“Remuneração de Vereadores: o que pode e o que não pode” - é o título do novo curso que será oferecido pela Escola de Contas Públicas do TCE, de 16 a 18 de maio. Os interessados podem se inscrever pelo site http://escola.tce.pe.gov.br/
Will Ferreira Lacerda, professor que ministrará o curso, explica que a capacitação ganha relevância à medida que permite aos vereadores em geral e aos presidentes de Câmaras, em particular, tomarem conhecimento do posicionamento do TCE/PE e de muitos outros Tribunais de Contas sobre o que é permitido e sobre o que não é permitido em termos de remuneração dos edis.
Ele explica que a definição da remuneração dos vereadores tem prazo legal para ocorrer e segue o princípio da anterioridade, ou seja, as câmaras de vereadores têm que aprovar a norma que trata do assunto até a data anterior ao 1º turno da eleição municipal para vigorar nos quatro anos seguintes.
Will Ferreira Lacerda é técnico do TCE/PE, com mestrado em Gestão Pública (UFPE) e bacharelado em Ciências Contábeis (UFPE). É autor do livro Guia Prático para a fixação da remuneração de vereadores (Editora Bagaço).
O público-alvo da capacitação são vereadores, assessores parlamentares, assessores jurídicos, contadores, advogados, servidores do Poder Legislativo Municipal, controladores/auditores internos, auditores externos e consultores em geral.
Confira a programação completa do mês de maio neste link.
Remuneração de Vereadores: O que pode e o que não pode
16/05a 18/05- 15h/a - 13h30 às 18h
Programação completa
Inscreva-se aqui
Professor: Will Ferreira
