O TCE comunica que as sessões de julgamento terão início no dia 21 de janeiro. A partir deste ano, a 1ª Câmara será realizada às terças-feiras e a 2ª, às quintas-feiras, já o Pleno permanece nas quartas-feiras. Todas as sessões acontecerão às 10h no auditório do 1º andar do edf. Nilo Coelho.

Julho

Em sessão realizada nesta terça-feira (30), a Primeira Câmara do TCE julgou cinco processos de admissão de pessoal, tendo como interessadas as prefeituras de Santa Cruz do Capibaribe, Tamandaré e Barra de Guabiraba, além da Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco e Secretarias de Administração, Educação e Saúde do Recife. 

Sob relatoria do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, foram julgadas ilegais 1.154 contratações temporárias (processo n° 1725504-1), para diversas funções, realizadas pela prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe no exercício financeiro de 2017. As principais motivações que levaram ao voto foram a ausência de fundamentação das contratações, ausência de seleção simplificada, além do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator também aplicou uma multa no valor de R$ 11.676,00 ao prefeito, Edson de Souza Vieira.

O conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho também julgou legais as nomeações de quatro servidores realizadas pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (processo tc n° 18206529), e de cinco servidores contratados pela Prefeitura de Tamandaré (processo TC nº 19203366), nos exercícios financeiros de 2017 e 2018, respectivamente.

Com relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega foram julgadas ilegais 233 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba, no primeiro e segundo quadrimestres do ano de 2016 (processo TC n° 1606129-9). De acordo com o voto, as admissões foram realizadas mesmo com a existência de concurso público para as referidas funções com prazo de validade em vigência. Além disso, houve também o descumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a ausência de seleção simplificada. Além de aplicar multa de R$ 8.340,00 ao ex-prefeito, Antonio Carlos Lopes, o relator fez algumas determinações ao atual gestor da cidade.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – Em relação ao processo (TC n° 1507244-7) a conselheira Teresa Duere julgou legais 143 contratações de temporárias realizadas em 2015 pela Secretaria de Saúde do Recife, de enfermeiros, médicos e técnicos de enfermagem, para atuação nos projetos Mãe Coruja (implantação), campanha de vacinação de HPV, combate ao surto de sarampo, inauguração de unidades da estratégia de saúde da família e reforço de médicos nas unidades existentes programa de enfrentamento da tuberculose do Recife.

Ainda no mesmo processo foram julgadas ilegais 202 contratações temporárias feitas pela Secretaria de Educação, de Administração e de Saúde, para cargos como psicólogo, assistente social e professor, entre outros. Entre as principais irregularidades apontadas estavam a ausência de registro do contrato no Sistema SAGRES do TCE, a ausência de instrumentos contratuais e a acumulação indevida de cargos ou funções. A relatora aplicou uma multa no valor de R$ 8.340,00 ao responsável, Jorge Luiz Miranda Vieira.

Os votos foram aprovados por unanimidade, ainda cabendo recursos junto ao TCE. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Maria Nilda.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/07/2019

A Segunda Câmara do TCE analisou 1.547 processos de contratações temporárias realizadas pela prefeitura de Floresta no segundo e terceiro quadrimestre de 2017, coincidindo com o primeiro ano de gestão do prefeito Ricardo Ferraz, determinando a sua ilegalidade e a negativa dos registros. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior.

De acordo com os autos, o último concurso público realizado pela prefeitura foi em 2015. Dois anos depois, o TCE expediu uma Medida Cautelar determinando ao atual prefeito a suspensão de todos os contratos temporários que tivessem resultado na extrapolação do limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A determinação abriu exceções para as áreas de educação e saúde, recomendando também que os contratados para esses setores fossem substituídos por candidatos concursados.

RELATÓRIO – O relatório técnico de auditoria, ao analisar as contratações temporárias, constatou que a prefeitura deixou de enviar ao sistema Sagres informações sobre 132 das 1.547 contratações, caracterizando sonegação de dados. O relator concluiu que não houve seleção simplificada para essas 132 contratações, que supostamente se destinaram a suprir demanda de natureza permanente.

A seu ver, as contratações feitas sem seleção simplificada “já não encontram guarida na tese defendida pelo interessado de demanda urgente decorrente de carência de pessoal deixada pela gestão anterior”, pois dois anos foram tempo de sobra para analisar as necessidades do município na área de recursos humanos e para a realização de seleção simplificada.

O VOTO – Em razão dos fatos, além de o prefeito ter descumprido Cautelares do TCE para suspender os contratos temporários, o relator votou pela ilegalidade das contratações e pela aplicação de uma multa ao gestor no valor de R$ 20.850,00. Cópia da auditoria será anexada à prestação de contas da prefeitura dos exercícios financeiros de 2017, cabendo à Gerência de Pessoal do TCE analisar eventuais casos de acumulação de cargos. Cabe recurso para o Pleno. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/07/2019

Os conselheiros Marcos Loreto e Ranilson Ramos, presidente do TCE e diretor da Escola de Contas Públicas, estiveram hoje (30) no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com a Instituição.

O convênio tem por objetivo a implementação de ações conjuntas visando à troca de conhecimentos, bem como o intercâmbio de informações e experiências para formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de magistrados, conselheiros e servidores das duas Casas.

O convênio foi assinado pelos conselheiros Marcos Loreto e Ranilson Ramos e pelos representantes do TRT-PE, o presidente Valdir Carvalho e o diretor da Escola Judicial do Tribunal do Trabalho, desembargador Ivan Valença.

"No ambiente nacional em que estamos, a sociedade está muito mais exigente em relação às informações dos organismos que compõem o Estado", disse o conselheiro Ranilson Ramos, diretor da Escola de Contas. "As pessoas querem se aprofundar nas leis e nas normas e as Escolas, sejam elas do Tribunal de Contas, do TRT, do legislativo, ou do judiciário, precisam estar a cada dia estar mais instrumentalizadas para atender a essas demandas. Por isso a importância das parcerias entre as Instituições", afirmou.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Valdir Carvalho, endossou as palavras do conselheiro Ranilson Ramos. Segundo ele, há uma dificuldade entre os servidores da Casa em relação a temas como Administração Pública, auditorias e controle externo. E esse convênio vai ajudar bastante na capacitação dos servidores. "Aqui no TRT temos a nossa escola judicial que certamente também poderá contribuir para o aperfeiçoamento do que fazem o Tribunal de Contas". disse ele.

Na opinião do diretor da Escola Judicial, desembargador Ivan Valença, o convênio será um importante aliado no aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas duas instituições. "Essa parceria vai ser mais uma ferramenta que poderemos utilizar para compartilhar conhecimentos e para racionalizar principalmente a distribuição e o uso do dinheiro público", afirmou.

O presidente do TCE, Marcos Loreto, também reforçou a importância desta parceria em prol da qualificação dos servidores e jurisdicionados. "Neste momento que o país atravessa, a integração das instituições é fundamental. Precisamos nos unir e zelar pelo nosso fortalecimento enquanto instituições", disse ele.  

A coordenadora da Escola de Contas do TCE, Uilca Cardoso, que também participou da assinatura do convênio, afirmou que já há entendimentos com o coordenador da Escola do TRT, o juiz Rodrigo Samico, no sentido de formatar, até o mês de novembro, uma capacitação conjunta que atenda os interesses de ambas as Casas.   

Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/07/2019

Auto de Infração contra o prefeito do município Orocó, George Gueber Cavalcante Nery, foi homologado pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (30), com aplicação de multa no valor de R$ 4.158,25.  A decisão partiu do relator do processo (TC n° 1925121-0 ), conselheiro Valdecir Pascoal, em razão do gestor não ter apresentado ao Tribunal de Contas informações exigidas para a formalização dos processos de registro de atos de pessoal, referentes às contratações temporárias realizadas em 2018, apesar de reiteradas solicitações da auditoria do TCE.

Notificado no referido Auto de Infração, o gestor também não se defendeu no prazo legal. Todavia, a Coordenadora do Sistema de Controle Interno de Orocó, Laoanna Crateú Fernandes enviou ao TCE ofícios, com documentos e informações, porém fora do padrão estabelecido na Resolução TC nº 01/2015.

Por fim, destaca o relator, "em que pese o envio realizado atenuar, em parte, a gravidade da mácula, ele não afasta o sentido do julgamento, vez que a sonegação de informações e documentos à fiscalização vai de encontro aos preceitos republicanos de prestar contas e de transparência na gestão pública".

Além da aplicação da multa, o conselheiro relator determinou a anexação de cópia da decisão à Prestação de Contas de Governo e à gestão fiscal (transparência) do município. O voto foi aprovado por unanimidade. Ainda cabem recursos junto ao TCE. 

Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Maria Nilda. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/07/2019

O conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Estilac Xavier, esteve no TCE, na manhã desta segunda-feira (29), juntamente com o seu assessor, Rodolfo Martins, para uma visita técnica à instituição.

Depois de um encontro com o presidente Marcos Loreto e o conselheiro Valdecir Pascoal, na presidência, os dois seguiram para uma reunião com Ana Carolina Chaves Machado de Morais, coordenadora do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), e Breno Spindola, da Gerência de Desenvolvimento de Sistemas de Informação (GDSI).

O conselheiro e o assessor conheceram toda área de TI do TCE, o organograma da instituição, seu quadro funcional, a forma de contratação dos colaboradores, a infraestrutura, entre outros itens. Também foi apresentado a eles outros projetos da Casa, como a Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas, Solução de Processos Eletrônicos (e-TCE), a Solução para Acompanhamento das Determinações (SPJ), o Uso de BI (Business Inteligence) no Controle Externo e o portal Tome Conta.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/07/2019   

O Tribunal de Contas de Pernambuco decidiu determinar às prefeituras, que ainda não substituíram os “lixões” por aterros sanitários, que no prazo de 90 dias apresentem ao órgão de controle um plano de ação explicando como pretendem enfrentar o problema após esse período.

Levantamento divulgado pelo TCE em março deste ano mostra que houve uma evolução no número de municípios que depositam seus resíduos sólidos em locais adequados, seguindo o que preceitua a Lei 12.305/2010. Mas, de acordo com o estudo do Núcleo de Engenharia do TCE, 105 dos 184 municípios pernambucanos ainda fazem uso de “lixões” ou de aterros que não atendem às exigências legais e ambientais.

Em razão disto, estabeleceu-se no TCE uma discussão sobre se os gestores públicos de primeiro mandato (que tomaram posse em 2017) deveriam ou não ser penalizados pela questão dos “lixões”.

Como os votos nem sempre eram uniformes, o Tribunal decidiu unificar o entendimento. Ou seja, essas auditorias especiais não mais serão julgadas regular ou irregular. Elas foram transformadas em “determinações” para que no prazo de 90 dias as prefeituras informem ao TCE em que situação se encontram e como pretendem regularizar a situação da destinação dos resíduos sólidos.    

Pernambuco conta atualmente com apenas 17 aterros sanitários licenciados (cinco privados e 12 públicos). Segundo indicação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, realizado em 2012 pelo Governo do Estado, seriam necessários 54 para atender toda a demanda da população. Em 2018, foram instaurados 112 processos de Auditoria Especial para apurar o descumprimento pelos municípios da Lei de Resíduos Sólidos.

