Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 e 081 98225-2906 das 8h às 14h, 081 98494-0031 das 12h ás 18h ou atendimento@tce.pe.gov.br das 8h às 18h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

Protocolo - atendimento digital  acesse o site - “Consultar/Protocolar documentos” no campo "PRINCIPAIS SERVIÇOS". Em caso de dúvidas, procurar o suporte técnico a sistemas.

O TCE informa que, por motivo de manutenção, o sistema do processo eletrônico (e-TCEPE) ficará indisponível a partir das 8h do próximo sábado (3) com previsão de normalização às 17h.

Jurisprudência

O objetivo desta página é viabilizar o acesso de seus membros e servidores, de jurisdicionados, advogados, estudantes, cidadãos e demais interessados, ao posicionamento adotado pelo TCE-PE nas suas deliberações colegiadas.

Aqui são disponibilizadas pesquisas às bases de dados dos acórdãos, das decisões e dos pareceres prévios publicados pelo TCE-PE, bem como ao inteiro teor de cada uma dessas deliberações.

Também podem ser acessadas as decisões, em tese, emitidas em processos da modalidade Consulta, que refletem o entendimento do TCE-PE acerca da aplicação de dispositivos constitucionais, legais e regulamentares, concernentes às matérias de sua competência, as quais têm caráter normativo e constituem prejulgamentos das respectivas teses.

Está disponível, ainda, a pesquisa na base de Súmulas do TCE-PE.