O TCE informa que, devido à manutenção na rede de computadores, todos os sistemas de informática ficarão indisponíveis a partir das 7h do sábado de carnaval (22/02), com previsão de volta às 18h da quarta-feira de cinzas (26/02).

Na última terça-feira (17) a Segunda Câmara do TCE decidiu pela extinção do processo da denúncia formulada pela Associação dos Procuradores do Município do Jaboatão dos Guararapes (APMJG), contra pagamento de honorários advocatícios de 20 procuradores municipais da cidade.

O relator do processo (nº 1851079-6), conselheiro Dirceu Rodolfo, considerou a denúncia confusa e inconclusiva. No entanto, determinou a abertura de uma auditoria especial para aprofundar a utilização do sistema de informática usado para pagamento dos procuradores.

"A auditoria vai apurar o que de fato ocorreu. Não fizemos logo porque é uma auditoria muito complexa. Existe uma empresa que é gestora do software e a gente tem que entrar nesse sistema, através dos auditores. Ao final, teremos condições de fechar as contas e dizer quanto é devido a quem”, disse ele.

A denúncia, apresentada ao TCE em 27 de julho de 2017 pela APMJG, tratava de um possível pagamento a maior de honorários aos procuradores municipais de carreira, como também possíveis inconsistências e irregularidades no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT) do Município, relativos ao período de 2012 a 2017. De acordo com a Procuradoria Geral do município, no período de um ano e três meses, cerca de 20 pessoas teriam recebido R$ 1,6 milhão a mais em seus contracheques, com valores acima do teto estabelecido pela Constituição Estadual, que é de R$ 30,4 mil.  

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/12/2019