LIXÃO ZERO – O TCE, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Pernambuco deram início em maio deste ano a uma parceria visando à implantação do projeto Lixão Zero, cuja meta é estabelecer um conjunto de ações para acabar com a situação irregular existente em 105 municípios do Estado, em cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/07/2019

Com ampla adesão do público interessado, foi concluída a primeira turma do curso Como Aplicar o Novo Regime de Licitações e Contratos da Lei 13.303/2016 (aplicável às empresas públicas e às sociedades de economia mista no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios). As aulas foram ministradas pelo professor e analista de gestão  do TCE, José Vieira de Santana, entre os dias 22 e 26 de julho, na sede da Escola de Contas (ECPBG).

Foram abordados, no curso, os seguintes tópicos: Regime Jurídico estabelecido pela Lei nº 13.303/2016; Disposições sobre a contratação por licitação e dos casos de dispensa e de inexigibilidade; Disposições gerais sobre licitações e contratos; Uso da modalidade pregão; Normas específicas para a contratação de obras e serviços para aquisição de bens e para alienação; Procedimento de licitação; Procedimentos auxiliares das Licitações; Formalização dos contratos; Alteração dos contratos; Sanções administrativas.

Para o professor José Vieira, o regime jurídico para as licitações e contratos estabelecido pela Lei nº 13.303/2016 é uma ruptura com as sistemáticas até então utilizadas no âmbito das contratações públicas. Também foi apontado por ele como uma das dificuldades para implementar este novo regime de contratação, a ausência de entendimentos consolidados na jurisprudência ou doutrina sobre temas controvertidos encontrados na citada Lei. “Desta forma, o curso se apresentou como um importante auxílio da Escola de Contas para que os servidores das empresas estatais possam discutir e se aperfeiçoar nas peculiaridades deste novo regime de contratar e licitar”, destacou Vieira.

Por se tratar de temática importante e com especificidades para a realização de contratações na Administração Pública, a ECPBG abriu uma nova turma do Curso, a ser realizada entre os dias 12 e 14 de agosto. As inscrições podem ser efetuadas pelo site: https://escola.tce.pe.gov.br/escola/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones 3181-7944 ou 3181-7953 (Gerência de Ações Educacionais Corporativas).

ECPBG, 29/07/2019

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado emitiu, na última quinta-feira (25), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Catende a rejeição das contas do prefeito, Josibias Darcy de Castro Cavalcanti, referentes ao exercício financeiro de 2017. Sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, o voto foi aprovado por unanimidade.

De acordo com o voto, a gestão de Catende atingiu, à época, um déficit de R$ 1.356.339,69, quando o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas. Com relação ao Regime Geral de Previdência Social, deixaram de ser recolhidas contribuições no valor de R$ 6.288.655,05. 

Além destas irregularidades, foram constatados em relatório de auditoria a reincidência na extrapolação do limite de despesa total com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%) e o nível "Crítico" de transparência, conforme o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE).

Entre as determinações do relator Dirceu Rodolfo, estão a de adotar mecanismos de controle que permitam o acompanhamento das despesas com pessoal permanente para evitar extrapolação; atender todas as exigências presentes na legislação no tocante ao nível de Transparência do Município; e repassar as contribuições previdenciárias para o RGPS de forma tempestiva, nos termos da legislação pertinente ao assunto, evitando a formação de passivos para os futuros gestores.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/07/2019

O conselheiro do TCE e ex-presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, publicou nesta sexta-feira (26) um ensaio intitulado “A Arte de Julgar a Gestão Pública", no conceituado portal jurídico JOTA. 

O ensaio discorre sobre a “desafiadora arte de controlar a administração pública”. Nele, o conselheiro, que possui 28 anos de atuação no controle externo, faz reflexões sobre o complexo ofício de julgar as contas públicas, abordando, para isso, três pontos principais: o desafio da proporcionalidade dos julgamentos; as naturais tensões institucionais e sociais; a relação com a imprensa e a postura do julgador nas redes sociais.

No epílogo, o conselheiro ressalta que, “o julgador da gestão pública está sujeito aos mais diversos ‘julgamentos’ por suas condutas e atuação no exercício da função. Elogios, críticas e indiferença se misturam”. Ele também cita a frase de Abraham Lincoln, "não se preocupe quando não for reconhecido por uma atitude correta, mas aja sempre para ser digno deste reconhecimento que lhe serve de inspiração".

Confira a íntegra do artigo clicando aqui.  

Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/07/2019

A Escola de Contas está com inscrições abertas para novos cursos do Programa de Interiorização. Os cursos são destinados a servidores de órgãos públicos, em todo Estado. “O Programa de Interiorização tem o objetivo de levar capacitações gratuitas para servidores de todo o Estado de Pernambuco, visando uma otimização da aplicação de recursos públicos, e colaborando com a missão dos Tribunais de Contas do controle externo das contas públicas”, destacou o conselheiro diretor da Escola, Ranilson Ramos.

Ministrado pelo professor José Iramar da Rocha, o curso "Gestão Atuarial e de Investimentos de Regimes Próprios" tem carga horária de 20h/a e quatro módulos: Regime Próprio, Instrumentos de Gestão, Instrumentos de Controle e Investimentos. Entre os assuntos abordados estão, as mudanças na base normativa (portaria MF 464 e Constituição); nota técnica atuarial; procedimento de contratação do atuário; plano de amortização e investimentos e gestão temerária.

O professor José Vieira ministrará o curso "Sistema de Registro de Preços", carga horária de 16h/a, com o objetivo de instruir o aluno sobre os aspectos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais que envolvem as contratações resultantes de sistema de registro de preços. No conteúdo programático, temas como requisitos legais; procedimentos; administração da ata de registro; contratação decorrente de licitação com SRP e assuntos polêmicos. 

No curso "Boas práticas de Licitações e Contratos Administrativos na visão do TCE-PE", o professor Eduardo Maia vai abordar a jurisprudência do Tribunal em casos relacionados aos temas: contratações diretas; contratação de serviços advocatícios; contratação de assessoria de imprensa; contratação de transporte escolar; aquisição de veículos; Lei 13.303/2016 (estatais); licitação internacional; alienação de veículos; obra pública; credenciamento hospitais públicos; contratações na final do mandato e sanções administrativas. A capacitação tem carga horária de 16h/a. 

Para inscrições, acesse o site da Escola. Mais informações entre em contato pelo telefone (81) 3181-7942 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

ECPBG, 26/07/2019

A Primeira Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (25) uma Medida Cautelar determinando à prefeitura de Rio Formoso que observe na execução do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 1/2019, os percentuais de até 3% para a taxa de gerenciamento e até 7% para a taxa de credenciamento. O Pregão citado tem por objeto a contratação de serviço de gerenciamento da frota de veículos do Município.

O pedido de Cautelar (TC n° 1924183-5), relatada na sessão pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, em substituição ao relator original, conselheiro Valdecir Pascoal, foi realizado pela Gerência de Auditoria de Processos Licitatórios e Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas (GLTI), que apontou diversas irregularidades na licitação.

A equipe técnica identificou, entre outras falhas, evidências de restrição à competitividade do certame com possibilidade de danos continuados ao erário na execução contratual; adoção de modalidade de licitação antieconômica; exigência de atestado de capacidade técnica sem indicação de quantitativo mínimo; entre outras.Além do pedido de Cautelar, a GLTI também indicou como limites razoáveis à composição, os valores de até 3% para taxa de administração e até 7% para a taxa de credenciamento, como baliza para a contratação em exame, o que foi acatado pelo relator.

DEFESA - Notificada, a prefeitura informou por intermédio da Procuradoria Geral do município que, acatando os termos da cautelar, adotou todas as determinações anteditas. A defesa disse ainda que o contrato administrativo derivado do processo licitatório em discussão nunca chegou a ser efetivamente executado, nem foi expedido pelo município qualquer ordem de serviços, já que a administração, por precaução, estava aguardando a análise técnica conclusiva do TCE. E acrescentou, por fim, que promoverá, de forma imediata, “a revogação do mencionado Pregão nº 001/2019".

Após a defesa, o conselheiro relator destacou que “pelos próprios termos da defesa, que, por um lado, reconhece a pertinência do deliberado cautelarmente, e, por outro, informa que tomará as providências necessárias, faz-se imprescindível a manutenção da cautelar, que ora se traz para referendo”. A Medida Cautelar fica em vigor até que o julgamento do mérito da auditoria especial, instaurada pelo TCE para acompanhamento dos atos administrativos.

O referendo foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Maria Nilda.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/07/2019

O conselheiro Ranilson Ramos, diretor da Escola de Contas do TCE, participou na última terça-feira (23) de um debate na rádio CBN Recife, apresentado pela jornalista Clarissa Góes, juntamente com o presidente da Amupe, José Patriota. Os temas giraram em torno da situação dos municípios de Pernambuco e o papel pedagógico e fiscalizador do Tribunal de Contas.

O principal assunto do primeiro bloco foi a destinação dos resíduos sólidos por parte das prefeituras municipais do Estado. Na ocasião, os debatedores falaram sobre as dificuldades dos gestores e possibilidades para a correta destinação dos resíduos. Sobre o tema, entre os pontos, o conselheiro lembrou das determinações recentes realizadas pelo TCE, sob pena de sanções, para que os prefeitos elaborem e apresentem um plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

No bloco seguinte o principal tema debatido foi a reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional, em primeiro turno, no último dia 10, e a situação dos fundos previdenciários dos municípios, boa parte deles, como lembraram os debatedores, deficitários. 

Durante o programa, o conselheiro Ranilson Ramos também destacou a importância do papel pedagógico da Escola de Contas dando destaque para o programa de interiorização, que ocorre desde 2018. “A missão do TCE é de fiscalizar os atos administrativos. Mas é também a de orientar, e essa é a razão da existência da Escola”, comentou o conselheiro.

Confira a íntegra clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 24/07/2019

Um recurso (embargos de declaração) interposto no TCE pela empresa B3 S.A – Brasil, Bolsa, Balcão, contra o acórdão TC 362/19, proferido pela Segunda Câmara, não foi conhecido pelo conselheiro Carlos Porto, relator do processo no colegiado.

O acórdão tem como objeto o credenciamento de pessoa jurídica para registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, no âmbito do Detran de Pernambuco.  

O caso se originou de uma Medida Cautelar monocrática expedida pelo conselheiro Carlos Porto no dia 28 de janeiro deste ano, determinando ao Detran-PE que solicitasse ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) o descredenciamento da empresa, haja vista indícios de favorecimento (direcionamento) dos registros de contratos de financiamento de veículos em favor da empresa TECNOBANK, credenciada pelo órgão estadual.

No entanto, como o Detran, em sua defesa, esclareceu que a empresa B3 não fora credenciada por ela, e sim pelo próprio Denatran, para realizar registro eletrônico de contratos, arrendamento mercantil, reserva de domínio e penhor, o conselheiro revogou a Cautelar, expedindo, porém, um “alerta de responsabilização” ao diretor-presidente do órgão estadual para que no prazo de 30 dias definisse critérios que permitam às financeiras escolher qualquer empresa credenciada para poder negociar os seus contratos.

