A Escola de Contas do TCE-PE promoverá, entre os dias 18/03 e 01/04, o curso online e gratuito “COMPREV - Compensação Previdenciária: RGPS X RPPS - Um enfoque prático”. A capacitação já foi realizada na modalidade presencial, durante o segundo semestre de 2018, nos municípios de Caruaru, Surubim, Garanhuns, Arcoverde, Petrolina e Recife, por meio do Programa de Interiorização da Escola.
Devido à demanda e a necessidade de capacitar mais gestores municipais sobre o tema, a ECPBG está oferecendo o curso novamente, desta vez, na modalidade a distância (EAD) e autoinstrucional. O sistema COMPREV tem como objetivo operacionalizar a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de cada município, nos casos de contagem recíproca de tempo de serviço e de contribuição por parte de servidores públicos, para efeitos de aposentadoria e concessão de pensões de funcionários municipais.
Em 2018, o TCE e o Ministério Público de Contas expediram uma recomendação conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos e gestores dos institutos previdenciários, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE em 26/06/18. De acordo com a recomendação, baseada na Lei Estadual 12.600/2004 e suas alterações, os municípios devem se abster de contratar os serviços terceirizados de análise, conferência e revisão de procedimentos para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários (RGPS e RPPS), compensação administrativa e financeira no sistema COMPREV, bem como encerrar os contratos vigentes, no prazo de 30 dias. A recomendação também trata da orientação e capacitação da equipe técnica componente do órgão, com vistas à continuidade da execução dos serviços.
O curso pretende capacitar os gestores previdenciários dos municípios pernambucanos sobre os conhecimentos necessários para a boa gestão da Previdência no âmbito municipal de todo o Estado, buscando atender às orientações estabelecidas na Recomendação.
Para se inscrever, acesse ao site da Escola. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (81) 3181-7949 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
ECPBG, 12/03/2019
