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As irregularidades na destinação dos resíduos sólidos por parte dos municípios continuam na pauta do Tribunal de Contas. Em sessão realizada nesta terça-feira (27), a Primeira Câmara julgou quatro processos de auditorias especiais que tiveram como objetivo apurar a situação do lixo nos municípios de Camaragibe, Flores, Panelas e Riacho das Almas, referente ao ano de 2018, com base nos dados obtidos por meio do diagnóstico anual de resíduos sólidos. A relatora dos processos foi a conselheira Teresa Duere.

Em relação ao município de Riacho das Almas (processo TC n° 1858540-1) a conselheira, além de julgar irregular, aplicou multa ao prefeito no valor R$ 8.368,50, por destinar de forma inadequada os resíduos sólidos na cidade, causando degradação do meio ambiente e trazendo riscos à saúde dos cidadãos. Ainda no seu voto, ela determinou à administração municipal que, no prazo de noventa dias, elabore e apresente ao TCE plano de ação visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos em locais adequados e à eliminação dos chamados “lixões”.

Já nos municípios de Camaragibe (TC n° 1858523-1), Flores (n° 1858525-5) e Panelas (n° 1858545-0) a conselheira realizou determinações para regularização da destinação dos resíduos sólidos, sem aplicação de multa aos gestores. A decisão segue recomendação recente do TCE, na qual ficou estabelecido que os gestores públicos de primeiro mandato (que tomaram posse em 2017) não deveriam ser penalizados pela questão dos “lixões”, o que não é o caso do prefeito de Riacho das Almas, que está no seu segundo ano de mandato.

Em Camaragibe, devido ao afastamento do prefeito, eleito em 2016, Demóstenes Meira, que era o interessado inicial no processo, a relatora destacou em seu voto que seja enviado à atual prefeita, Nadegi Queiroz, que tomou posse no último dia 20 de junho, notificação dando-lhe ciência do inteiro teor do termo de inspeção de obras e serviços e relatório de auditoria do TCE.

Os votos foram aprovados por unanimidade.

VISITA – Na mesma sessão, a Primeira Câmara recebeu a visita de alunos do curso de Técnico em Administração do Grau Técnico. O presidente da Câmara, conselheiro Valdecir Pascoal, saudou os visitantes destacando a importância da presença deles na sessão, enfatizando que o TCE sempre estará de portas abertas para recebê-los. 

A conselheira Teresa Duere também elogiou a visita dos estudantes, que estão no Módulo III que trata sobre Gestão Contábil e Financeira, de acordo com ela, a futura atuação dos alunos vai totalmente de encontro ao que é feito no Tribunal, que é auditar gestão e negócios. Ao final, o procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, que representou o órgão na sessão, falou um pouco sobre os processos julgados e os procedimentos de julgamento no TCE. 

Os alunos ainda visitaram a Escola de Contas onde acompanharam uma palestra sobre o funcionamento do Tribunal de Contas. “É importante para eles entender como funcionam os tributos fiscais e ver na prática a forma de atuação do Tribunal”, comentou o professor de Economia de Mercado, Berg Nunes.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/08/2019