 DE JUNHO DE 2020, TC Nº 96, DE 17 DE JUNHO DE 2020 E TC Nº 99, DE 06 DE AGOSTO DE 2020).
Publicação DOE 14/05/2020
Dispõe sobre os procedimentos para registro, transparência e organização dos processos de contratação emergencial destinados ao enfrentamento da emergência, incluindo os das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e dá outras providências.
