O Tribunal de Contas deu início na última terça-feira (12) ao trabalho de acompanhamento/verificação do controle tecnológico dos serviços de requalificação nas obras da rodovia BR-101/PE. A ação tem como base um relatório de auditoria que apontou deficiência no controle da obra, bem como existência de falhas precoces nos serviços executados.

O controle tecnológico envolve a realização de uma série de ensaios para verificar se o material utilizado na obra possui as propriedades esperadas e definidas no projeto e normas técnicas. Três representantes do Núcleo de Engenharia do TCE, acompanhados por membros do DER, da consultora e da construtora responsável, analisam os serviços executados, que englobam as caracterizações da espessura, do grau de compactação e da taxa de ligante do concreto asfáltico. Possíveis problemas encontrados podem resultar no não atendimento às normas contratuais e na redução da vida útil da obra.

O gerente de auditoria de obras públicas do TCE, Alfredo Montezuma, explica que anteriormente ao início das análises, que será dividida em 270 ensaios, foi realizado um amplo planejamento. As análises devem ser concluídas no prazo de 45 dias. “Nossa equipe estará em tempo integral acompanhando todo o processo. O objetivo não é apenas de punição e sim de verificar a qualidade do que está sendo entregue ao cidadão para correção das falhass antes da conclusão da obra", comentou Montezuma. "Com base no relatório final do controle, em caso de resultados negativos, os responsáveis devem refazer os trechos onde ocorreram as falhas, sob pena de sofrerem sanções administrativas", disse ele.

ACOMPANHAMENTO – O TCE acompanha as obras de execução de serviços da BR-101 a partir de uma Auditoria Especial desde o seu início, no segundo semestre de 2017, sendo expedidos, além de Termos de Inspeção e relatórios de auditoria, ofícios de Alertas de Responsabilização aos gestores responsáveis. 
 
Além disso, o TCE representou ao Tribunal de Contas da União, tendo em vista que 80% das verbas utilizadas são recursos federais, para que houvesse uma análise conjunta, com o compartilhamento de relatórios de análises e informações,  entre outros procedimentos, o que vem ocorrendo desde então. Até o momento o valor total do contrato para execução dos serviços supera os R$ 190 milhões.

OPERAÇÃO OUTLINE – Outro parceiro do TCE em relação à fiscalização do trabalho é a Polícia Federal, que, a partir de relatórios enviados pelo Tribunal de Contas (tanto Estadual como da União), deflagrou, nesta quarta-feira (13), a “Operação Outline” para investigar suspeitas de desvios de recursos na obra de requalificação da rodovia.

Ao todo, cerca de 50 policiais federais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal do Recife. A PF também realizará perícia, a partir dos dados obtidos pelo TCE no controle tecnológico, para verificar se a obra vem sendo executada com material (especialmente asfalto) de baixa qualidade e pouca durabilidade, o que pode afetar trechos da rodovia que já foram entregues à circulação. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/11/2019