O TCE informa que, devido à manutenção nos servidores de informática, todos os sistemas corporativos ficarão indisponíveis a partir das 6h do próximo sábado (15/02), com previsão de volta às 12h do mesmo dia.

Gestão de Documentos

Comissão de Avaliação Documental - CPAD 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Considerando o fim da vigência da portaria 364/2016, que estabeleceu a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), no período de 1º de setembro de 2016 a 31 de dezembro de 2017.

 

Portaria nº 240/2018 – designar os servidores, abaixo elencados para compor a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), no exercício de 2018 e 2019 com a finalidade de cumprir o estabelecido no artigo 3º da Portaria TC nº 455/2009, e seus respectivos suplentes:

 

I – ANA CAROLINA CHAVES MACHADO DE MORAES, matrícula 1166

Suplente: André Gomes de Melo Medeiros, matrícula 1317

II - ANA CECÍLIA CÂMARA BASTOS, matrícula 1255

Suplente: Vilma Mendonça de azevedo, matrícula 0448

III - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula 0850

Suplente: Carlos Genésio de Oliveira Seixas, matrícula 0803

IV - MARIA DO SOCORRO FELIX, matrícula 1187

Suplente: Maria Helena Cordeiro Vitor de Araújo, matrícula 0285

V -  MIRELLA DIAS DE FRANÇA FERREIRA, matrícula 1249

Suplente: Jenai Correia Maranhão, matrícula 1562

VI – PAULO OTÁVIO TÁVORA CAVALCANTI, matrícula 0710

Suplente: Kátia Gercina Alves da Silva, matrícula 0416

VII - TACIANA DA MOTA SILVEIRA,  matrícula 0819

Suplente: Sheila Nery Ribeiro de Barros Lima, matrícula 1228

VIII - ALOIZIO BARBOSA DE CARVALHO JUNIOR, matrícula 0929

Suplente: JOÃO MARCELO DO CARMO FARIAS, matrícula 1191. 

 

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 08/06/2018. 

PUBLICADO NO DOE DE 11/06/2018.

Normativos - Gestão Documental

Resolução TC.  nº 010/2010

Regulamenta o procedimento referente a pedidos de exame, cópias e retirada dos autos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

 

Portaria Normativa TC nº 455/2009

Institui a política de gestão documental e estabelece a Tabela de Temporalidade Documental - TTD. Essa tabela é o instrumento que classifica todos os documentos produzidos pelo TCE-PE.

 

Resolução TC nº 019/2003 

Disciplina o procedimento de arquivamento de processos e documentos no âmbito deste Tribunal, cria a Comissão Permanente de Avaliação Documental e dá outras providências.

 

Portaria TC/CORG 01/2017

Conforme estabelecido na Portaria TC/CORG 01/2017, o prazo para realização do inventário da GEAR será de 03 de julho a 31 de agosto

 

Coletânea da Legislação Arquivística Brasileira e correlata, atualizada em dezembro de 2017

 

Lei 12.527/11

Regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

 

Resolução TC Nº 07/2012 (Alterado pela resolução TC Nº  10, de 13 de junho de 2012 e pela resolução TC Nº 10, de 15 de abril de 2015)

Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Listagem de Eliminação de Documentos – LED

