Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 e 081 98225-2906 das 8h às 14h, 081 98494-0031 das 12h ás 18h ou atendimento@tce.pe.gov.br das 8h às 18h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

Protocolo - atendimento digital  acesse o site - “Consultar/Protocolar documentos” no campo "PRINCIPAIS SERVIÇOS". Em caso de dúvidas, procurar o suporte técnico a sistemas.

Comunicamos aos advogados que os pedidos de sustentação e participação nas sessões online do TCE devem ser feitos pelo e-mail dp@tce.pe.gov.br, conforme Resolução TC n° 84/20.

O Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial de 11 de dezembro de 2017 a Resolução TC nº 18/2017 que institui e regulamenta o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O indicador busca medir a qualidade dos investimentos e gastos promovidos pelos municípios pernambucanos e avaliar as políticas e atividades públicas implementadas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

O índice será apurado anualmente e formado a partir das respostas aos questionários padronizados pela Rede Nacional de Indicadores Públicos (Indicon), enviadas aos jurisdicionados por meio eletrônico. As perguntas deverão ser obrigatoriamente respondidas com base em informações relativas ao exercício anterior ao da sua aplicação, e enviados pelos prefeitos ao TCE.

As respostas poderão ser confrontadas com os dados e informações declarados pelos gestores municipais no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), ou em outras bases de dados públicos disponíveis, ou mesmo verificadas in loco pelas equipes de auditoria do Tribunal. 

Os questionários e o cronograma do IEGM/TCE-PE serão divulgados e disponibilizados no site do TCE, de acordo com calendário a ser estabelecido pelo Instituto Rui Barbosa. O resultado também será publicado no mesmo endereço eletrônico, permitindo uma avaliação individualizada e geral dos entes jurisdicionados.

A omissão no envio dos dados, o não cumprimento do prazo estabelecido para a remessa ou a emissão de informações falsas estarão sujeitos à aplicação de multas pelo TCE-PE, sem prejuízo da lavratura de auto de infração (Lei Estadual nº 12.600/2004).

PARCERIA - A Rede Indicon foi estabelecida por um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional firmado entre o Tribunal e o Instituto Rui Barbosa no ano passado. O objetivo é compartilhar mecanismos que possibilitem a medição do desempenho da gestão pública brasileira, das boas práticas e do conhecimento para avaliação da gestão pública, além de auxiliar a fiscalização pelo controle externo. O Instituto Rui Barbosa é órgão responsável pelas capacitações, seminários, encontros e debates para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos serviços dos Tribunais de Contas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/01/2017