Um estudo realizado pela Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do TCE, baseado em consultas ao site do Ministério da Previdência Social, detectou que 22 municípios pernambucanos deixaram de divulgar os resultados de seus regimes próprios de previdência. Através desses resultados (avaliação atuarial), é possível, dentre outras, obter as seguintes informações:
— Número de pessoas que dependem do regime de previdência municipal (população coberta: ativo, aposentados e pensionistas);
— Idade e remuneração média;
— Quanto dispõe atualmente o regime de previdência para bancar as aposentadorias e pensões (Ativo do Plano);
— Se o regime previdenciário terá recursos para pagar as futuras aposentadorias e pensões (Resultado Atuarial: Superavitário ou deficitário);
— Quanto seria a alíquota necessária para garantir as futuras aposentadorias e pensões (Alíquotas de Equilíbrio);
— Opinião de especialista sobre a previdência do município (Parecer Atuarial).
Dos 22 municípios que não divulgaram os seus desempenhos atuariais, três deles estão colocados entre as 10 prefeituras que apresentam pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). São elas: Caetés, Itaíba e Manari.
Para Júlio César Rodrigues, Diretor de Controle Municipal, a avaliação atuarial é um documento de extrema importância para o regime previdenciário das prefeituras. Através desse dado é possível identificar se os atos políticos do prefeito apontam para a preservação do equilíbrio da previdência municipal, bem como para realizar análises específicas da “gestão da previdência dos servidores”, destacou.
Ainda segundo o diretor, o Departamento de Controle Municipal do Tribunal está fiscalizando a situação – que pode significar que o município, de fato, não tenha realizado a avaliação atuarial. Foram expedidos ofícios circulares aos prefeitos e gestores dos regimes próprios de previdência desses municípios solicitando esclarecimentos sobre a ausência de divulgação dos resultados da avaliação atuarial em 2013.
Municípios sem resultados da Avaliação Atuarial divulgados em 2013:
Aliança, Angelim, Araripina, Barra de Guabiraba, Caetés, Camutanga, Correntes, Goiana, Ibirajuba, Ipubi, Itaíba, Itapissuma, Limoeiro, Manari, Moreilândia, Orobó, Ribeirão, Santa Cruz, Santa Terezinha, São João, Tracunhaém, Trindade.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 14/01/2014
