Comunicamos aos jurisdicionados do Tribunal de Contas, bem como aos senhores advogados, que na próxima quarta-feira (19) a sessão do Pleno terá início excepcionalmente às 9h.

Foi julgado ilegal, nesta quinta-feira (09), pela Primeira Câmara do TCE, um processo de admissão de pessoal da Prefeitura de São Joaquim do Monte, exercício de 2017, tendo como responsável o atual prefeito João Tenório Vaz Cavalcanti Júnior. O objeto da análise foi a contratação temporária de 475 pessoas para diversas funções, entre elas, assistente social, dentista, professor, médico, motorista, etc. O relator do processo foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel.

O relatório apontou algumas irregularidades como, por exemplo, a acumulação indevida de cargos ou funções, a não comprovação da necessidade excepcional para as contratações temporárias, além da não realização do processo de seleção pública simplificada.

Além de julgar ilegais as contratações e, por consequência, negar os respectivos registros, o relator também determinou ao gestor que providencie o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços oferecidos pelo município, objetivando a realização de um novo concurso público no prazo de 180 dias. Por fim, foi aplicada uma multa no valor de R$ 8.033,50 ao prefeito.

A decisão do relator foi aprovada por unanimidade.


Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/08/2018