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 Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.

O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Luiz Cabral de Oliveira Filho, foi detido pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (19) em ação da Operação Abismo, provocada por uma Auditoria Especial realizada pela Gerência Regional Metropolitana Sul (GEMS) do Tribunal de Contas do Estado. O relator do processo é o conselheiro Carlos Porto.

Após denúncia representada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ao Ministério Público de Contas (MPCO), um relatório preliminar elaborado pelo TCE apontou irregularidades na empresa Terra Nova/Bridge Gestão e Administração de Negócios LTDA., que recebeu R$ 92,5 milhões do instituto de previdência social dos servidores do município, Caboprev. O valor repassado em forma de investimento pelo Caboprev, em outubro do ano passado, corresponde à metade dos recursos do fundo previdenciário, o que vai de encontro aos Princípios da Razoabilidade e o da Prudência, que determinam a diversificação dos investimentos. 

Em face do alto risco da operação financeira, o conselheiro Carlos Porto emitiu um alerta, em abril deste ano, ao prefeito e à gestora do Caboprev, solicitando a apresentação de informações quanto à motivação e aos estudos efetuados que levaram à opção pelo alto investimento na companhia, além de portfólios de produtos dos fundos investidos.

O não cumprimento das solicitações provocou a auditoria especial do TCE, cujos resultados foram repassados ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. O inquérito posterior revelou, então, um esquema de fraude que envolve pessoas investigadas por outras operações. Ainda nesta manhã, mais 17 pessoas foram detidas. Atualmente, o caso se encontra em segredo de justiça. 

"O esquema revelado é resultado de uma parceria entre MPPE, MPCO, Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e Polícia Federal. O modus operandi dos investigados é o mesmo observado por outras operações da PF, o que revela a possibilidade de haver uma atuação mais ampla. Posteriormente, outras prefeituras serão investigadas", revelou a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/10/2018