Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 e 081 98225-2906 das 8h às 14h, 081 98494-0031 das 12h ás 18h ou atendimento@tce.pe.gov.br das 8h às 18h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

Protocolo - atendimento digital  acesse o site - “Consultar/Protocolar documentos” no campo "PRINCIPAIS SERVIÇOS". Em caso de dúvidas, procurar o suporte técnico a sistemas.

A partir de 15 de setembro, as sessões de julgamento passam a acontecer às 10h dos seguintes dias: 1ª Câmara: Terça-feira, Pleno: Quarta-feira, 2ª Câmara: Quinta-feira. Todas com transmissão pela TV TCE-PE.

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Resultados dos últimos exercícios:


ICCPE

OBJETIVO E FUNDAMENTAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou um diagnóstico para verificar o cumprimento das regras de contabilidade pública, no tocante ao grau de convergência e consistência exigidos, conforme preconiza o art. 12, parágrafo único da Portaria - STN 634/2013 c/c o art. 51 da LRF por parte dos municípios pernambucanos.

Para comprovação do nível de convergência às normas contábeis, foram levantados itens de atendimento, pelos municípios pernambucanos, às normas estabelecidas pelo órgão central do sistema de contabilidade (STN); no tocante à adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e elaboração das demonstrações contábeis no padrão preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Com relação à análise da consistência contábil, foram elaborados itens de conformidade entre as informações apresentadas nas prestações de contas eletrônicas enviadas pelos municípios com os dados registrados no sistema Siconfi, bem como itens de confirmação dos saldos dos balanços registrados na prestação de contas eletrônica com os valores aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além disso, foi elaborado um breve resumo com o diagnóstico, de modo que os resultados poderão ser livremente utilizados pelos municípios no que tange à consistência da informação e adequação às normas e aos padrões contábeis exigidos pela nova contabilidade pública.

Ressalta-se que neste levantamento demonstrou-se os itens com maior dificuldade de atendimento, por parte dos jurisdicionados, com vistas a possibilitar a adoção de práticas e mecanismos capazes de qualificar os responsáveis pela elaboração das mesmas, para que possam elaborar a seus demonstrativos de forma a atender o grau desejado de convergência e consistência às normas contábeis.

 

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