OBSCURIDADES - A empresa embargou a decisão do conselheiro alegando que ela continha “obscuridades”, porém o Ministério Público de Contas, por meio do procurador Cristiano Pimentel, opinou pelo não conhecimento dos embargos, por não ser cabível esse tipo de recurso contra “alerta de responsabilização”.

“O alerta é apenas um mero ofício enviado a um gestor, cientificando-o de algum entendimento ou fazendo algumas recomendações. Não tem conteúdo decisório e não pode ser confundido com medida cautelar”, escreveu o procurador. O voto de Carlos Porto foi acompanhado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 24/07/2019

O presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, recebeu nesta terça-feira (23) em seu gabinete, a visita da prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz. A gestora tomou posse no último dia 20 de junho após prisão e posterior afastamento do então prefeito, Demóstenes Meira, por determinação do Tribunal de Justiça. 

A atual prefeita veio ao Tribunal de Contas para reafirmar o compromisso da atual gestão, de agir dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e trabalhar em parceria com a instituição. “O objetivo da nossa gestão é trabalhar em parceria com o Tribunal, sempre dentro da legalidade, respeitando as boas práticas administrativas e jurídicas”, destacou Nadegi Queiroz.

O presidente Marcos Loreto elogiou a iniciativa da prefeita em procurar o TCE e colocou a instituição à disposição do município para auxiliar na gestão atual. O presidente destacou a atuação pedagógica do Tribunal, que por meio da Escola de Contas, oferece cursos, capacitações e orientações aos prefeitos e assessores, com o intuito de aperfeiçoar a gestão pública nos municípios.  

Acompanharam a visita o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Aluísio Lessa, e alguns secretários e assessores da prefeitura.

OPERAÇÃO CONJUNTA - A prisão do ex-prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira, no último dia 20 de junho, se deu a partir de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas no município, que serviram de base para o trabalho de investigação da Polícia Civil do Estado. Demóstenes é investigado pelos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O TCE instaurou três auditorias especiais, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, que investigaram nove contratos de obras e serviços envolvendo recursos na ordem de 33 milhões de reais. Naquele momento, foram encontradas irregularidades em três contratos de obras de manutenção de prédios e outros serviços, dentre as quais fraudes em licitação, má execução de contrato, projetos mal elaborados, serviços realizados incompatíveis com os que foram contratados.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 24/07/2019

A Primeira Câmara do TCE julgou legais, nesta terça-feira, 280 nomeações de professores feitas em 2017 pela Secretaria de Educação de Pernambuco, referentes ao concurso público realizado em 2016, sob responsabilidade do governador Paulo Câmara. O relator dos processos (TC n° 18227351 e n° 18227363) foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Ainda na mesma sessão, o conselheiro substituto Ricardo Ruy Harten julgou legais quatro nomeações feitas pela Câmara Municipal de Brejão (processo n° 18223965) no exercício financeiro de 2018, referentes ao concurso público realizado no mesmo ano.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/07/2019

Está sendo realizado esta semana, na sede da Escola de Contas do TCE, o curso "Uso de RPA/Drones nas Auditorias de Obras e Serviços de Engenharia", ministrado pelo instrutor e servidor do Tribunal, Pedro Teixeira. A capacitação foi demandada pelas equipes de auditoria do Núcleo de Engenharia (NEG), já que o Tribunal de Contas está utilizando aparelhos de drone na fiscalização de obras públicas. A turma é específica para os servidores lotados na sede do TCE.

As aulas, práticas e teóricas, abordarão tópicos como potencialidades dos drones na auditoria; noções básicas sobre RPA (drone); regulamentação aplicável; manuseio do equipamento; a aerofotogrametria e o software DroneDeploy; trabalhos de campo (aula prática): realização de levantamentos de obras com uso de RPA/drone; up load das fotos adquiridas em campo; manipulação do software DroneDeploy e medição de extensões, áreas e volumes.

As próximas turmas vão atender às Inspetorias Regionais de Surubim e Palmares em datas a serem definidas. 

Já foram capacitados, na temática, os servidores das IR’s de Garanhuns (17 a 19.06), Bezerros (02 a 04.07) e Petrolina (08 a 11.07). Em setembro de 2018, a Escola de Contas promoveu uma palestra sobre a técnica de aplicação de drones na fiscalização de obras e serviços nas auditorias realizadas pelo TCE. O evento foi ministrado pelo perito da Polícia Federal, Rhassano Caracciollo Patriota. 

Escola de Contas, 23/07/2019

O conselheiro Carlos Neves fez sua estreia nesta quarta-feira (17) no conselho do Tribunal de Contas,  em substituição a João Henrique Carneiro Campos, que morreu em 22/06 em decorrência de um infarto. Apesar de não ter julgado nenhum processo, Carlos Neves participou de vários debates e discussões durante sessão do Pleno.

O novo conselheiro recebeu a saudação de todos presentes na sessão. A primeira a cumprimentá-lo foi a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.

A procuradora do MPCO fez referências às saudades que todos sentiam do conselheiro João Campos, ressaltando que depois da enorme tristeza pela partida dele, o sentimento agora era de alegria e satisfação por receber na Casa um substituto à sua altura, com excelente perfil técnico, conhecedor dos temas jurídicos, e que certamente dará uma enorme contribuição às causas do controle externo no TCE.

O presidente Marcos Loreto disse tratar-se de uma pessoa de denso currículo e competência jurídica comprovada, motivo pelo qual irá dar-se bem no TCE, cujo corpo técnico também é de alto nível.

Dirceu Rodolfo, por sua vez, após fazer referência à memória de João Carneiro Campos, disse que o governador Paulo Câmara foi lúcido ao escolher para substituí-lo um quadro oriundo da advocacia, respeitado na classe e na sociedade, que grande contribuição dará ao Tribunal para que seus julgamentos sejam sempre técnicos e justos.

Os conselheiros Teresa Duere, Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, além dos substitutos Marcos Flávio e Marcos Nóbrega endossaram as palavras de Dirceu Rodolfo e desejaram boa sorte ao novo conselheiro, que assumiu também a presidência da Segunda Câmara em substituição ao conselheiro Carlos Porto, ora em gozo de férias, que por sua vez foi deslocado para a Corregedoria.

AGRADECIMENTO - Ao agradecer os votos de boas vindas dos colegas, Carlos Neves declarou sentir-se “muito confortável” no TCE, pela maneira cavalheiresca como foi recebida pelos colegas, representantes do MPCO, servidores e advogados que atuam na Casa. “Tudo isso me deu tranquilidade para fazer o rito de passagem que mudou a minha vida, de advogado privado para servidor público, que tem como missão ajudar no controle das contas públicas e colaborar para a melhor entrega de serviços públicos à população”, disse o novo conselheiro, que encerrou suas palavras dizendo que “virar a chave da parcialidade do advogado para a imparcialidade de um juiz é um processo de construção”.

A sessão foi acompanhada por vários advogados que atuam no TCE. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/07/2019 

A Primeira Câmara do TCE analisou na última quinta-feira (18) três processos de admissão de pessoal, dois deles da prefeitura de Primavera e um do município de Ibirajuba. Todos tiveram como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Em relação à Primavera (processos TC n° 1850010-9 e n° 1820212-3, respectivamente) foram julgadas legais 35 contratações realizadas em 2017, e ilegais, 53 contratações temporárias, exercício financeiro de 2018, para diversas funções, em sua maioria profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social. Entre as principais motivações estavam a ausência de seleção simplificada e de elementos concretos que justifiquem as contrações temporárias.

No município de Ibirajuba o relator julgou legais seis contratações temporárias realizadas em no ano de 2018 (processo TC n° 18596850). Todos os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Marina Nilda.

SEGUNDA CÂMARA – Também na quinta-feira (18) a Segunda Câmara analisou dois processos de admissão de pessoal tendo como relator o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten.

O relator votou pela legalidade de 64 nomeações (processo TC n° 8556632) realizadas pela prefeitura de Lagoa Grande, exercício financeiro de 2016, e de seis nomeações (processo TC n° 19201898) da Companhia Pernambucana de Gás no ano de 2018. Todos os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o MPCO na sessão o procurador Gilmar Severino de Lima.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/07/2019

A equipe da Ouvidoria do Tribunal de Contas vai participar de uma série de palestras sobre o papel e os desafios das ouvidorias públicas brasileiras. O objetivo é criar uma maior aproximação com o cidadão, mostrando a importância desse canal para a sociedade. 

A programação começa nesta sexta-feira (19), em Garanhuns, das 8h às 17h30, no auditório do Serviço Social do Comércio (SESC). A abertura ficará a cargo do ouvidor geral da União, Fábio Valgas, que falará sobre os “Desafios das ouvidorias públicas brasileiras”. Na sequência, o coordenador da Ouvidoria do TCE-PE, Eduardo Porto, participará de um debate sobre “Ouvidoria: um aporte necessário”, que terá a participação dos representantes do Ministério Público estadual, Selma Barreto, e da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Douglas Moreno.

No período da tarde serão apresentados cases de ouvidorias municipais e discutidos os temas “Ferramentas de controle social e transparência” e “Projeto Gestão Cidadã”. A secretária da Controladoria-Geral e ouvidora geral do Estado, Érika Lacet, encerra a programação com a palestra “A ouvidoria como ferramenta de gestão”.

No dia 25, a iniciativa chega a São Bento do Una, e acontece das 8h às 16h30, na Escola Municipal Cônego João Rodrigues de Melo.

Para Eduardo Porto, além de estimular a transparência e o controle social, o evento reforça a natureza, as competências, os objetivos, e as ferramentas disponibilizadas pelo TCE, bem como as experiências adquiridas e os canais de comunicação com a instituição. “A iniciativa é um instrumento formador da consciência cidadã, chamando a atenção da sociedade para o justo e devido reconhecimento das instituições públicas”, destacou.

O encontro contará ainda com uma estrutura móvel para esclarecer dúvidas e prestar informações à população nos períodos de 18 a 21/7 (Garanhuns) e de 24 a 25/7 (São Bento do Una). A ação é fruto de uma parceria com a Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.

INSCRIÇÕES – As inscrições são gratuitas e devem ser feitas nos sites da SCGE, da Associação Municipalista de Pernambuco ou da Associação Brasileira de Ouvidores. As vagas são limitadas. A programação é aberta para ouvidores, gestores públicos e demais interessados sobre o tema.

Os encontros são parte do programa itinerante Ouvidoria em Ação, desenvolvido pela Ouvidoria Geral do Estado, vinculada à SSGE, com o apoio da Escola de Controle Interno, da AMUPE, do MPPE, da Alepe, do TCE-PE, da Ouvidoria Geral da União e demais ouvidorias municipais, do SESC, dentre outros.

ATRIBUIÇÕES - A Ouvidoria do TCE exerce as atividades de receber, tratar, dar encaminhamento e oferecer resposta às manifestações dos usuários. Integra a estrutura organizacional do TCE-PE como Órgão Superior, por força da Lei Complementar nº. 036 de 26 de novembro de 2001. E tem a missão de representar o demandante, seja ele externo ou interno, no processo de interlocução junto ao Tribunal, garantindo que as manifestações sobre os serviços prestados sejam apreciadas de forma independente e imparcial.

