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Em razão da suspensão da sessão do Pleno desta quarta-feira (27), ficam notificados os advogados e pessoas interessadas que os processos restantes da pauta serão transferidos para a próxima sessão na quarta-feira (03/06), às 10h.

Após expedição de Medida Cautelar por parte do Tribunal de Contas, o prefeito de Alagoinha, Uilas Leal da Silva, anulou o Pregão Eletrônico n° 008/2018 que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento parcelado de medicamentos da farmácia básica da Secretaria Municipal de Saúde.

O fato se originou de uma denúncia feita ao TCE pela empresa Padrão Distribuidora de Produtos e Equipamentos Hospitalares Padre Callou Ltda. O conselheiro e relator das contas do município, Dirceu Rodolfo, determinou ao Departamento de Controle Municipal a abertura de processo para apurar a denúncia e, paralelamente, expediu Medida Cautelar, a ser homologada pela Segunda Câmara, determinando ao prefeito a suspensão do mencionado Pregão por conter exigências que afrontavam os princípio da competitividade, dando cinco dias de prazo ao gestor para apresentação de defesa.

Uilas Leal, ao defender-se, reconheceu a razão da equipe técnica do TCE e determinou que fosse publicado um novo edital com a exclusão do item impugnado que restringia a competitividade. Em razão disto, o conselheiro propôs a Segunda Câmara, nesta terça-feira (18), o arquivamento da Cautelar por perda de objeto.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/08/2018