O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção  "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br

 

Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tcepe.tc.br, das 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tcepe.tc.br

  2. Início
  3. Mais notícias
  4. 2018
  5. Julho
  6. Prestação de contas de São Vicente Férrer é apreciada pelo TCE

O conselheiro Valdecir Pascoal expediu, na sessão da Primeira Câmara desta quinta-feira (26), um parecer prévio à Câmara Municipal de São Vicente Férrer recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de governo, exercício de 2015, do prefeito Flávio Travassos Regis.

No entanto, em seu voto, foram realizadas algumas recomendações, entre elas, adotar técnicas orçamentárias que evitem a superestimação das receitas e despesas; promover a arrecadação de receitas tributárias do Município e créditos da dívida ativa; atentar para o limite de gastos com pessoal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e apenas empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB quando houver lastro financeiro.

REJEIÇÕES – Na mesma sessão foram expedidos pareceres prévios pela rejeição das contas de gestão dos fundos previdenciários de Amaraji e Trindade, ambos de 2016, tendo como relatores a conselheira Teresa Duere e o conselheiro Valdecir Pascoal, respectivamente.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/07/2018