Gestão de Documentos

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Considerando o fim da vigência da portaria 364/2016, que estabeleceu a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), no período de 1º de setembro de 2016 a 31 de dezembro de 2017.

Portaria nº 240/2018 – designar os servidores, abaixo elencados para compor a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), no exercício de 2018 e 2019 com a finalidade de cumprir o estabelecido no artigo 3º da Portaria TC nº 455/2009, e seus respectivos suplentes:

I – ANA CAROLINA CHAVES MACHADO DE MORAES, matrícula 1166

Suplente: André Gomes de Melo Medeiros, matrícula 1317

II - ANA CECÍLIA CÂMARA BASTOS, matrícula 1255

Suplente: Vilma Mendonça de azevedo, matrícula 0448

III - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula 0850

Suplente: Carlos Genésio de Oliveira Seixas, matrícula 0803

IV - MARIA DO SOCORRO FELIX, matrícula 1187

Suplente: Maria Helena Cordeiro Vitor de Araújo, matrícula 0285

V -  MIRELLA DIAS DE FRANÇA FERREIRA, matrícula 1249

Suplente: Jenai Correia Maranhão, matrícula 1562

VI – PAULO OTÁVIO TÁVORA CAVALCANTI, matrícula 0710

Suplente: Kátia Gercina Alves da Silva, matrícula 0416

VII - TACIANA DA MOTA SILVEIRA,  matrícula 0819

Suplente: Sheila Nery Ribeiro de Barros Lima, matrícula 1228

VIII - ALOIZIO BARBOSA DE CARVALHO JUNIOR, matrícula 0929

Suplente: JOÃO MARCELO DO CARMO FARIAS, matrícula 1191. 

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 08/06/2018. 

PUBLICADO NO DOE DE 11/06/2018.

Resolução TC.  nº 010/2010

Regulamenta o procedimento referente a pedidos de exame, cópias e retirada dos autos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Portaria Normativa TC nº 455/2009

Institui a política de gestão documental e estabelece a Tabela de Temporalidade Documental - TTD. Essa tabela é o instrumento que classifica todos os documentos produzidos pelo TCE-PE.

Resolução TC nº 019/2003 

Disciplina o procedimento de arquivamento de processos e documentos no âmbito deste Tribunal, cria a Comissão Permanente de Avaliação Documental e dá outras providências.

Portaria TC/CORG 01/2017

Conforme estabelecido na Portaria TC/CORG 01/2017, o prazo para realização do inventário da GEAR será de 03 de julho a 31 de agosto

Coletânea da Legislação Arquivística Brasileira e correlata, atualizada em dezembro de 2017

Lei 12.527/11

Regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Resolução TC Nº 07/2012 (Alterado pela resolução TC Nº  10, de 13 de junho de 2012 e pela resolução TC Nº 10, de 15 de abril de 2015)

Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Baixe aqui o PDF da tabela

De acordo com sua estrutura orgânico-funcional, regulamentada no Manual de Organização do TCE- PE proveniente da Lei 16.039/2017, a Gerência de Arquivo (GEAR ) é responsável pela gestão documental no âmbito do Tribunal e tem a competência de promover a gestão documental coordenada mediante elaboração, avaliação e revisão de  instrumentos específicos, bem como o arquivamento qualitativo dos acervos, com aplicação do código de Classificação e da tabela de Temporalidade Documental no âmbito do Tribunal de Contas. Além disso, cabe a essa gerência, orientar a organização dos arquivos correntes, intermediários e permanentes, garantindo o acesso rápido aos documentos e as informações neles contidas conforme lei regulamentar.