O contato com a Ouvidoria pode ser feito pelo telefone 0800 081 1027 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As demandas podem ser encaminhadas também por meio da assistente virtual, clique aqui. Para mais informações, acesse o Portal clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/07/2019

A Primeira Câmara do TCE analisou, na última quinta-feira (11), quatro processos de Auditoria Especial, todas do exercício de 2018, que tiveram como objeto verificar possíveis irregularidades na destinação final dos resíduos sólidos urbanos dos municípios. 

Foram analisados processos nas prefeituras de Cupira, Glória do Goitá e Itaquitinga, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, e de Iguaracy, com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal. Em todos eles, com base na Constituição Federal, artigos 71, IX, e 75, e, ainda, em deliberação do Pleno deste Tribunal e em Sessão Administrativa do último dia 03 de junho, os relatores determinaram, sobre pena de sanções, que os atuais gestores elaborem e apresentem, no prazo de 90 dias, um plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

Em seu voto, o conselheiro Valdecir Pascoal destacou que é importante considerar que 2017 foi o primeiro ano de gestão dos atuais prefeitos à frente do Executivo Municipal, razão pela qual, antes de aplicar as devidas responsabilizações, é razoável determinar a fixação de um prazo para a correção de todas as irregularidades detectadas na questão dos aterros sanitários.

Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda. 

LIXÃO ZERO – O TCE, juntamente com o Ministério Público de Pernambuco e o Ministério Público de Contas, deram início em maio deste ano a uma parceria visando à implantação do projeto Lixão Zero, cuja meta é estabelecer um conjunto de ações para acabar com a situação irregular existente em 105 municípios do Estado, em cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/07/2019

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou, na última terça-feira (9), as prestações de contas de governo das prefeituras de Barreiros e Belém de São Francisco, no exercício fiscal de 2016 e Correntes, de 2015. A relatoria é da conselheira substituta Alda Magalhães.

Nos três processos, foram emitidos pareceres prévios recomendando às respectivas Câmaras de Vereadores das respectivas cidades a rejeição das contas dos ex-prefeitos Carlos Artur Soares de Avellar Junior (Barreiros) e Gustavo Henrique Granja Caribé (Belém de São Francisco) e do prefeito Edimilson da Bahia de Lima Gomes (Correntes).

A prefeitura de Barreiros apresentou, durante o exercício em questão, um déficit de R$ 8,5 milhões na execução orçamentária e a de Correntes, R$ 881.490,38, enquanto o município de Belém de São Francisco deixou de repassar R$ 144.801,04, referentes a contribuições patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entre outras irregularidades apontadas nos municípios, estão a reincidência na extrapolação do limite de despesa total com pessoal; o nível de transparência “Crítico”, conforme identificado no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) e o não atendimento à legislação, do conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos municípios.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/07/2019

Uma análise de licitação realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, resultou em uma economia de R$ 876.332,00 aos cofres do município. A relatora do processo é a conselheira Teresa Duere.

A auditoria teve como objetivo avaliar o Pregão Presencial nº 8/2019 que previa a contratação de empresa de apoio à fiscalização e gerenciamento eletrônico dos serviços de limpeza urbana local, no valor estimado de R$ 4.012.676,38. Os dados obtidos pelo monitoramento permitiriam à prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, aumentar o controle e a eficácia do serviço prestado.

No entanto, a equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Sul identificou irregularidades no edital que comprometiam o caráter competitivo da licitação, inclusive com indícios de direcionamento e favorecimento de uma das licitantes. Segundo a auditoria, o termo de referência fazia exigências desnecessárias para a apresentação das propostas, gerando uma formalidade excessiva, prejudicando a obtenção de vantagens financeiras por parte da Administração.

Das dez empresas participantes, apenas uma – a Converge Engenharia e Projetos Ltda. – foi declarada habilitada pelo pregoeiro Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar. Por meio de um acordo entre as partes, o valor da proposta vencedora foi reduzido de R$ 2.984.382,70 para R$ 2.765.500,00 e dispensada a fase de lances da licitação.

CAUTELAR - Com base na auditoria, a relatora expediu uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1925415-5), publicada no Diário Oficial de 1º de julho de 2019, determinando que a prefeitura de Jaboatão suspendesse os atos administrativos do Pregão e não realizasse a contratação da empresa declarada vencedora, até que o TCE se pronunciasse em definitivo sobre o assunto. Além disso, as empresas licitantes desclassificadas deveriam ser habilitadas, ampliando a competitividade e garantindo a realização da fase de lances no certame.

As recomendações da cautelar foram suficientes para que a administração municipal revisasse seus atos, habilitando as empresas desclassificadas e permitindo que houvesse a fase dinâmica do pregão, gerando uma economia de R$ 876.332,00 aos cofres públicos, considerando a diferença entre o valor proposto pela Converge antes da cautelar, e o valor final ofertado após realização da fase de lances verbais.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/07/2019

O advogado Carlos da Costa Pinto Neves Filho, 44 anos, foi empossado nesta sexta-feira (12) no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco em substituição a João Henrique Carneiro Campos, que morreu em Gravatá no dia 22 do mês passado.

A posse, bastante informal, ocorreu no gabinete do presidente Marcos Loreto, na presença da esposa do advogado, Milu Megale, de representantes da OAB-PE e de alguns familiares. Haverá ainda uma posse solene, no auditório Dom Hélder Câmara, mas em data ainda a ser marcada. Neves Filho foi sabatinado ontem (11) pela Assembleia Legislativa, que logo em seguida o referendou para o cargo pela unanimidade dos parlamentares presentes (41 dos 49). Momentos depois, o governador Paulo Câmara assinou o ato de nomeação.

Após assinar o termo de posse no gabinete da presidência, o novo conselheiro foi saudado pelos presidentes Marcos Loreto (TCE) e Bruno Baptista (OAB-PE). Loreto deu-lhe as boas vindas dizendo que a escolha do nome dele pelo governador Paulo Câmara trouxe uma alegria muito grande ao Tribunal, "por ser um nome igualmente oriundo da advocacia, que irá representar à altura o conselheiro João Campos e dar continuidade ao trabalho dele no TCE".

Loreto tranquilizou-o, entretanto, quanto à qualidade dos relatórios técnicos com os quais será obrigado a conviver a partir de agora porque a Casa tem um corpo instrutivo de excelência, o que facilita bastante o trabalho dos conselheiros.

ORGULHO - Já o presidente da OAB, Bruno Baptista, disse que lamentava a ida de Carlos Neves à sede da entidade, na véspera, para solicitar o cancelamento de sua inscrição (exigência constitucional), bem como a sua saída da advocacia. Mas que era um orgulho para os advogados saber que Carlos Neves vai passar aos quadros de uma instituição tão importante quanto o TCE. “A Ordem perde um grande quadro, preparado, leal, ético, trabalhador, mas o Tribunal ganha outro”, afirmou Baptista. “Na verdade, estamos emprestando, com muito orgulho, esse nosso grande quadro ao Tribunal de Contas, cujo avô (José Cavalcanti Neves) foi o único pernambucano a presidir a OAB nacional, e cujo tio, Jorge Neves, aqui presente, dirigiu a secção estadual”.

Após ser saudado pelos dois presidentes, o novo conselheiro prestou uma homenagem ao antecessor, João Campos, enfatizando que o falecimento precoce dele enlutou não apenas o TCE, mas também a classe dos advogados, da qual ele já havia feito parte.

Em seguida, disse que no exercício da advocacia teve oportunidade de conhecer a realidade política, financeira e econômica dos municípios pernambucanos, especialmente dos mais pobres, e que isso lhe dará os meios necessários para ser um conselheiro justo, sendo “duro” quando necessário e “flexível”, quando possível, sem abrir mão, porém, do cumprimento da Constituição e das leis do país.

“Sou soldado de uma missão. Na próxima semana me apresentarei ao TCE para trabalhar. Aqui darei início a uma nova carreira, saindo da parcialidade da advocacia (porque ela tem lado) para a imparcialidade do Tribunal. Tenho consciência de minhas responsabilidades, sou grato ao governador e à Assembleia Legislativa pela indicação do meu nome e ao presidente Marcos Loreto pela receptividade. Aqui estarei num ambiente de pessoas éticas e isso me deixa feliz e muito confortável”, concluiu o novo conselheiro.       

Também participaram da solenidade de posse os conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, os procuradores do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, Eliana Lapenda, Gilmar Lima, Ricardo Alexandre, Gustavo Massa e Cristiano Pimentel, o auditor geral Marcos Flávio, os substitutos Ruy Harten, Adriano Cisneiros, Luiz Arcoverde Filho e Marcos Nóbrega e o procurador jurídico do TCE, Aquiles Viana Bezerra.

Após a solenidade na presidência, o conselheiro seguiu para seu novo gabinete, para uma reunião de trabalho com a equipe. Na próxima quarta-feira (17), ele participa da sessão do Pleno do TCE, como conselheiro da Casa. 

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/07/2019

A aprovação, pela Alepe, do nome do advogado Carlos Neves para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, além de receber elogios dos deputados e de instituições como OAB e Tribunal de Justiça, também foi muito bem aceita na Casa, entre os conselheiros do TCE-PE. A capacidade técnica do advogado e sua vasta experiência na área jurídica foram algumas das qualidades ressaltadas por todos.

O presidente Marcos Loreto lembrou da responsabilidade que é substituir João Carneiro Campos, falecido no último dia 22 de junho, segundo ele, um dos mais brilhantes conselheiros que já passaram pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. Mas, de acordo com Loreto, a indicação de Carlos Neves pelo governador Paulo Câmara, trouxe tranquilidade ao Conselho, pois o nome está à altura da substituição.

"Além do perfil técnico, agregador, semeador de amigos, características muito próprias de um bom julgador, Carlos Neves, é culto, ponderado, estudioso e com uma dimensão nacional na área do Direito, o que só tem a engrandecer esta Casa", disse o presidente.   

"Eu entendo que foi uma escolha muita equilibrada e consciente do governador", disse o vice-presidente, Dirceu Rodolfo. "Carlos Neves tem um perfil técnico, é uma pessoa com vasta experiência no mundo jurídico, tanto na Academia quanto na advocacia, notadamente na área de Direito Eleitoral, neste sentido vai dar uma completitude muito interessante para o Tribunal de Contas, dentro das suas atribuições constitucionais", afirmou.

O conselheiro Carlos Porto, presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Contas também destacou, segundo ele, a escolha feliz feita pelo governador Paulo Câmara. "Para substituir um nome como o de João Campos, teria que ser alguém no mesmo nível, e o advogado Carlos Neves tem demonstrado durante toda sua vida profissional um comportamento ético como advogado e que só vem engrandecer o TCE", disse ele.

Carlos Neves visitará o TCE nesta sexta-feira (12)"O governador Paulo Câmara teve a preocupação de aproximar bem o perfil do novo conselheiro ao estilo do nosso querido João Campos e nos sentimos muito tranquilos em receber aqui no Tribunal um jurista tão preparado quanto Carlos Neves, que só vai acrescentar ao nosso Conselho", afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, diretor da Escola de Contas do TCE.

O advogado recebeu elogios também da conselheira Teresa Duere, que ocupa a Ouvidoria do TCE. "Carlos Neves é uma pessoa acima de qualquer comentário que se possa fazer na área de advocacia. Transitou em todas as áreas e sempre trabalhou com muita lealdade ao Direito. É um rapaz novo, inteligente, brilhante, já tem inclusive trânsito nacional e que trabalha muito bem as divergências. Acho que o Tribunal só vem a se enriquecer com a presença dele", afirmou.

