Informamos que em razão de instabilidades ocorridas nos sistemas do Tribunal de Contas, os prazos processuais com vencimento nos dias 24/04/2019 e 25/04/2019 ficam prorrogados para esta sexta-feira, 26/04/2019.

  2. Página Principal
  3. Serviço de Acesso à Informação

Serviço de Informação ao Cidadão

Nesta página disponibilizamos, de forma rápida e direta, dados do TCE-PE de interesse do cidadão e formulário eletrônico de solicitação de informações, em cumprimento à Lei 12.527/2011. É possível também acessar o Portal do Cidadão, com informações sobre os municípios do Estado de Pernambuco.

 

Ver solicitações já realizadas pelo TCE-PE

Lei de Acesso à Informação - LEI FEDERAL 12.527/2011
Resolução TC nº 07/2012