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Em razão da suspensão da sessão do Pleno desta quarta-feira (27), ficam notificados os advogados e pessoas interessadas que os processos restantes da pauta serão transferidos para a próxima sessão na quarta-feira (03/06), às 10h.

O conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dirceu Rodolfo, e o conselheiro substituto Marcos Nóbrega, participaram, na noite desta terça-feira (16), do I Seminário Arbitragem e Administração Pública: perspectivas dos órgãos de controle, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE). O evento, que aconteceu no plenário da instituição, no bairro de Santo Antônio, abordou um tema ainda pouco estudado no Estado: a importância das Câmaras Arbitrais como método de solução de conflitos na gestão pública.

As contribuições das palestras de Dirceu Rodolfo e de Marcos Nóbrega foram a respeito das particularidades da governança, compliance e accountability dentro da esfera da mediação, negociação e conciliação na administração pública. O primeiro é especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e o segundo, pós-doutor em Governo, Governança e Tecnologia pela Universidade de Massachusetts.

Ainda no evento, o advogado Leonardo Azevedo Saraiva lançou o livro “Arbitragem na Administração Pública”, pela editora Lumen Juris, que defende a aproximação com os órgãos de controle e o envolvimento do TCU e TCE no processo de institucionalização da arbitragem.

Entre os debatedores, estiveram a doutora em Direito Administrativo e presidente do Instituto de Infraestrutura e Energia (INFRA-E), Theresa Christine Nóbrega; o vice-presidente de relações institucionais, governança e apoio ao desenvolvimento da administração pública do INFRA-E, Delmiro Campos; o vice-presidente de arbitragem, mediação e dispute boards do INFRA-E, Alberto Jonathas de Lima; e a coordenadora regional do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Soraya Nunes.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/04/2019