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Em razão do agravamento da Covid-19 no Estado, as atividades presenciais do TCE estarão suspensas até 30 de abril. Os trabalhos serão feitos exclusivamente de forma remota.

Avaliação de Programas Públicos

Conheça as auditorias em destaque

Como são feitas as Auditorias Operacionais?

 

A auditoria de desempenho e a avaliação de programa, também denominadas Auditorias de Natureza Operacional - ANOP, têm como enfoque os resultados da gestão governamental, diferentemente da auditoria de conformidade que se concentra nos aspectos da legalidade da administração pública.


Uma das características dessa modalidade de auditoria é o envolvimento do gestor público nas fases do trabalho. A participação do gestor é fundamental para o sucesso da auditoria, desde a etapa de seleção do tema e definição do escopo da auditoria até a caracterização dos achados e possíveis recomendações. Esta modalidade de fiscalização incentiva a apropriação dos resultados da auditoria por parte do gestor e a efetiva implementação das recomendações propostas.

A Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores - INTOSAI, considera a avaliação de programa uma importante vertente das auditorias de desempenho. A avaliação de programas objetiva examinar os programas de governo, verificando os seus efeitos na sociedade e identificando pontos de melhoria para o aperfeiçoamento dos resultados propostos, buscando a eficiência, eficácia, economicidade e efetividade da gestão pública.

A participação dos beneficiários dos programas avaliados pelo controle externo e da sociedade civil organizada também é um aspecto importante, pois permite incorporar a perspectiva dos usuários e a opinião de especialistas no processo de avaliação e ainda contribuir para o fortalecimento do controle social a partir da ampla divulgação dos relatórios de auditoria.

Outra característica da ANOP é a variedade de métodos e técnicas empregados. Na sua grande maioria, essas técnicas, desenvolvidas em outras áreas de conhecimento, foram adaptadas para os objetivos da auditoria de desempenho..

 

 

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O trabalho acontece em cinco etapas com a escolha do tema da auditoria, o diagnóstico, a deliberação do TCE, o plano de ação do gestor e o acompanhamento das ações pelo Tribunal.




ESCOLHA DO TEMA

É feita uma seleção pelos técnicos do Tribunal, que definem as áreas e temas a serem avaliados, levando-se em consideração a relevância social, econômica, ambiental e/ou técnica dos assuntos, a oportunidade de execução do trabalho, a materialidade dos recursos envolvidos e o risco inerente às atividades envolvidas.Realizam-se estudos e coletas de informações sobre os temas selecionados, com o objetivo de delimitar o que será auditado, definir a metodologia a ser adotada e estimar a infraestrutura e prazo necessários para a realização.

DIAGNÓSTICO

Nessa etapa as informações são analisadas e levantadas as evidências apropriadas e suficientes para respaldar os achados e conclusões do Relatório Preliminar de Auditoria Operacional. Após as justificativas e esclarecimentos do Gestor Responsável, é realizado o Relatório Consolidado de Auditoria Operacional.

DELIBERAÇÕES DO TCE

Etapa de apreciação pelos Conselheiros, levando em consideração o Relatório Consolidado e os comentários do Gestor. Decidindo mediante recomendações ou determinações, com cominação de multa, quando couber.

PLANO DE AÇÃO DO GESTOR

O Gestor elaborará um Plano de Ação (até 30 dias após a publicação da deliberação do TCE), se comprometendo a realizar medidas para resolver os problemas, com o prazo e nomes dos responsáveis. O gestor deverá enviar anualmente ao Tribunal, Relatório de Execução do Plano de Ação, a partir da publicação do extrato do Plano de Ação.

ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES

O TCE realiza até três monitoramentos com o objetivo de acompanhar os Relatórios de Execução do Plano de Ação do Gestor.

RESULTADOS OBTIDOS

Consolidação dos resultados entregues à sociedade