O presidente Marcos Loreto participou em Brasília nesta terça-feira (19) de uma reunião interinstitucional para definir uma estratégia nacional de retomada das obras públicas paralisadas no Brasil.
O encontro aconteceu na sede do Supremo Tribunal Federal e reuniu representantes do Sistema Tribunais de Contas e o Conselho Nacional de Justiça, com as presenças do presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro, do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), do representante do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, conselheiro Edilson Silva (TCE-RO), além de presidentes de TCs de todo Brasil.
A iniciativa é resultado de um estudo nacional realizado pelos Tribunais de Contas a pedido do presidente do STF, após uma reunião que ocorreu em outubro do ano passado com presidentes de todos os Tribunais de Contas brasileiros.
Após consolidar um diagnóstico das obras paralisadas no Brasil, agora a parceria busca fomentar a continuidade e entregar, o mais rapidamente possível, essas obras à sociedade, além de motivar um incremento na economia e gerar empregos. Para que isso aconteça, será acionada a rede de controle nos estados. Além dos TCs, há a previsão de que tomem assento no grupo representantes dos Tribunais de Justiça, do Ministério Público - inclusive o MP de Contas -, o governo federal, gestores estaduais e municipais, os legislativos e órgãos ambientais, entre outros.
Essa rede se encarregará de promover uma triagem nos levantamentos executados pelos Tribunais de Contas para identificar a irregularidade que deu causa à paralisação, priorizando as obras de creches. Depois disso, serão realizadas audiências de conciliação com o objetivo de sanear a irregularidade e determinar o prosseguimento da obra. Eventualmente, será adotado o recurso do distrato, seguido de nova licitação, para assegurar a conclusão das obras.
DIAGNÓSTICO - O levantamento ocorreu entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março deste ano e envolveu, além do TCE-PE, outros 32 Tribunais de Contas do país. As informações foram obtidas por meio de um questionário aplicado junto aos órgãos públicos por eles fiscalizadospelos TCs. A avaliação contemplou obras iniciadas a partir do ano de 2009 e com valores acima de R$ 1,5 milhão. Os primeiros resultados do levantamento apontam para um total de 2.555 obras paradas/inacabadas no país, cujos valores chegam a R$ 89.559.633.165,90. Deste total, 543 obras são de creches e escolas, com financiamentos públicos que superam, somente nesses casos, o valor de R$ 3,6 bilhões.
A região do Sudeste lidera o ranking com 32% das ocorrências, seguido pelas regiões Nordeste (27%) e Norte (20%). O Centro-Oeste e o Sul ocupam as últimas posições, com 11% e 10% cada. São Paulo é o Estado líder em obras inacabadas, seguido do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Piauí e Pernambuco. As principais justificativas apresentadas pelos gestores responsáveis são a suspensão de repasses de recursos conveniados (20,9%), as pendências com as construtoras contratadas (20,5%) e as falhas no planejamento (19,1%).
As informações levantadas permitirão aos Tribunais de Contas selecionar as obras que serão acompanhadas nas auditorias – a exemplo das que contemplam as áreas de saúde e educação – possibilitando avaliar as causas da paralisação, ou impedimento da continuidade dos serviços. De acordo com o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, "é preciso destravar estas obras, permitindo à população usufruir de serviços públicos de qualidade e incrementando a economia do país".
Durante a reunião no STF, o ministro Dias Toffoli reconheceu a relevante colaboração dos TCs no diagnóstico para identificar as obras e as causas das paralisações e, a partir de agora, a participação efetiva na estratégia nacional para a retomada de obras paralisadas.
O presidente da Atricon, Fábio Nogueira, reafirmou que o Sistema Tribunais de Contas estará sempre a postos para discutir pautas republicanas e colaborar para a solução da crise socioeconômica que o país enfrenta. "Somos guardiões do maior banco de dados da administração pública e possuímos instrumentos técnicos, tecnológicos e pessoal qualificado. Todos esses recursos estão à disposição do Brasil", assegurou.
O presidente do TCU, José Mucio, salientou que essa relação interinstitucional é muito salutar para os interesses da cidadania. De acordo com o ministro, essa é uma característica do controle externo contemporâneo: a apresentação de resultados efetivos à sociedade.
Para o conselheiro Edilson Silva, presidente do CNPTC, essa cooperação entre os órgãos da República será capaz de apontar caminhos para a solução dos problemas sociais, sobretudo quando se trata da oferta de equipamentos de ensino. "Temos consciência de que nenhuma área é mais fundamental do que a educação", reforçou.
O TCE-PE já vem realizando esse diagnóstico desde 2014, de modo a identificar e monitorar as obras inacabadas/paralisadas em Pernambuco. No último levantamento, divulgado em fevereiro deste ano pelo Núcleo de Engenharia, foram identificadas no Estado 1.548 obras paradas/inacabadas, envolvendo recursos na ordem de R$ 7,25 bilhões, dos quais R$ 2,38 bilhões foram pagos. As obras com os maiores valores estão ligadas às áreas de saneamento, habitação, transporte e mobilidade.
Alguns serviços foram retomados com as ações do Tribunal. De acordo com o estudo divulgado este ano, 137 obras foram reiniciadas ou concluídas entre 2017 e 2018, movimentando R$ 529 milhões em contratos. No entanto, outras 138 foram paralisadas no mesmo período.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/11/2019
