Informamos que em razão de instabilidades ocorridas nos sistemas do Tribunal de Contas, os prazos processuais com vencimento nos dias 24/04/2019 e 25/04/2019 ficam prorrogados para esta sexta-feira, 26/04/2019.

A conselheira Teresa Duere enviou ofício no último dia 14 à Controladora Geral de Jaboatão dos Guararapes, Andréa Costa de Arruda, solicitando cópias de documentos de procedimentos licitatórios, publicados no portal de licitações do site da prefeitura, referentes a três contratações no município.

A primeira refere-se aos serviços de uma agência de publicidade para realizar campanhas de caráter educativo. A segunda diz respeito à contratação de empresa de consultoria especializada em arquitetura e engenharia para elaboração de projetos, e a terceira, contratação de serviços de coleta, limpeza e manutenção urbana na cidade.

O edital de Concorrência Pública para contratação da agência de publicidade, cuja data de abertura está prevista para 27 de fevereiro, tem um preço estimado em R$ 9.600.000,00, ao passo que o valor previsto para contratação das consultorias, com data de abertura em 20 de fevereiro, é de R$ 17.523.924,18.

Quanto ao serviço de coleta de lixo, limpeza e manutenção urbana, com data de abertura prevista para 07 de fevereiro, o valor estimado é R$ 66.809.185,00.

A conselheira Teresa Duere é a relatora das contas do município no exercício financeiro de 2019 e tomou a iniciativa de aprofundar a análise dos mencionados procedimentos licitatórios devido ao alto valor dos contratos que juntos totalizam R$ 93,9 milhões.

A prefeitura de Jaboatão tem um prazo de cinco dias, a partir da data da notificação, para apresentação dos documentos.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/01/2019