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Abril

O coordenador da Ouvidoria do Tribunal de Contas, Eduardo Porto, participou na última semana (28 e 29) de um encontro que reuniu representantes das Ouvidorias dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios de várias partes do Brasil, que alcançaram nota máxima na avaliação do MMD-TC/QATC. A terceira edição do evento aconteceu na sede do TCE do Espírito Santo, em Vitória, com o objetivo de trocar as experiências exitosas de cada ouvidoria e uniformizar a atuação desses órgãos enquanto mecanismos de integração com a sociedade e de incentivo ao controle social.

Na oportunidade foram discutidos temas como governança e controle social, Lei de Acesso à Informação e Lei de Defesa aos Usuários dos Serviços Públicos, bem como os novos critérios para avaliação das ouvidorias, como parte do processo de aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas. O MMD-TC é baseado em metodologia internacional recomendada pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) para avaliar os Tribunais de Contas. A medição ocorre com base no cumprimento das Resoluções da Associação dos Membros Tribunais de Contas do Brasil, que visam ao aprimoramento do controle externo.

Ao final, o grupo se reuniu para a elaboração de uma cartilha contendo as boas práticas das Ouvidorias. Para Eduardo Porto, os debates promovidos pelo grupo e a rica troca de experiências servem para fortalecer o papel das Ouvidorias como parceira atuante na defesa do interesse público e do controle social, mas, principalmente, para realinhar caminhos e propósitos e reafirmar o compromisso assumido com a sociedade.

O encontro, coordenado pelo Ouvidor do TCE-ES, conselheiro Carlos Ranna, faz parte do projeto da Atricon que busca o aprimoramento das ouvidorias dos Tribunais de Contas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/04/2019

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisou, na última quinta-feira (28), as contas de governo das prefeituras de São Bento do Una e Palmares, referentes aos exercícios financeiros de 2016. A relatoria dos processos foi do conselheiro Carlos Porto.

O relator emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de São Bento do Una a rejeição das contas da gestão da atual prefeita do município, Débora Luzinete de Almeida Severo, que está no seu segundo mandato. Entre as principais irregularidades identificadas (processo n° 17100013-4), estão a reincidente extrapolação do limite de despesa total com pessoal (54%), que alcançou 66,18% da receita corrente líquida, e o não recolhimento das contribuições patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atingiram o valor de R$ 694.030,22.

Já em relação a Palmares, foram emitidos dois pareceres prévios referentes ao exercício fiscal de 2016. Um dos interessados foi o ex-prefeito João Bezerra Cavalcanti Filho, cuja gestão se deu entre 1º de janeiro e 6 de dezembro; a outra foi a até então vice-prefeita, Carolina Nascimento Magalhães Lyra de Assunção, que assumiu nos últimos 24 dias do mandato.

O parecer do relator recomendou à Câmara Municipal de Palmares a rejeição das contas de João Bezerra Cavalcanti Filho, devido a descumprimentos dos limites legais e constitucionais na despesa total com pessoal, na aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino (25% da receita vinculável), e na aplicação em ações e serviços públicos de saúde (15% da receita vinculável em saúde).

Ainda segundo o voto (n° 17100130-8), “o Executivo Municipal apresentou nível de transparência classificado como Crítico, conforme aplicação da metodologia de levantamento do  Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco ( ITMPE), demonstrando o desinteresse em colaborar, de forma efetiva, com o exercício do controle social”.

O ex-prefeito foi afastado do cargo no seu último mês de mandato devido à ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado, resultado da Operação “Apito Final”. Em consequência disso, a interessada Carolina Magalhães assumiu o cargo, cuja gestão não teve tempo suficiente para a implementação das mudanças necessárias. Nesse caso, o conselheiro Carlos Porto recomendou a aprovação das contas com ressalvas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/04/2019