A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou regular, nesta terça-feira (03), o cumprimento do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) celebrado entre o TCE e a Secretaria de Saúde de Pernambuco, no exercício de 2016. O relator foi o conselheiro Ranilson Ramos.

O objetivo do TAG, entre outros pontos, foi de alertar a instituição para adoção de mecanismos de controle da vigência de qualificação, como Organização Social de Saúde (OSS) e entidades privadas que mantêm contratos de gestão com a Secretaria, além da necessidade de atualizar e desenvolver sistemas informatizados para aprimoramento do controle e monitoramento dos contratos de gestão, e adequar os critérios utilizados para análise de cumprimento de metas pelas OSS aos parâmetros contratualmente fixados, bem como efetuar os descontos apontados no relatório de auditoria.

Após analisar a documentação que foi enviada ao TCE, o relator do processo julgou regular o cumprimento do TAG pelo secretário José Iran Costa Júnior, tendo apenas duas obrigações remanescentes que foram parcialmente cumpridas, mas com as respectivas medidas para suas conclusões em andamento.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Monteiro.


Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/07/2018