O conselheiro Valdecir Pascoal, que preside a Primeira Câmara do TCE, disse que Carlos Neves preenche todos os requisitos constitucionais para o cargo de conselheiro do Tribunal. "Tem um vasto currículo acadêmico, notórios conhecimentos, advogado de renome, respeitado em Pernambuco e no Brasil, uma pessoa idônea, com reputação ilibada, ficha limpa, e de fato foi uma feliz escolha por parte do governador do Estado e Poder Legislativo. Certamente sai ganhando o TCE, Pernambuco e o controle externo do nosso estado", disse Pascoal.

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, também elogiou a escolha do advogado Carlos Neves. "Ele tem um perfil técnico muito parecido com o do conselheiro João Carneiro Campos. Igual não poderia ser, porque as pessoas não são iguais, cada uma tem suas características, mas tenho certeza que ele vem somar ao colegiado".

Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/07/2019

Em sessão extraordinária, realizada nesta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, por unanimidade, a indicação do advogado Carlos Neves para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em substituição a João Carneiro Campos, falecido no último dia 22 de junho.

Dos 49 deputados que compõem a Casa, 4participaram da votação (o presidente não vota). Os outros não compareceram por motivo de viagem, uma vez que a Alepe encontra-se em período de recesso. Antes da votação no plenário, o advogado Carlos Neves passou por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, na presença de muitos amigos e colegas de profissão, que lotaram a sala.

Os deputados ressaltaram a capacidade profissional e experiência de Carlos Neves na área jurídica, onde atua há mais de 20 anos, elogiando a indicação feita pelo governador Paulo Câmara.

"O governador Paulo Câmara não poderia ter sido mais feliz na sua escolha. Há muitas semelhanças entre Carlos Neves e nosso saudoso João Campos, seja no caráter, bom senso e formação acadêmica. Tudo isso só vai engrandecer o trabalho de uma instituição tão importante quanto o Tribunal de Contas", afirmou o deputado Waldemar Borges, presidente da Comissão.

Novo conselheiro Carlos Neves é sabatinado "O fato de ser uma pessoa de extrema capacidade intelectual, experiência e qualificação, nos dá a segurança de que é o nome certo para atuar no Tribunal de Contas e ajudar a instituição a cumprir o seu papel", disse o deputado João Paulo.

Os deputados Eriberto Medeiros (presidente da Alepe), Lucas Ramos, Isaltino Nascimento, Antônio Moraes, Tony Gel, Teresa Leitão, Joaquim Lira e Priscila Krause também se pronunciaram positivamente sobre a escolha de Carlos Neves.

O deputado Romário Dias, relator do projeto, afirmou que o advogado reunia todos os requisitos exigidos pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno do Tribunal de Corte de Contas do Estado para ocupar o cargo. Sendo assim, ele opinou pela aprovação, sendo seguido pela Comissão em unanimidade.

Em seguida os deputados seguiram para a votação em plenário, onde houve a aclamação pela indicação do advogado.

CONSTRUIR PONTES - Quebrando o protocolo da Casa, Carlos Neves subiu à tribuna para agradecer aos deputados. "É muito importante chegar ao Tribunal de Contas com o respaldo do governador do Estado e de cada um dos deputados desta Casa para que possa fazer do meu trabalho uma missão séria, ética, correta, como sempre foi pautado na minha vida", afirmou.

Carlos Neves falou também da importância das parcerias entre as instituições. "O momento é de juntar, de unir, de construir pontes. A Alepe já é parceira do Tribunal de Contas, já tem as pontes construídas, eu quero reforçar as pontes que existem com as instituições, com a OAB, o Tribunal Eleitoral, com o Tribunal de Justiça. Se eu puder esse embaixador no sentido de construir pontes, serei, sem nenhum demérito", continuou.

"Farei isso se for possível, contribuindo com meus pares no Conselho, para que a gente possa, cada vez mais, construir um Tribunal de Contas parceiro da sociedade, sensível às dificuldades da administração pública e duro naqueles casos que tivermos que ser duros com aqueles que prejudicam a população através da apropriação indevida de recursos públicos", disse ele.

No final da tarde, o advogado Carlos Neves compareceu ao Palácio do Campo das Princesas para um encontro com o governador Paulo Câmara, juntamente com o presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros e alguns deputados. Na ocasião, o governador assinou  a nomeação do novo conselheiro que será publicada nesta-sext-feira no Diário Oficial do Estado.

Também nesta sexta-feira, às 11h da manhã, Carlos Neves visita o TCE para um encontro com o presidente, Marcos Loreto, com os demais conselheiros e membros do Ministério Público de Contas. No Tribunal, assinará o termo de posse, ficando apto a exercer o cargo para o qual foi indicado.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/07/2019

Pleno do Tribunal de Contas O plenário do TCE aprovou nesta quarta-feira (10), por proposição do conselheiro Carlos Porto, um voto de pesar pela morte do médico e escritor Rostand Carneiro Leão Paraíso, que morreu na madrugada deste dia 10, no Hospital Português do Recife, aos 89 anos de idade.

Porto destacou a vida profissional como “médico de família”, na capital pernambucana, durante várias décadas, tendo sido também presidente do British Country Club e membro da Academia Pernambucana de Letras.

Rostand era filho do professor Othon Paraíso e se formou em medicina em 1953 na extinta Faculdade de Medicina do Recife. Após a graduação, recebeu uma bolsa de estudos da Fundação Rockfeller na Universidade Tulane, em Nova Orleans, nos Estados Unidos, onde se especializou em cardiologia.

O voto de pesar foi endossado pelo presidente em exercício, Dirceu Rodolfo e pelos conselheiros Valdecir Pascoal, Teresa Duere e Ranilson Ramos e os substitutos Ruy Harten, Marcos Nóbrega e Luiz Arcoverde Filho.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/07/2019

Novo conselheiro Carlos NevesO advogado Carlos Neves Filho foi o nome indicado pelo governador Paulo Câmara para assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas, em substituição ao conselheiro João Carneiro Campos, falecido no último dia 22 de junho.

O anúncio foi feito no sábado (06), em nota divulgada pelo Governo do Estado. A indicação precisa agora ser submetida à Assembleia Legislativa de Pernambuco para aprovação, como previsto na Constituição Estadual.

Como a Alepe encontra-se em recesso, o presidente Eriberto Medeiros convocou uma reunião extraordinária para a próxima quinta-feira (11) para votação em plenário do nome indicado, marcada para as 11 horas. Antes, às 9 da manhã, o advogado Carlos Neves será submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, pelos deputados presentes.

Carlos Neves Filho tem 44 anos e atua na advocacia há mais de 2 décadas. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional, também integra a Comissão Especial de Análise da Reforma da Previdência do Conselho Fiscal da OAB. Mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa, Carlos Neves foi membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Advocacia (2006/2008), professor universitário de 2003 a 2013 e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE, no triênio 206-2018. Atualmente, ministra aulas de pós-graduação em várias faculdades do país. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/07/2019

Imagem da reunião da 1ª câmara - TCEA conselheira Teresa Duere, a partir de duas auditorias especiais, fez uma série de determinações ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER), em processos julgados na última quinta-feira (04) na Primeira Câmara.

O objeto de uma das auditorias foi acompanhar o Pregão Presencial nº 006/2017, relativo à contratação de empresa para fiscalizar a execução de obras e demais operações necessárias para o pavimento de trechos da rodovia BR-101. O julgamento do processo (TC n° 1729792-8) foi pelo arquivamento, visto que a licitação em análise foi revogada, já que o DER corrigiu a principal irregularidade, que, de fato, trazia possibilidades de danos ao erário, e que após republicação, o certame transcorreu normalmente.

No entanto, de acordo com a relatora, “o histórico trazido pelo relatório técnico evidencia um volume de atuações do TCE que fogem ao comum; e que apenas em relação à contratação de empresa para fiscalização da execução das obras e demais operações necessárias da rodovia BR-101/PE, houve a necessidade de emissão de 03 cautelares por parte do Tribunal, com erros que, muitas vezes, repetiam-se ao longo dos 04 editais publicados”, destacou.

Por este motivo, ela determinou, sob pena de aplicação da multa, que a atual gestão do DER adote providências e estabeleça procedimentos a fim de apurar/imputar responsabilidade a quem tenha dado causa a falhas ou erros em quaisquer das etapas dos processos de planejamento, licitação, contratação ou execução dos serviços, com destaque aos recorrentes ou de repercussão financeira. Também foi determinado que seja fortalecido e melhor estruturado o setor responsável, com capacitações e treinamentos aos seus servidores.

CARTILHAS – Em outro processo de Auditoria Especial (TC n°1854061-2), com objetivo de analisar a aquisição e confecção de cartilhas a partir de inexigibilidade de licitação, também com julgamento pelo arquivamento visto que a contratação foi revogada, a relatora determinou ao atual gestor do DER que justifique, em seus processos de aquisição, os quantitativos pretendidos pela Administração Pública em função do consumo e utilização prováveis e que submeta, prévia e obrigatoriamente, à apreciação da Procuradoria Consultiva da Procuradoria Geral do Estado todos os processos de inexigibilidade para contratação de bens com valores iguais ou superiores R$ 300.000,00.

Ela também determinou que em futuros processos de contratação direta para objeto semelhante, com fundamento no art. 24, IV da Lei de Licitações, seja realizada ampla pesquisa para averiguar no mercado a existência de outras editoras/autores que tratem da temática pretendida, elaborando o imprescindível parecer técnico para justificar a escolha.

Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/07/2019

Logo TCEBuscando aprimorar a transparência das suas atividades, o Tribunal de Contas do começou a disponibilizar em seu site a lista de todos os convênios firmados entre a instituição e outros órgãos públicos e empresas, desde 2003.

Constam nessa relação mais de 50 parcerias, dispostas por ano de assinatura, contendo informações sobre o teor, a vigência e a situação dos respectivos termos, os quais podem ser, também, acessados em sua íntegra. A página pode ser acessada por meio do menu principal do site, nas opções ‘Transparência’ > ‘Convênios Institucionais’ > ‘Convênios Vigentes’ (veja abaixo)

Tela Convênio

Entre os convênios celebrados estão acordos de cooperação com o Tribunal de Contas da União e outros TC's, além de órgãos públicos como a Controladoria Geral da União, Tribunal Superior Eleitoral, Ministério Público do Estado de Pernambuco e Tribunal de Justiça de Pernambuco. O TCE também participa de parcerias com a Assembleia Legislativa do Estado por meio de convênio entre a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães e a Escola do Legislativo de Pernambuco, cujo objetivo é estabelecer ações básicas de cooperação técnica nas áreas de ensino para compartilhamento de vagas nos cursos promovidos pelas instituições. 

