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O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valdecir Pascoal, participou de um debate nesta quinta-feira (20) na Rede Brasil de Comunicação, no Recife, com o representante do Conselho Regional de Contabilidade, Fábio Firmino, sobre “Arrecadação e o destino dos nossos impostos”. O debate, ao vivo, com uma hora de duração, teve como mediador o jornalista Phelipe Cavalcante. 

Os dois convidados assistiram inicialmente a uma reportagem pré-produzida pela TV sobre o total de impostos arrecadados no Brasil durante o ano de 2013 pelas três esferas de governo: R$ 1, 13 trilhão. 

Pascoal, que é economista e bacharel em Direito, admitiu que a carga tributária no Brasil é elevada (cerca de 35% do Produto Interno Bruto). Mas não considera este o grande problema do país e sim a repartição do bolo tributário com estados e municípios, que é injusta, e o retorno desses recursos à população em forma de serviços públicos de qualidade. 

Para ele, tanto a tese do “imposto único” como a criação de novos impostos são temas que estão fora de cogitação porque não têm acolhida no Congresso Nacional. Além disso, acrescentou, o que o Brasil necessita é fazer uma reforma tributária que enxugue o número de tributos e reparta melhor as receitas por meio de um novo pacto federativo. 

EFICIÊNCIA - O conselheiro defendeu também um “choque de eficiência” na gestão pública como forma de melhorar o “grau de governança”, de transparência, de controle social e, sem esquecer do combate à corrupção. 

Ele disse que os Tribunais de Contas estão fazendo a sua parte para alcançar esses objetivos, aperfeiçoando o controle externo e investindo em auditorias de resultado, as quais não levam em consideração apenas o aspecto contábil e legal, mas fundamentalmente a eficiência e a eficácia dos recursos aplicados. 

Questionado sobre o Projeto de Lei Complementar aprovado pelo Congresso e vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff que devolve às Assembleias Legislativas a prerrogativa de emancipar distritos, o presidente do TCE declarou-se “em tese” contra a criação de novos municípios, salvo se a legislação fixar critérios muito rigorosos e objetivos. A seu ver, os Tribunais de Contas têm que ter muita cautela em relação a esta pauta, que pode gerar desequilíbrio nas contas públicas. E sugeriu a união de municípios em torno de consórcios para a contratação de certos serviços como, por exemplo, a limpeza pública.     

TRANSIÇÃO – O conselheiro aproveitou a ocasião para fazer um elogio à Lei Estadual de autoria da deputada Raquel Lyra que regulamenta a transição administrativa no âmbito do Estado e dos Municípios. Segundo ele, trata-se de uma Lei “republicana e democrática” cuja finalidade é impedir a repetição de fatos que ocorreram em Pernambuco nas últimas eleições, quando muitos gestores em final de mandato se negaram a fornecer informações aos eleitos. Finalizou afirmando que o TCE estará atento ao cumprimento da lei.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/02/2014