CÓDIGO TIPO DOCUMENTAL DATAS-LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO OBS/JUSTIFICATIVA
Quantidade Especificação Metro Linear
06.03.12 Comunicação interna recebida nível de importância 01 2009-2015 600 folhas   Conforme solicitação do GPRE petce 3.859/2019
06.03.12 Comunicação interna recebida nível de importância 01 2012-2016 600 folhas   Conforme solicitação do GPRE petce 3.859/2019
06.01.05 Termo de recebimento de livros 2009-2015 600 folhas   Relativos ao recebimento de livros do prêmio de valorização, conforme solicitações GEBI PETCE 13.546/2019 11.186/2019 e 14.131/2019
06.03.12 Comunicação interna recebida nível de importância 01 2007-2016 32 folhas   Relativas a entrega de livros do prêmio de valorização PETCE 14.131/2019 GEBI e relativas a devolução de livros, jornais e revistas PETCE 17.278/2019
06.03.12 Comunicação interna recebida nível de importância 01 2012 -2017 91 folhas   Conforme solicitação em listagem de eliminação do DED PETCE 10.355/2019
06.03.09 Ofício – nível de importância 01 2014 - 2017 106 folhas   Conforme solicitação em listagem de eliminação do DED PETCE 11.005/2019 e 14.308/2019 e listagem da GEBI PETCE 17.278/2019
06.03.12 Comunicação interna recebida nível de importância 01 2014-2016 60 folhas   Conforme solicitação em listagem de eliminação do DED PETCE 11.005/2019
05.02.14 Nota fiscal 2016 01 folhas   Conforme solicitação em listagem de eliminação do DED PETCE 14.288/2019
05.02.15 Nota de empenho 2016 04 folhas   Conforme solicitação em listagem de eliminação do DED PETCE 14.288/2019
06.03.12 Comunicação interna recebida nível de importância 01 1992 -2011 600 folhas   TCE -PE
07.01.05 Dossiê de serviço terceirizado 2002-2006 50 folhas   Enviado pela IRPE para análise da GEAR
01.02.11 Relatório de atividades trimestral 2003-2008 100 folhas    
01.02.09 Relatório de visita técnica 2005-2009 150 folhas    
01.02.10 Relatório de atividades trimestral 2003 -2008 100 folhas   Atividades do DAI
01.03.04 Dossiê de Demanda de ouvidoria 2002-2013 200 folhas    
01.03.02 Certidões 2006-2016 10 caixas    
03.01.06 Formulário de capacitação 2001 -2015 03 caixas    
03.02.02 Requerimento padrão 2005-2015 05 caixas    
04.02.02 Termo de entrega de bem em manutenção 2008 01 caixas    
03.02.03 Escala de férias 2001-2007 07 caixas    
03.01.06 Formulário de capacitação 2003-2010 07 caixas    
03.02.01 Formulário de comunicação de atividade de magistério 2008 20 folhas    
01.04.04 Relatório de auditoria interna 2005-2009       Tratam-se de cópias, os originais compõem o dossiê de auditoria interna
03.02.06 Pasta de estagiário 2000-2006 08 caixas    
04.02.15 Termo de transferência de responsabilidade 1999-2011 02 caixas    
04.02.04 Ordem de serviço 2000-2008 05 caixas    
04.01.01 Contrato 2000 01 caixas   Caixa 14 do DAI
04.01.10 Mapa de acompanhamento de PL 2005 01 caixas    
04.02.16 Termo de transferência de detentor 2012-2014 01 caixas    
04.02.01 Termo de transferência de bem patrimonial 2009 01 caixas    
04.01.08 Processo de compra direta de material de consumo 2002-2003 02 caixas    
04.01.01 Dossiê do veículo 2004-2006 02 caixas    
04.04.06 Termo de responsabilidade de estacionamento 2006-2008 01 caixas    
04.02.06 Inventário físico rotativo 1999-2007 02 caixas    
04.02.05 Requisição de material 2003 01 caixas    
03.01.05 Processo de prêmio de valorização 2000-2007 08 caixas    
03.01.01 Acordo de trabalho 2007 01 caixas    
05.02.11 Formulário de solicitação de empenho 2004-2016 02 caixas    
04.05.03 Inventário físico de bens de consumo 2007 01 caixas    
05.02.12 Formulário de liquidação de despesa 2003 01 caixas    
06.03.05 Comprovante de tramitação no AP 2000-2006 07 caixas    

Baixe aqui o PDF da tabela

Gestão de Documentos Públicos do TCE PE

De acordo com sua estrutura orgânico-funcional, regulamentada no Manual de Organização do TCE- PE proveniente da Lei 16.039/2017, a Gerência de Arquivo (GEAR ) é responsável pela gestão documental no âmbito do Tribunal e tem a competência de promover a gestão documental coordenada mediante elaboração, avaliação e revisão de  instrumentos específicos, bem como o arquivamento qualitativo dos acervos, com aplicação do código de Classificação e da tabela de Temporalidade Documental no âmbito do Tribunal de Contas. Além disso, cabe a essa gerência, orientar a organização dos arquivos correntes, intermediários e permanentes, garantindo o acesso rápido aos documentos e as informações neles contidas conforme lei regulamentar.