O TCE realizou uma auditoria especial (processo n°1306051-0) para obter um diagnóstico da situação da governança de Tecnologia da informação (TI) na Administração Pública Estadual, no exercício financeiro de 2012. O secretário de administração do Estado, à época, era José Ricardo de Oliveira Dantas.
Vários itens foram analisados durante o levantamento, como por exemplo, o nível de comprometimento da alta administração com políticas de TI; o nível do percentual de instituição de comitês de TI no âmbito da Secretaria de Administração (SAD); as deficiências no processo de planejamento estratégico e no processo orçamentário de TI; além do nível das capacitações de TI oferecidas pela SAD.
Após a conclusão dos trabalhos pela equipe técnica do TCE e análise do relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, a Segunda Câmara fez as seguintes recomendações à Secretaria, visando à melhoria da governança de TI no âmbito do Estado:
- Implementação de ações para o estímulo à conscientização da alta administração das unidades da Administração Pública Estadual acerca das reais necessidades da governança de TI;
- Definição da estratégia geral de TI da administração pública estadual;
- Implantação de um controle mais aperfeiçoado para a realização de despesas de TI no âmbito do Estado de Pernambuco;
- Elaboração de um modelo de estrutura de gerenciamento de projetos para as unidades da Administração Pública Estadual, para uma melhor observação das boas práticas sobre o tema (e.g e PMBoK);
- Estabelecimento da obrigatoriedade da administração pública estadual formalizar um processo de gerenciamento de projetos para si, com a devida supervisão da SAD;
- Melhor orientação por parte da SAD aos seus órgãos subordinados quando da realização de processos licitatórios para aquisição de bens e serviços de TI, dentre outros tópicos.
Ficou ainda determinado o envio de cópia da decisão relativa à auditoria especial à Secretaria de Administração do Estado e que a Coordenadoria de Controle Externo do TCE monitorasse a adoção das recomendações feitas pelo TCE nas próximas auditorias efetuadas na SAD. Os trabalhos de auditoria foram realizados pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação do TCE.
O Ministério Público de Contas (MPCO) esteve representado na Sessão de Julgamento pela procuradora Eliana Guerra. A Sessão da Segunda Câmara, realizada na terça-feira, 07, foi dirigida por sua presidente, conselheira Teresa Duere.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/10/2014