UNIVERSIDADES – Há, ainda, convênios com a Universidade Federal de Pernambuco e a Universidade Federal Rural de Pernambuco. O primeiro, vigente até dezembro deste ano, é referente à criação de um framework (ação de desenvolvimento de software) para a evolução do escritório de processos do Tribunal. Já o segundo diz respeito à implantação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, vigente entre 2017 e 2020. A estação de coleta seletiva localizada no estacionamento térreo do edifício Dom Helder Câmara, por exemplo, faz parte do conjunto de ações previstas no contrato em prol da sustentabilidade.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/07/2019

Cursos de Agosto da ECPBGPara o mês de agosto, a Escola de Contas Públicas (ECPBG) irá priorizar cursos que tratam das últimas normas de licitação e contratos, visando atualizar os gestores que lidam com a temática. Vejamos a programação:

Como Aplicar o Novo Regime de Licitações e Contratos da Lei nº 13.303/2016 - A capacitação vai ser realizada no período de 12 a 14 (de 8h30 às 16h30 nos dois primeiros dias e, no último dia das 8h às 12h), pelo professor José Vieira de Santana, com 20h/a. Na programação, estão previstos, dentre outros, os seguintes tópicos: o Regime Jurídico estabelecido pela Lei nº 13.303/2016; disposições sobre contratação por licitação e os casos de dispensa e de inexigibilidade; normas específicas para a contratação de obras e serviços para aquisição e alienação de bens.

Planejamento das Licitações com impactos da IN 05/2017 - O curso vai ser ministrado pelo instrutor José Vieira de Santana, no período de 26 a 28, com 20h/a (nos dois primeiros dias, as aulas acontecerão de 8h30 às 16h30 e, no último dia, de 8h às 12h). Serão abordados no curso os seguintes tópicos: Aspectos Jurídicos da contratação de serviços pela Administração Pública; a Importância do Acórdão do TCE nº 1214/2013 e da Instrução Normativa do MPDG nº 05/2017; Necessidade pública e os procedimentos iniciais para a contratação de serviços; Estudos preliminares; Gerenciamento de riscos; Termo de Referência e projeto básico; Exigências nos editais de licitação; execução da licitação.

Licitação Pública Avançada - O curso vai acontecer no período de 19 a 22, no horário das 13h30 às 18h, 20h/a, na sede da ECPBG e será ministrado pelo instrutor George Pierre Lima. Serão abordados, no curso, os seguintes tópicos: Fase interna da licitação, com destaque para as contratações de obras e serviços; Fase externa da licitação; Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; e Contratos Administrativos, com ênfase para os tipos especiais de contrato.

Elaboração de TR para aquisição de bens e serviços - A capacitação vai acontecer no período de 26 a 29 (de 13h30 às 17h10), 16h/a, ministrada pela instrutora Ana Tereza Ventura Coelho. Serão abordados, dentre outros, os seguintes tópicos: Conceitos básicos de Funcionamento de um Processo Licitatório; a importância do Planejamento na Elaboração do Termo de Referência; Definição do Termo de Referência; Conteúdo e seus Elementos obrigatórios de Acordo com os Decretos do Pregão; Obrigatoriedade da Elaboração do Termo de Referência (entes federal, estadual e municipal); Responsabilidade na Elaboração do TR; e o que deve conter um TR.

As inscrições poderão ser efetuadas pelo site: escola.tce.pe.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos fones: 3181-7944 ou 3181-7953 (Gerência de Ações Educacionais Corporativas - GAEC).

Escola de Contas, 08/07/2019

Conselheira Tereza DuereA conselheira Teresa Duere expediu, monocraticamente, na última quarta-feira (03), uma Medida Cautelar determinando à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes que não execute o contrato celebrado entre o município e a empresa Diplomata Terceirização em Geral LTDA., suspendendo desta forma, a validade dos atos do Pregão Eletrônico nº 006/2019, Processo Licitatório nº 011/2019.

O pregão tinha por objeto a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de copa, cozinha e auxiliar de almoxarifado nos prédios educacionais e administrativos da Secretaria Municipal de Educação, com valor estimado de R$ 6.521.671,92.

A Cautelar (processo TC nº  1925536-6) teve origem a partir de uma representação protocolada pela empresa Viaserv Terceirização Eirelli. O voto da relatora apontou para a possibilidade de dano ao erário, com um impacto financeiro negativo de R$ 626.615,56, visto que a Viaserv executava os serviços ao valor anual de R$ 4.987.848,44, com possibilidade de renovação, enquanto que a empresa vencedora do edital executaria os mesmos serviços no valor de 5.614.464,00, no mesmo período em que poderia haver a renovação de contrato. Por este motivo, a conselheira expediu a Cautelar suspendendo os atos administrativos relativos ao Pregão Eletrônico nº 006/2019, até o pronunciamento definitivo do Tribunal de Contas sobre o assunto. 

O prefeito, o secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, a Pregoeira e a secretária Municipal de Educação foram notificados para apresentarem defesa no prazo de cinco dias, contados a partir da ciência dos interessados.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/07/2019

Ministro Dias ToffoliApós receber dos presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios o diagnóstico de obras públicas paralisadas em todas as unidades da Federação, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, foi à Câmara dos Deputados na última terça-feira (02) para assistir à instalação de uma comissão especial que vai se debruçar sobre o assunto.

Pernambuco, segundo o presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, foi um dos primeiros estados a concluir esse levantamento, mesmo porque já fazia isso, regularmente, antes mesmo de ser acionado pela Suprema Corte. Loreto participou da reunião, em Brasília, com o ministro Toffoli e os presidentes de vários Tribunais de Contas, quando esse assunto foi tratado pela primeira vez.

De acordo com Toffoli, o Poder Judiciário, em parceria com os Tribunais de Contas, deverá concluir até o próximo mês de agosto um levantamento das obras públicas paralisadas no país. O objetivo, disse ele, é identificar os processos judiciais que culminaram com as paralisações e tentar, por meio de conciliação e mediação, encontrar soluções.

“No tocante às grandes obras paralisadas, iniciamos um projeto que tem por objetivo chegar a um diagnóstico da situação em parceria com Tribunal de Contas da União e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que envolve todos os Tribunais de Contas estaduais e municipais”, disse o presidente do STF.

Ele ressaltou que apenas um percentual pequeno das obras paradas resulta de pendências jurídicas, mas nem por isso o Judiciário “pode se eximir de sua responsabilidade”. Pelo levantamento feito até agora, foram identificadas 2.115 obras paralisadas relacionadas à área de educação, sendo que 728 são de educação infantil, como a construção de creches ou pré-escolas.

O ministro disse também que sete unidades da federação concentram cerca de 75% das obras que estão judicializadas: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

INDEFINIÇÃO – “Às vezes, tem casos que está com liminar e a liminar fica três e até quatro anos sem uma definição. Isso não tem condições. Quando libera, não está mais previsto no Orçamento, e aí não tem orçamento mais para continuar”, afirmou. Tofolli declarou ainda que a ideia do STF é recomendar o não início de novas obras enquanto as paralisadas não forem concluídas. “Você faz uma emenda parlamentar e coloca para valer 20% da obras. Depois, no outro ano não coloca nada e aquilo pára. Então, tem que ter uma racionalidade maior em relação a isso”, acrescentou.

Desde que assumiu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça, em setembro do ano passado, Toffoli colocou a questão das obras inacabadas entre suas prioridades e por isso uma de suas principais conversas foi com os presidentes dos Tribunais de Contas pelo fato de esses órgãos terem muitas informações sobre esse tema. “Não há como pensar o desenvolvimento de uma nação sem uma Justiça que atue de forma célere e com segurança jurídica. De maneira proativa, o Judiciário, mediante a articulação do CNJ, vem buscando formas de contribuir para a retomada do crescimento econômico brasileiro”, afirmou o ministro ao participar da instalação dos trabalhos da comissão especial da Câmara.

“Com o apoio dos Tribunais de Contas, nosso objetivo é que magistrados e Tribunais concentrem seus esforços para que, por meio da negociação, conciliação ou mediação, sejam encontradas rapidamente soluções em processos que envolvam obras paralisadas. Em último caso, haverá empenho para que esses processos sejam julgados dentro das metas que serão estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, declarou.

Em outubro do ano passado, Toffoli anunciou a criação de um comitê para tentar destravar obras paralisadas em todo o país, tendo como foco as áreas de infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. Segundo o TCU, 14.403 obras financiadas com recursos federais estão paralisadas no Brasil.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/07/2019

Imagem do plenário do TCE-PEO plenário do TCE prestou uma homenagem nesta quarta-feira (3) ao conselheiro João Henrique Carneiro Campos, que era o corregedor da instituição e faleceu em Gravatá no dia 22 do mês passado em decorrência de um infarto. Além do presidente Marcos Loreto e da procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, todos os conselheiros fizeram uso da palavra para destacar as qualidades do colega falecido, dentre elas o cavalheirismo, o amor pelas artes e o respeito ao contraditório. O advogado Márcio Alves, que era seu amigo há mais de duas décadas, falou em nome dos colegas.

O primeiro a falar foi Marcos Loreto, que o definiu como “colega exemplar” e bem relacionado com os outros poderes, assim como com a classe dos advogados e representantes da iniciativa privada. “Foi, sem sombra de dúvida, um dos nomes mais brilhantes que já passaram por este plenário, enriquecendo o debate pelo seu conteúdo” e a “forma corajosa e aguerrida com que defendia suas ideias, embora sempre respeitosa”.

“Foi um advogado brilhante e era brilhante também como amigo, chefe de família, pai, marido e irmão. E é como a perda de um irmão que sinto sua partida (...). Ele não era de falar sobre virtudes, mas de dar exemplos, dia após dia, com uma leveza peculiar. Um amante da profissão, da vida, da arte, do bom humor, das cavalgadas, das confraternizações e da política, no seu sentido mais construtivo e humano”, disse o presidente.

O conselheiro Carlos Porto falou em seguida, exaltando “os gestos, o comportamento e a maneira de agir” do colega falecido, com quem só teve oportunidade de conviver após se conhecerem no TCE. “Era o tipo de pessoa talhada para participar de colegiados”, disse o presidente da Segunda Câmara, destacando a “lhaneza” do colega “e o grande respeito que ele tinha pela opinião dos outros". Porto encerrou suas palavras parafraseando o poeta Cazuza: “As coisas acontecem sem explicação”. Mas no caso de João Carneiro Campos, frisou, “aconteceram” sem explicação.

HOMEM DE DIÁLOGO - O conselheiro Dirceu Rodolfo, que falou em seguida, definiu João Carneiro Campos como um “abnegado resolvedor de conflitos”, afeito ao diálogo e extremamente dedicado à família. E lembrou a homenagem que lhe foi prestada pela filha, Luíza, na missa de sétimo dia, no Santuário Nossa Senhora de Fátima, fato que emocionou todos os presentes. “Ele foi logo ali e desapareceu sem avisar”, declarou.

O conselheiro e diretor da Escola de Contas, Ranilson Ramos, disse ter aprendido com João Campos a não ter medo do debate nem do contraditório quando fosse julgar processos no TCE. “Vocês todos são meus professores e de cada um eu tiro sempre um ensinamento para subsidiar os meus votos. João me ensinou a não fugir das discussões e a colocar minha tese para o debate. É o que tenho feito aqui por sugestão dele. Por isso, a sua ausência deste plenário vai se transformar numa saudade boa. Meu amigo e meu professor, João, um grande abraço”, afirmou.

