A convite da Escola de Contas do TCE (ECPBG), o renomado advogado e professor de Direito Administrativo, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, esteve pela primeira vez no Tribunal de Contas para ministrar um curso sobre “Responsabilização Civil de Agentes Públicos”. A capacitação, realizada no auditório da instituição acontece nestas quinta (22) e sexta-feira (23), das 8h30 às 17h30, e aborda jurisprudências e práticas do Tribunal de Contas da União (TCU), do Supremo Tribunal Federal (STF) e das Cortes de Contas.
Na abertura do evento, o diretor da Escola de Contas, conselheiro Ranilson Ramos, deu as boas-vindas ao professor Jacoby e aos 175 servidores inscritos no curso, além de representantes do Ministério Público de Contas, da Auditoria Geral e da Procuradoria Jurídica do TCE. Ele ressaltou a importância da atuação educativa do TCE, por meio da Escola de Contas, e agradeceu a presença de todos.
Na programação, estão sendo abordadas noções gerais de responsabilidade, elementos da responsabilidade civil, imputabilidade e excludentes, prescrição, nexo de causalidade entre o fato e a conduta, entre outras temáticas. Além disso, haverá um passo a passo para individuação da responsabilidade civil e apreciações de casos concretos.
“É uma honra estar aqui apresentando um dos temas mais importantes em discussão hoje no cenário nacional. O nosso objetivo é elucidar qual é o limite de responsabilidade de cada um dos agentes políticos na administração sob a ótica do controle externo. O Tribunal possui uma equipe já muito qualificada, que está tendo a oportunidade de se capacitar ainda mais”, disse Jacoby Fernandes. O professor é mestre em direito público e desenvolveu uma sólida carreira no serviço público, tendo ocupado cargos como conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal e procurador-geral do MPCO junto ao TC-DF.
A procuradora do MPCO Eliana Lapenda Guerra comemorou a realização da capacitação. “Quero parabenizar a Escola de Contas por convidar um nome consagrado no direito, como o professor Jacoby, um colega meu nessa luta incansável pelo fortalecimento dos Tribunais de Contas. Ele é um expoente e pode ajudar muito a aprimorar o conhecimento dos servidores do Tribunal. Estou muito feliz por estar aqui”, falou.
“Ele demonstra bastante experiência prática por já ter exercido vários cargos públicos e ter uma vida acadêmica muito intensa, além de hoje advogar. Tudo isso dá condições a ele de abordar a questão da responsabilização civil da forma mais profunda e ampla possível”, opinou a procuradora Cecília Lou, da Procuradoria Jurídica do TCE.
Autor de diversos livros e publicações na área do Direito, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é advogado, mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante. Além da atuação no TC-DF, sua trajetória no serviço público inclui os cargos de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, administrador postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, membro do Conselho Interministerial de Desburocratização e consultor cadastrado no Banco Mundial.
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/08/2019
