Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tce.pe.gov.brdas 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

 

O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos"Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br.

TJPE x Município Paulista com anuência TCE-PE

tem como objeto a realização de medidas para conferir maior agilidade e eficiência às cobranças judiciais de créditos inscritos em dívida ativa no município de Paulista-PE.

Assinatura Vigência Situação
Início Término
09/11/2022 09/11/2022 09/11/2027 Vigente
Termo de Cooperação TJPE x Município Paulista com anuência TCE-PE
Termo Aditivo
  • Não existem termos aditivos para esse convênio