A conselheira Teresa Duere, após relatar que ficou chocada ao receber a notícia da morte do colega, disse que o desaparecimento dele é a maior prova “de que o nosso tempo não é o tempo de Deus”. “Para mim, ele deixou uma lição muito importante, que era o respeito à divergência com o cuidado para que aquilo não se transformasse numa animosidade no campo pessoal”. E após exaltar as virtudes do colega, que era “estudioso e querido por muita gente”, encerrou sua homenagem com uma frase de uma canção do poeta Sérgio Bittencourt em homenagem ao pai, Jacó do Bandolim: “Naquela mesa tá faltando ele e a saudade dele tá doendo em mim”. Teresa e João sentavam juntos no plenário, à esquerda da cadeira do presidente.

Substituto provisório de João Carneiro Campos no Conselho, o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho também fez questão de reverenciar a memória do colega dizendo que em sua curta passagem pelo TCE ele “enriqueceu o bom debate”. E aproveitou a ocasião para prestar uma homenagem aos servidores do gabinete de João, quase todos presentes à sessão. Antes, a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, também reverenciou a memória do conselheiro falecido, lembrando o tempo em que se conheceram na Faculdade de Direito do Recife, e anotando que João Campos levou com ele um pouco daqueles que estão no colegiado, onde permanecerá vivo, dentro de cada um.

DIALÉTICA CONSTRUTIVA - Último dos conselheiros a falar, Valdecir Pascoal afirmou que João Campos fazia no TCE a “dialética construtiva”, relacionando-se diplomaticamente com todos os colegas e devotando respeito pelas opiniões de cada um, independente de coincidirem ou não com as opiniões dele. E após enfatizar a admiração que ele tinha pelo pai, o jornalista e escritor Renato Carneiro Campos, lembrou os dois livros escritos por ele, hoje fora de catálogo nas livrarias do Recife: “Sempre aos domingos” e “Tempo amarelo”.

Em nome dos colegas advogados, Márcio Alves encerrou a homenagem com essas palavras: “Não sei se as almas que partem ouvem os lamentos dos que ficam. A vida após a morte continua sendo um mistério. Mas, se você é capaz de ouvir, João, saiba que sua morte está sendo muito lamentada”.

Gerêrncia de Jornalismo (GEJO), 03/07/2019

Imagem de uma Sala de Aula A Escola de Contas Públicas do TCE (ECPBG) realizará, no período de 22 a 25 de julho, o Curso Excelência no Atendimento ao Público Interno e Externo (20h/a), que será ministrado pelo instrutor João Batista da Silva, no horário de 13h30 às 18h, na sede da ECPBG.

A capacitação terá como público-alvo servidores que trabalham com atendimento, visando muni-los das ferramentas necessárias para atuarem com motivação e excelência no desempenho de atividades de interação com o público no âmbito das empresas públicas. Serão contemplados no curso, entre outros, os seguintes tópicos: Qualidade no Atendimento ao Público Interno e Externo: a importância do servidor motivado; Qualidade de vida no Trabalho (QVT): comportamento humano e organizacional, doenças do trabalho: síndrome de burnout; Qualidade na Comunicação para o Atendimento ao Público: a importância da comunicação no atendimento ao público, qualidades essenciais do profissional para o servidor público.

Ao término do curso, espera-se atingir, dentre outros, os seguintes objetivos: resgatar o conceito de cidadania e o direito de acesso a serviços públicos com qualidade; restaurar o caráter público dos serviços prestando atendimento sem privilégios; propiciar maior transparência à gestão pública; aproximar as esferas públicas (Estado, municípios) do cidadão; melhorar a qualidade de vida do servidor e da população; criar condições para a inclusão social. Para efetuar a sua inscrição clique aqui.

Maiores informações poderão ser obtidas através dos fones 3181-7944 ou 3181-7953 (Gerência de Ações Educacionais Corporativa/GAEC) ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Escola de Contas, 04/07/2019

Banner Decisões da CâmaraA Primeira Câmara do TCE julgou irregular, na última terça-feira (02), o objeto de um processo de Auditoria Especial na Prefeitura de Pombos, relativo a um possível dano aos cofres públicos, decorrente de valores pagos à servidora Maria das Graças Bezerra, sem comparecimento ao local de trabalho ou comprovação de contraprestação laborativa. A relatora foi a conselheira Teresa Duere. 

A representação ao TCE foi feita pelo atual prefeito de Pombos, Manoel Marcos Alves. Segundo ele, a vereadora e presidente da Câmara Municipal, Maria das Graças Bezerra, recebeu, no período de 2013 a 2016, remuneração como professora da Escola Antônio Simplício, apesar de não ter prestado o serviço no período citado, caracterizando dano ao erário municipal. 

A informação de que a vereadora não atuava nessa função foi inclusive confirmada pela diretora e duas professoras da escola, bem como por meio do livro de ponto dos funcionários, onde não consta sua efetiva frequência ao trabalho.

De acordo com o voto (processo n°1821517-8), “o recebimento de remuneração sem o devido comparecimento ao local de trabalho e, portanto, cumprimento de jornada laboral, enseja a devolução dos respectivos valores”.

Por este motivo, a conselheira Teresa Duere julgou irregular o objeto da auditoria e  determinou pagamento de multa à Maria das Graças Bezerra no valor de R$ 10.000,00. e imputação de débito no valor de R$ 128.937,75, de forma solidária, ao ex-prefeito, Josuel Vicente Lins, por autorizar o pagamento de remuneração à vereadora; à ex-secretária de educação do município, Maria José da Silva, pela omissão da Secretaria em fiscalizar os atos; e à vereadora citada, pelo recebimento da remuneração sem o devido comparecimento ao local de trabalho.

O voto foi aprovado por unanimidade na 1ª Câmara, cabendo ainda recurso por parte dos interessados. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda.  

Gerência de Jornalismo (GEJO), 03/07/2019

Reunião sobre o Canal do Fragoso em OlindaA conselheira Teresa Duere participou na última quinta-feira (27) de uma reunião com o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco (CEHAB), Bruno Lisboa, para discutir o andamento das obras do Canal do Fragoso, em Olinda. Participaram ainda representantes das prefeituras de Olinda e Paulista, da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

O encontro aconteceu no canteiro de obras, em Casa Caiada, e contou com a presença dos servidores do TCE, Alfredo Montezuma e Pedro Teixeira, da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual (GAOI) e Maria de Fátima Lacerda, do gabinete da conselheira.

PROPOSTAS - Durante a reunião, o presidente da CEHAB, Bruno Lisboa, apresentou algumas medidas que deverão ser adotadas para agilizar a conclusão dos serviços. A primeira delas é a revisão geral dos projetos, eliminando inconsistências anteriormente apontadas pelo Tribunal de Contas.

Outra proposta, que está sob estudo, é a construção de uma comporta a ser instalada na desembocadura do canal, próximo à ponte do Janga, para controlar o fluxo da maré. Por outro lado, uma lagoa de contenção de águas pluviais será construída pela prefeitura de Olinda, no Alto do Fragoso, reduzindo os problemas de alagamento.

O presidente da CEHAB informou ainda que o contrato para construção da Via Metropolitana Norte encontra-se atualmente em processo de distrato, para que sejam realizadas novas licitações com base no projeto revisado, permitindo, assim, a conclusão do canal e das obras viárias previstas. Segundo ele, serviços de microdrenagem deverão ser executados pela prefeitura de Olinda no entorno do canal, com o apoio técnico da CEHAB, para viabilizar o escoamento das águas atualmente represadas.

PRAZOS - A primeira etapa prevê o alargamento e revestimento de 2,3 km do Canal do Fragoso e oito pontes. A obra, que conta com investimentos de R$ 165 milhões e está com 62% dos serviços concluídos, deve estar pronta até janeiro de 2020. Já a segunda etapa, orçada em R$ 170 milhões, envolve o trecho que vai até a ponte do Janga e duas vias paralelas com início no terminal da PE-15. A previsão é de que a obra seja totalmente concluída até dezembro de 2022.

De acordo com Alfredo Montezuma, gerente da GAOI, com as ações anunciadas e a reativação do grupo de trabalho, a CEHAB está no caminho certo para gestão adequada da obra, dando bons indicativos de que os serviços serão executados no ritmo esperado e concluídos num prazo razoável, atendendo, assim, à demanda da população que tanto sofre com os frequentes alagamentos.

Outra reunião do grupo de trabalho deverá acontecer ainda no mês de julho para avaliar a evolução das ações de cada órgão envolvido, marcando a retomada do monitoramento da obra pelo grupo de trabalho interinstitucional.

HISTÓRICO - O TCE faz o acompanhamento das obras do Canal do Fragoso desde 2014, mas as ações foram intensificadas em 2016, após o município sofrer com as inundações decorrentes das fortes chuvas registradas no período, causando sérios prejuízos à população local.

Na época, foram identificados vários problemas na execução, a exemplo de falhas de planejamento e deficiências no projeto, falta de sintonia entre os órgãos envolvidos, além do ritmo lento dos serviços, que acabaram contribuindo para o agravamento da situação.

Além de sugerir a formação de um grupo de trabalho, com representantes das várias entidades envolvidas na obra, para monitoramento integrado das ações, o TCE instaurou uma Auditoria Especial, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, para acompanhar a execução dos serviços. Em junho de 2016, um “Alerta de Responsabilização” foi encaminhado ao então diretor-presidente da CEHAB chamando atenção para a necessidade de adoção de medidas urgentes para minimizar os transtornos causados à população.

Seis meses depois, foi criado o grupo de trabalho formado por representantes do TCE, CEHAB, CPRH, Ministério das Cidades, Procuradoria Geral do Estado, Prefeituras de Olinda e Paulista, Compesa e das empresas contratadas para a execução da obra, para identificar os problemas existentes, propor soluções integradas que viessem a saná-los e agilizar a sua conclusão, minimizando os transtornos causados à população.

Entretanto, as medidas propostas pelo grupo de trabalho não vinham mais sendo implementadas a contento, provocado em parte por uma descontinuidade na gestão da CEHAB, levando o TCE a emitir novo “Alerta de Responsabilização”, em janeiro de 2018, cobrando a solução dos problemas e informando de sua saída do grupo.

Com as chuvas ocorridas em junho deste ano, o problema foi alvo novamente de uma extensa cobertura pela mídia, quando a cidade voltou a sofrer com os alagamentos, principalmente por conta do lento andamento dos serviços, o que acabou motivando o novo encontro do grupo de trabalho.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/07/2019

Banner Obras ParalisadasOs diagnósticos realizados pelo Tribunal de Contas desde 2014 para identificar e monitorar as obras inacabadas/paralisadas em Pernambuco foram o ponto de partida para um estudo nacional sobre o problema, promovido recentemente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

O estudo nacional foi realizado a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, em uma reunião realizada em outubro do ano passado com os presidentes de todos os Tribunais de Contas do país, dentre eles o presidente do TCE-PE, Marcos Loreto.

O levantamento ocorreu entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março deste ano e envolveu, além do TCE-PE, outros 32 Tribunais de Contas do país. A iniciativa é parte de um convênio de cooperação técnica entre a Atricon, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União, assinado no último dia 4 de junho.

As informações foram obtidas por meio de um questionário elaborado pelos Tribunais e aplicado junto aos órgãos públicos por eles fiscalizados. A avaliação contemplou obras iniciadas a partir do ano de 2009 e com valores acima de R$ 1,5 milhão. Os primeiros resultados do levantamento apontam para um total de 2.555 obras paradas/inacabadas no país, cujos valores chegam a R$ 89.559.633.165,90.

