OBJETIVO E FUNDAMENTAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou um diagnóstico para verificar o cumprimento das regras de contabilidade pública, no tocante ao grau de convergência e consistência exigidos, conforme preconiza o art. 12, parágrafo único da Portaria - STN 634/2013 c/c o art. 51 da LRF por parte dos municípios pernambucanos.
Para comprovação do nível de convergência às normas contábeis, foram levantados itens de atendimento, pelos municípios pernambucanos, às normas estabelecidas pelo órgão central do sistema de contabilidade (STN); no tocante à adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e elaboração das demonstrações contábeis no padrão preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Com relação à análise da consistência contábil, foram elaborados itens de conformidade entre as informações apresentadas nas prestações de contas eletrônicas enviadas pelos municípios com os dados registrados no sistema Siconfi, bem como itens de confirmação dos saldos dos balanços registrados na prestação de contas eletrônica com os valores aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além disso, foi elaborado um breve resumo com o diagnóstico, de modo que os resultados poderão ser livremente utilizados pelos municípios no que tange à consistência da informação e adequação às normas e aos padrões contábeis exigidos pela nova contabilidade pública.
Ressalta-se que neste levantamento demonstrou-se os itens com maior dificuldade de atendimento, por parte dos jurisdicionados, com vistas a possibilitar a adoção de práticas e mecanismos capazes de qualificar os responsáveis pela elaboração das mesmas, para que possam elaborar a seus demonstrativos de forma a atender o grau desejado de convergência e consistência às normas contábeis.
