O TCE comunica que as sessões de julgamento terão início no dia 21 de janeiro. A partir deste ano, a 1ª Câmara será realizada às terças-feiras e a 2ª, às quintas-feiras, já o Pleno permanece nas quartas-feiras. Todas as sessões acontecerão às 10h no auditório do 1º andar do edf. Nilo Coelho.

Análise de uma licitação de 2019, realizada pelo Tribunal de Contas na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, resultou em uma economia de R$ 8.021.089,97 aos cofres do município. O objetivo foi avaliar o Pregão Presencial nº 009/PMCSA-SME-SMPROS/2019 destinado à contratação de empresa para o fornecimento de refeições aos estudantes da rede pública de ensino, além de crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). O relator é o conselheiro Valdecir Pascoal.

A licitação, que seria dividida em dois lotes, foi estimada em R$ 26.678.057,75 por ano. O primeiro lote previa o fornecimento de aproximadamente 34.885 refeições diárias preparadas em 89 escolas ou núcleos de assistência social, incluído o fornecimento dos equipamentos para as cozinhas e das merendeiras, pelo valor de R$ 21.699.381,14. O segundo visava ao preparo e transporte de uma média de 6.144 refeições diárias para atender a até 38 locais de consumo, com valor previsto de R$ 4.978.676,63.

Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Gerência Regional da Metropolitana Sul que identificou diversas irregularidades na licitação. A primeira foi a escolha do pregão presencial como modalidade adotada, quando a mais indicada seria o pregão eletrônico. Além disso, a cotação dos insumos alimentícios e o valor total do contrato apresentavam sobrepreço e não havia justificativa para os quantitativos licitados. Foram encontradas também deficiências no projeto básico, inconsistências entre o edital e a minuta do contrato e falhas no dimensionamento e na composição de mão de obra e das despesas, com riscos à economicidade e à competitividade do certame.

Após as recomendações do TCE, a Prefeitura revogou o edital e fez ajustes no projeto básico, no método de cálculo e nos valores e quantitativos dos insumos. Um novo edital foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 9 de abril deste ano, fixando o valor máximo anual em R$ 23.469.621,77. A medida permitiu uma economia anual de R$ 3.208.435,99 ao município (R$ 267.369,66 mensais), se comparado ao pregão original. Ao final dos 30 meses de contrato o valor chegaria a R$ 8.021.089,97.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/04/2019