O presidente do TCE, Carlos Porto, deu entrevista nesta quarta-feira (8) ao “Bom Dia Pernambuco” da TV Globo para falar sobre a atuação do órgão como fiscalizador das obras do Governo do Estado e dos municípios pernambucanos.
Ele voltou a destacar que o Tribunal dispõe de uma Ouvidoria que pode ser acionada facilmente por qualquer cidadão, para o recebimento de denúncias, frisando que esse tipo de processo, desde que seja instruído com provas consistentes, tramitam com mais celeridade no TCE.
Ressaltou também a importância do portal “Tome Conta”, abrigado no sítio do TCE, pois por seu intermédio qualquer cidadão pode acompanhar a execução orçamentária e financeira do seu município, obtendo informações sobre gastos com saúde, educação, licitações, contratos, etc.
O conselheiro também foi questionado sobre o “Alerta de Responsabilização” que o TCE expediu à Cehab (Companhia Estadual de Habitação), por meio da conselheira Teresa Duere, em decorrência de falhas técnicas e atraso nas obras de urbanização do Canal do Fragoso II, em Olinda.
Fiscalizar essas obras, disse ele, é uma das obrigações do Tribunal, cujo Núcleo de Engenharia detectou um atraso de 29 meses, prevendo que ela se estenderá por pelo menos mais nove.
