Informática - segunda a sexta -  0800 281 7717 das 8h às 14h ou atendimento@tce.pe.gov.br das 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 8h às 14h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br. 

Protocolo - atendimento digital  acesse o site - “Consultar/Protocolar documentos” no campo "PRINCIPAIS SERVIÇOS". Em caso de dúvidas, procurar a Informática.

Em razão da suspensão da sessão do Pleno desta quarta-feira (27), ficam notificados os advogados e pessoas interessadas que os processos restantes da pauta serão transferidos para a próxima sessão na quarta-feira (03/06), às 10h.

Encontram-se abertas, no site da Escola de Contas (ECPBG), as inscrições para o Curso de Pregoeiro Municipal, a ser ministrado no período de 27 a 30 de janeiro, na sede da ECPBG, das 13h30 às 18h, pelo professor José Vieira de Santana.

A capacitação abordará, além das bases gerais do Pregão Eletrônico, as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 10.024/2019. Essa norma estabelece os dispositivos sobre a disputa, realizada mediante o envio de lances no pregão eletrônico, e obriga os estados e municípios que utilizem recursos da União, decorrentes de transferências voluntárias tais como convênios e contratos de repasse, a seguirem as regras previstas no dispositivo legal para a contratação de bens e serviços comuns.

Serão abordados, no curso, dentre outros, os seguintes tópicos: Caracterização da modalidade pregão; Definição de bem e de serviço comum - objetos que podem ser contratados por meio de licitação na modalidade pregão; Formas de realização do pregão; Agentes envolvidos na condução da modalidade pregão; Parâmetros para a realização do objeto na modalidade pregão; Publicidade da modalidade; Realização da fase externa da modalidade; Aspectos práticos da fase recursal e Pregão na forma eletrônica, conforme o Decreto Federal nº 10.024/2019.

As inscrições poderão ser efetuadas no site clicando aqui. Maiores informações poderão ser obtidas pelos fones: 3181-7944 ou 3181-7953.

Escola de Contas, 09/01/2020