A servidora Waléria Barreto representou a conselheira Teresa Duere, Ouvidora do TCE-PE, na reunião técnica de Aprimoramento da Atuação das Ouvidorias dos Tribunais de Contas, nos últimos dias 13 e 14 de agosto, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola Superior do Tribunal de Contas do TCU, em Brasília. O encontro foi proposto pelo vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Carlos Ranna (TCE-ES).

De acordo com Waléria Barreto, a reunião possibilitou o compartilhamento e intercâmbio de conhecimento e informação entre as equipes. Entre os temas discutidos, destacou-se o papel das ouvidorias dos TCEs no incentivo à aplicação da Lei 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da Administração Pública. "Dentre as inovações trazidas pela lei apontamos a obrigatoriedade da publicação de quadro geral dos serviços ofertados aos usuários, através da carta de serviços", afirmou a servidora.

Para ela, a disposição legal sobre o direito de manifestação dos usuários dos serviços públicos fortalece bastante o papel das ouvidorias públicas, definindo, assim, as atribuições e os deveres desta área. Ela estabelece prazos de resposta final às denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios dos cidadãos. "As ouvidorias elaborarão, anualmente, relatório de gestão, que consolidará as informações recebidas dos usuários e as respectivas soluções adotadas pela Administração Pública", disse Barreto. A servidora substituiu o coordenador da Ouvidoria do TCE, Eduardo Porto, por ocasião de suas férias.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 03/09/2018