O TCE informa que, devido à manutenção nos servidores de informática, todos os sistemas corporativos ficarão indisponíveis a partir das 6h do próximo sábado (15/02), com previsão de volta às 12h do mesmo dia.

RESOLUÇÃO TC Nº 68, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicação DOE 17/12/2019

Altera a Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018, que disciplina a Transparência Pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e sobre o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMPE, e altera o inciso V do artigo 12 da Resolução TC nº 20, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a fiscalização da gestão fiscal no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Faça o download da Resolução aqui. 

Faça o download do anexo da Resolução aqui. 

Faça o download da síntese das principais alterações da Resolução aqui.