De acordo com Pedro Teixeira, auditor do Núcleo de Engenharia e responsável pelo diagnóstico no TCE, a iniciativa é de grande importância para o desentrave do desenvolvimento do Brasil. “Além de identificar as grandes obras estruturantes que se encontram paralisadas, ou em ritmo bastante lento, no país, o trabalho conjunto possibilitará apontar as principais causas dos problemas”, esclareceu.

RANKING - A região do Sudeste lidera o ranking com 32% das ocorrências, seguido pelas regiões Nordeste (27%) e Norte (20%). O Centro-Oeste e o Sul ocupam as últimas posições, com 11% e 10% cada. São Paulo é o Estado líder em obras inacabadas, seguido do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Piauí e Pernambuco. As principais justificativas apresentadas pelos gestores responsáveis são a suspensão de repasses de recursos conveniados (20,9%), as pendências com as construtoras contratadas (20,5%) e as falhas no planejamento (19,1%).

As informações levantadas permitirão aos Tribunais de Contas selecionar as obras que serão acompanhadas nas auditorias – a exemplo das que contemplam as áreas de saúde e educação – possibilitando avaliar as causas da paralisação, ou impedimento da continuidade dos serviços. De acordo com o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, "é preciso destravar estas obras, permitindo à população usufruir de serviços públicos de qualidade e incrementando a economia do país".

PERNAMBUCO - O trabalho mais recente divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco identificou um total de 1.547 obras paradas/inacabadas em todo Estado, envolvendo recursos na ordem de R$ 7,25 bilhões, dos quais R$ 2,38 bilhões foram pagos. Desse total, 19% são de responsabilidade do Estado e 81% das prefeituras e Câmaras Municipais. Somente na cidade do Recife os investimentos em contratos chegam a R$ 1,7 bilhão.

As obras com os maiores valores estão ligadas às áreas de saneamento, habitação, transporte e mobilidade. Das 21 obras em barragens previstas, apenas nove estão em andamento. Em relação às obras de habitação, 99% dos trabalhos estão paralisados, ou seja, 35 obras estagnadas de um total de 49 previstas. Dos 995 contratos relacionados à mobilidade e transporte, 405 estão paralisados.

Alguns serviços foram retomados com as ações do Tribunal. De acordo com o estudo divulgado este ano, 137 obras foram reiniciadas ou concluídas entre 2017 e 2018, movimentando R$ 529 milhões em contratos. No entanto, outras 138 foram paralisadas no mesmo período.

DIFERENÇAS - Pedro Teixeira explicou ainda que, apesar das duas situações parecerem idênticas, elas podem ser facilmente distinguidas, basta avaliar a situação de seus contratos. Enquanto em uma obra paralisada o contrato encontra-se em andamento, e a sua execução pode ser retomada mais facilmente, nas inacabadas o prazo contratual já terminou e não há mais repasse de recursos válidos para a sua conclusão.

“Planejamentos adequados e projetos que contenham as informações necessárias para a boa e correta execução das obras; mais agilidade e clareza nas respostas aos entes conveniados e uma melhoria na transparência das prestações de contas aos órgãos financiadores dos recursos são algumas das medidas que podem e devem ser tomadas pelos gestores públicos, reduzindo os riscos de paralisação”, concluiu.

Qualquer cidadão pode denunciar a existência deste tipo de problema em sua cidade. Basta procurar a Ouvidoria do TCE pelo telefone 0800 081 1027 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O atendimento é das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/07/2019

Imagem de Nossa Senhora do Carmo na Sede do TCE-PEO Tribunal de Contas de Pernambuco recebeu, na manhã desta segunda-feira (01), a visita da imagem peregrina da padroeira do Recife, Nossa Senhora do Carmo. O andor com a imagem da santa foi recebido na entrada do edifício Dom Helder pelo presidente Marcos Loreto. Em seguida os servidores participaram de um momento de leitura do Evangelho, orações e bênçãos. Os conselheiros Carlos Porto e Ranilson Ramos também estiveram presentes.

Durante as orações, o Frei Cassiano Barbosa lembrou da perda recente do conselheiro João Carneiro Campos, que entristeceu o Tribunal de Contas e falou sobre a importância da confiança no amor de Deus em um momento de dor e dificuldade. "Que Nossa Senhora venha abraçar esse espaço, já que estão sentidos pela passagem do conselheiro João Campos", falou. "Apesar da laicidade das instituições, os indivíduos precisam da espiritualidade. Precisamos aproveitar mais nossa família, nossos amigos. Não sabemos o dia de amanhã e a vida nos ensina. Vocês perderam não só um amigo, um colega de trabalho, mas ganharam um irmão que agora está ao lado de Deus", completou Frei Cassiano. 

O padre Carlos Magno, que é servidor do TCE, também participou da celebração, reforçando a importância do momento de orações à Nossa Senhora. 

O presidente Marcos Loreto agradeceu a visita da imagem neste período de luto. "É com muita comoção que recebemos aqui a imagem de Nossa Senhora do Carmo. É uma coincidência divina esta visita acontecer logo agora que estamos todos precisando de conforto. Além da emoção, da força que carrega Nossa Senhora, a emoção que sentimos com a perda tão precoce de um irmão, um colega de trabalho. Gostaria de agradecer por termos sido escolhidos para receber essa exposição", disse o presidente.

"Foi emocionante. Hoje foi um momento único, de reflexão e agradecimento por essa oportunidade de contato logo no mês dela", comentou Nadja Barros, do Núcleo de Engenharia (NEG). "É de grande importância trazer Nossa Senhora nessa semana tão difícil para o Tribunal pela perda do conselheiro João Campos. A imagem traz uma tranquilidade para a Casa, algo fundamental para nós agora. É uma forma de renovação”, falou Gustavo Pimentel, do Gabinete do conselheiro Carlos Porto.

CELEBRAÇÃO - O objetivo da peregrinação é a comemoração dos 100 anos de coroação canônica de Nossa Senhora do Carmo, que aconteceu no dia 21 de setembro de 1919. A benção foi solicitada pelo povo pernambucano ao então papa Bento XV, por meio de um abaixo assinado. O pedido aconteceu 10 anos antes, quando a santa foi nomeada padroeira da Cidade do Recife. As celebrações de Nossa Senhora do Carmo na cidade ocorrem, este ano, após a peregrinação, entre os dias 06 e 16 de julho.

"Maria tem vários títulos. Cada povo, cada lugar escolhe amar Maria de uma forma. E o amor por Nossa Senhora do Carmo surgiu assim, no século 12, no Monte Carmelo, em Israel", disse Frei Cassiano. "As imagens sacras são como o álbum da nossa família. Nas nossas casas, temos imagens de nossas pais, avós, pessoas que nos precederam e são importantes para nós. E as imagens sacras são também uma representação da realidade do céu", encerrou.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/07/2019

Altar da missa para João CamposO Santuário de Nossa Senhora de Fátima, localizado no bairro da Boa Vista, no Recife, ficou lotado de amigos, parentes, colegas e servidores e conselheiros do TCE, para acompanhar a missa de sétimo dia do conselheiro João Carneiro Campos, ocorrida na última sexta-feira (28).

A missa foi celebrada pelo padre Luciano Brito, vigário geral da arquidiocese de Olinda e Recife e amigo da família.

Bastante emocionados, a viúva, Rosana Campos, os filhos Luiza, João Pedro e José Henrique e as irmãs do conselheiro, Vanja e Malu, ocuparam a primeira fila da igreja, ao lado do governador Paulo Câmara e da primeira-dama, Ana Luiza, sobrinha de João Carneiro Campos, além de outros familiares.

Durante a celebração, padre Luciano ressaltou a importância da fé para superar a dor neste momento de perda. "A luz da fé sempre vai transportar todos nós para a alegria dos grandes momentos", disse ele. E confortou a esposa e os filhos lembrando o amor de João Campos pela família, a lealdade aos amigos, a preocupação em fazer o bem. "Que cada um faça uma prece de amor e de vida ao senhor Deus, para que o nosso amigo João possa fazer a sua passagem em paz para o caminho da eternidade".

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O sobrinho de João Carneiro Campos, Roberto, leu uma carta escrita pela filha do conselheiro, Luiza, que emocionou a todos. "Papai ficou aqui por pouco tempo, mas deu tempo de amar tanto e de ser tão amado, deu tempo de ensinar muita coisa a mim e a meus irmãos, deu tempo de viver tantos momentos felizes com a gente e com mamãe. É claro que a ausência dele dói demais, dói tanto que nem dá para explicar e sei que vai continuar a doer. Com o tempo eu sei que a frustração, o medo, a raiva e todos os sentimentos ruins vão embora, só vai ficar o seu amor, inesquecível, só vai ficar papai", diz o texto.

Ao final, uma enorme fila se formou na igreja para os cumprimentos à família.

O conselheiro João Carneiro Campos faleceu no último dia 22 de junho, na véspera de completar 50 anos de idade. Ele estava em Gravatá com a família, onde passava o feriado de São João. O corpo foi enterrado no mesmo dia, no cemitério Morada da Paz em Paulista.

O governador Paulo Câmara e o presidente Marcos Loreto decretaram luto oficial de três dias no Estado e no Tribunal de Contas em razão do falecimento.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/07/2019

Sala de aula ECPBGA Escola de Contas do TCE (ECPBG) realizou na última semana mais um Curso de Elaboração e Análise de Contratação de Merenda Escolar, ministrado pelos auditores de controle externo, Diogo Campos e Rafael Ferreira de Lira. A capacitação foi realizada na sala de inovação da ECPBG e utilizou a Metodologia PBL (aprendizagem baseada em problemas), que enfatiza o estudo de casos e a interação ativa professor-aluno no processo de aprendizagem.

O curso teve como objetivo principal capacitar servidores que atuam na área de licitações ou no acompanhamento (fiscalização e gestão) de serviços de alimentação escolar, visando inserir na rotina do trabalho fiscalizatório os cuidados necessários à elaboração de termos de referência (TR) e também para os editais de licitação, em especial no que se refere a uma correta estimativa de custos. Além disso, foi trazida uma visão/interpretação do Controle Externo em relação às situações práticas encontradas no dia-a-dia das auditorias relativamente à temática da merenda escolar.

Foram abordados na capacitação, dentre outros, os seguintes tópicos: Introdução e contextualização da temática da merenda escolar: características do modelo de contratação usual, consequências do modelo de contratação usual, caso concreto: contratação de merenda escolar no Cabo de Santo Agostinho; Elaboração do orçamento: legislação aplicável, importância da elaboração de um orçamento detalhado, dimensionamento das despesas, matéria-prima alimentar, mão de obra, equipamentos e utensílios, higienização, transporte, Aplicação do BDI, Regime de Tributação, Acompanhamentos, Composição de custos de uma refeição completa.

O auditor de controle externo do TCE, Paulo José Oliveira Alves Alpes, elogiou o curso pela utilidade dos conhecimentos compartilhados, que serão muito utilizados no desempenho das atividades de análise de planilhas de merenda escolar, além de ter partes teóricas e práticas baseadas em casos reais de auditorias.

Escola de Contas, 01/07/2019