O ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias, esteve na sede do TCE, na tarde da última quarta-feira (11), para fazer uma visita técnica à Ouvidoria da Instituição. Ele veio ao Recife para participar das atividades dos seminários regionais de Ouvidoria - Nordeste, que aconteceram entre os dias 10 e 11 no Centro de Convenções, em Olinda.
Valmir Dias foi recebido no TCE pelo coordenador da Ouvidoria, Eduardo Porto. Durante a visita, vários assuntos foram tratados, entre eles a Lei 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos, e que desde o dia 17 de junho deste ano, passou a vigorar em todo território nacional.
Foram pontuados alguns desafios de adequar as inovações trazidas pela Lei à realidade dos órgãos e entidades públicas, destacando-se a exigência das manifestações contemplarem a identificação do usuário; a adoção de mediação das manifestações por parte da Ouvidoria; a criação de conselhos dos usuários de serviços públicos, de modo que a sociedade civil tenha a permissão de se organizar para participar na avaliação dos serviços, propor melhorias, contribuir para a definição de diretrizes do atendimento ao público, além de acompanhar a qualidade das atividades da Ouvidoria e a disponibilização pelos órgãos públicos de um meio, por intermédio do qual os cidadãos possam se manifestar, sendo ela o principal instrumento de participação dos usuários.
COOPERAÇÃO - Valmir Dias apresentou os termos do acordo de cooperação técnica nº 16/2019, celebrado entre a CGU e a ATRICON, que tem por objetivo o fortalecimento e a disseminação de mecanismos de participação social, por meio de ações integradas, intercâmbio de informações, além da elaboração de pesquisas, diagnósticos e monitoramento acerca da implementação e funcionamento de ouvidorias públicas nos entes jurisdicionados, nomeadamente municipais, conforme Plano de Trabalho elaborado.
REDE NACIONAL – Na manhã da quinta-feira (12), representantes da Ouvidoria do TCE participaram da Reunião da Rede Nacional de Ouvidorias da CGU, que aconteceu no Centro de Convenções e cuja pauta versou sobre aspectos específicos da adequação das iniciativas exigidas pelo Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.
A Ouvidoria do Tribunal de Contas aderiu ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias – PROFORT, passando a integrar a Rede de Ouvidorias junto à Ouvidoria da Controladoria Geral da União. O termo de adesão foi assinado pela conselheira ouvidora do TCE, Teresa Duere, no dia 18 de janeiro de 2018.
O PROFORT auxilia a implementação e desenvolvimento de Ouvidorias Públicas de órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outros poderes. Seu objetivo é aperfeiçoar a gestão de processos e a atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, incentivo ao uso de tecnologia e promoção de ações de capacitação. A Rede tem a finalidade de debater temas, trocar informações e traçar estratégias conjuntas para as Ouvidorias Públicas.
OUVIDORIA/TCE-PE, 13/09/2019
