Informamos que em razão de instabilidades ocorridas nos sistemas do Tribunal de Contas, os prazos processuais com vencimento nos dias 24/04/2019 e 25/04/2019 ficam prorrogados para esta sexta-feira, 26/04/2019.

Uma análise de licitação realizada pelo Tribunal de Contas na Prefeitura de São João, resultou em uma economia de R$ 450.211,27 aos cofres do município. O objetivo foi avaliar a regularidade da Dispensa nº 06/2018, publicada no Diário Oficial do dia 06 de setembro deste ano. A relatoria é da conselheira Teresa Duere.

A licitação previa a contratação de empresa para capacitação e treinamento de servidores ligados à administração local, e para a análise de possíveis reduções de contribuições e de despesas de pessoal e encargos. O prazo era de 12 meses.

Com a auditoria, a equipe técnica da Inspetoria Regional de Garanhuns identificou indícios de que o processo licitatório ocorreu de forma indevida, já que os fatos apurados levaram a crer que houve favorecimento da empresa contratada para a prestação dos serviços, o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC).

O levantamento da IRGA observou o não atendimento a alguns critérios obrigatórios para a escolha da proposta vencedora, fundamentado pela ausência de vínculo entre o objeto contratado e a natureza da instituição, pela incompatibilidade entre os valores estimados e os preços de mercado, além da não comprovação da capacidade técnica para a prestação dos serviços.

Em função da atuação da equipe de auditoria, solicitando informações a respeito dos atos administrativos decorrentes da dispensa de licitação, o gestor municipal se antecipou à análise da legalidade do certame e procedeu a sua revogação. Deste modo, a Prefeitura deixou de desembolsar o montante licitado, gerando uma economia de R$ 450.211,27 ao município.

Ao longo do exercício de 2018, os benefícios gerados pelos trabalhos do Tribunal já somam R$ 40.173.137,80.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/11/2018