O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) fez um balanço de sua atuação no ano de 2018. Por meio da Procuradoria Geral, dos gabinetes dos procuradores e da secretaria, o órgão aumentou a produtividade e eficiência nas suas atividades no ano passado.
O MPCO participa de todos os julgamentos que acontecem no Pleno e nas Câmaras do Tribunal de Contas. Na sessão de julgamento, o seu representante pode se manifestar oralmente, fazendo um parecer sobre o processo, colaborando com todas as discussões e pedindo diligências. Caso não concorde com os julgamentos, pode ainda apresentar recursos.
Também na área de julgamento, o órgão atua com pareceres, opinando conclusivamente sobre o resultado final de um processo, e com cotas, quando pedem diligências. Em 2018, foram emitidos 476 pareceres em processos e 83 cotas em processos apreciados pelo TCE. Além das atividades em julgamentos, o Ministério Público de Contas também atua de forma proativa, fazendo representações internas. Nesta atuação, o Ministério requer a instauração de processos de auditorias especiais, a inserção de pontos em prestação de contas, pede a concessão de alertas e medidas cautelares. Em 2018 foram apresentadas, pelo MPCO, 24 representações internas.
Ele também colabora com outros órgãos externos parceiros, como Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público Federal (MPF), enviando representações decorrentes de julgamentos do TCE. Em 2018, foram 441 representações decorrentes dos julgamentos, quando o MPCO considera haver indícios de crime ou improbidade, que necessitem da atuação de promotores e procuradores da República. Também no trabalho de parceira com outros ramos do MP, o MPCO é responsável por atender todos os pedidos de informações ao Tribunal de Contas feitos por membros do MPF e MPPE. Em 2018, foram 774 ofícios encaminhando informações aos demais ministérios públicos, como andamento de processos, relatórios, comunicação de instauração de auditorias especiais e outros informes.
INFORMAÇÕES - O MPCO também se destacou em atividades pedagógicas, com objetivo de levar informação aos jurisdicionados. No último ano foram expedidos quatro ofícios-circulares, quando a procuradora geral levou ao conhecimento de todos os prefeitos dos municípios do Estado informações relevantes para evitar irregularidades na gestão pública. Além disso, foi feita uma recomendação conjunta com o Ministério Público Eleitoral, MPPE e presidência do Tribunal de Contas, por ocasião das eleições.
Junto com o TCE, o MPCO também expediu em 2018 três recomendações conjuntas, antecipando para todos os prefeitos orientações no sentido de evitar que cometessem atos ilícitos administrativos.
Outro importante trabalho desenvolvido foi no combate ao "voto político" nas Câmaras Municipais. "Aos vereadores cabe julgar as contas dos prefeitos, mas muitas vezes acontece de as Câmaras não fundamentarem o julgamento quando aprovam as contas, violando princípios constitucionais e a jurisprudência do Supremo. Contra isso, o MPCO tem cobrado a fundamentação dos julgamentos, técnica e juridicamente, representando ao MPPE nos casos de nulidade, para que os vereadores respondam por improbidade", afirmou a procuradora geral, Germana Laureano. No ano passado, foram expedidos 28 ofícios cobrando a votação de contas dos prefeitos pelas câmaras de vereadores.
A atividade administrativa de encaminhar os débitos dos julgamentos do Tribunal de Contas para execução, pelo Estado e municípios também é exercida pelo Ministério Público de Contas. Além de encaminhar as certidões de débito contra gestores e ex-gestores, decorrentes de julgamentos do TCE com imputação de multas e devoluções, também fiscaliza o efetivo ajuizamento dos processos de execução no Judiciário. Para isso, em 2018, o MPCO encaminhou 387 ofícios para essas cobranças de débito. Nos casos em que não houve a devida resposta das prefeituras, o MPCO encaminhou 25 representações ao MPPE, para que os prefeitos sejam processados por improbidade e crime, decorrentes da omissão em cobrar os débitos impostos pelo Tribunal de Contas.
"Vamos continuar esse trabalho em 2018, em defesa do erário público e do interesse social da população", diz Germana Laureano, que inicia o segundo ano da gestão no MPCO.
Ministério Público de Contas, 29/01/2019
